Judiciário

Liminar

Decisão do TSE mantém José Medeiros em cadeira no Senado

José Medeiros (Podemos) teve o mandato cassado pela Justiça Eleitoral no dia 31 de julho por fraude na ata da convenção partidária. Outro suplente já tinha sido diplomado.

15 de Agosto de 2018 as 21h52

Ação

Médico é denunciado por usar estrutura de hospital público de Sorriso para fazer lipoaspiração em noiva

Profissional usou sala e equipamentos do hospital público, sem seguir o protocolo, segundo a ação do MPE.

15 de Agosto de 2018 as 21h45

Denúncia

Tenente-coronel é denunciado pelo MP por assediar sexualmente policiais em MT: ''quero você''

Joel Outo Matos, de 48 anos, teria cometido assédios quando era comandante do batalhão da PM. Tenente-coronel negou as acusações e disse que a situação foi forjada por uma policial militar.

15 de Agosto de 2018 as 21h42

Ação Civil Pública

Ministério Público pede liminar para implantação imediata da Politec em Nova Mutum

A ação civil pública por obrigação de fazer é fundamentada nas ''dificuldades de investigação'' enfrentadas pela delegacia de Polícia Civil, em razão da ausência de peritos no município.

15 de Agosto de 2018 as 21h20

Gestão

Educação e Segurança movimentam orçamentos de R$ 8,5 bilhões em Mato Grosso

Composta por uma equipe de 20 profissionais, a Secex de Educação e Segurança Pública desenvolverá atividades como auditorias operacionais em áreas como qualidade da infraestrutura escolar, sistema prisional, governança do Departamento Estadual de Trânsito

15 de Agosto de 2018 as 21h16

Dano Moral Coletivo

Fazendeiros terão que pagar R$ 150 mil por desmate de floresta nativa em MT

No termo, ficou estabelecido que eles apresentarão junto à Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema/MT) Projeto de Recuperação de Área Degradada (PRAD), no prazo de 60 dias. Além disso, terão que pagar R$ 150 mil, a título de dano moral coletivo.

15 de Agosto de 2018 as 21h14

Condenado

Banco é condenado em Sinop por desrespeitar lei e fazer cliente aguardar 3 horas na fila

A legislação estipula tempo máximo de 15 minutos, em dias normais, e de 30 minutos, em dias de maior movimento

15 de Agosto de 2018 as 08h02

Depoimentos Da Odebrecht

Segunda Turma do STF retira de Sérgio Moro mais trechos das delações da Odebrecht que citam o ex-presidente Lula

Foram remetidos à Justiça de Brasília trechos de depoimentos que citam o ex-ministro Guido Mantega e ao TRE falas sobre repasses eleitorais. Para ministros, fatos não têm ligação com a Lava Jato.

14 de Agosto de 2018 as 23h26

TSE

Rosa Weber toma posse como presidente do Tribunal Superior Eleitoral

Com 69 anos, magistrada substitui o ministro Luiz Fux no comando da Justiça Eleitoral. Ela comandará a Corte até maio de 2020 e será a responsável pelo TSE durante as eleições deste ano.

14 de Agosto de 2018 as 23h23

Declaração

Raquel Dodge quer que ''reais concorrentes'' sejam anunciados ''o quanto antes'' pela Justiça Eleitoral para eleições de outubro

Procuradora-geral deu a declaração na cerimônia de posse de Rosa Weber na presidência do TSE. Na fala, a chefe do MP não se referiu especificamente a nenhum candidato.

14 de Agosto de 2018 as 23h20

Operação Lava Jato

Moro aceita denúncia contra Mantega e rejeita acusação contra Palocci

É a primeira vez que Mantega vira réu na Lava Jato. Crimes apurados envolvem a edição das medidas provisórias 470 e 472 (MP da Crise), beneficiando empresas do grupo Odebrecht, diz o MPF.

13 de Agosto de 2018 as 22h27

Contas Públicas

Após STF, Ministério Público aprova aumento de 16,38% para procuradores

Ministério Público informou que não vai gerar despesa extra e sim remanejar verbas dentro do órgão para assegurar aumento. Na quarta (8), ministros do STF já haviam aprovado aumento dos salários.

10 de Agosto de 2018 as 17h28

Ficha Limpa

Juiz Federal manda tirar nome de Pivetta de lista do TCU

O meritíssimo Marcel Queiroz Linhares, da 2ª Vara Federal em Sinop, reconhece Otaviano Pivetta como ficha limpa.

10 de Agosto de 2018 as 15h53

IPTU

Municípios devem atualizar base de cálculo de IPTU

A finalidade do IPTU é a arrecadação de recursos financeiros aos municípios, tendo em vista que não é um imposto vinculado a alguma finalidade

09 de Agosto de 2018 as 16h28

Dinheiro Público

STF decide que não há prazo para cobrança na Justiça de dinheiro público desviado de forma dolosa

Por 6 votos a 5, ministros da Corte decidiram que as ações que pedem ressarcimento aos cofres públicos por atos de improbidade cometidos de forma intencional não prescrevem.

09 de Agosto de 2018 as 10h15

Orçamento De 2019

STF decide incluir aumento de 16,38% para ministros no orçamento de 2019

Atualmente em R$ 33,7 mil, salário serve de base para magistrados de todo o país e poderá ultrapassar R$ 39 mil. Orçamento precisa ser aprovado pelo Congresso e sancionado pelo presidente.

08 de Agosto de 2018 as 21h40

Presidência Do STF

Dias Toffoli é eleito presidente do Supremo Tribunal Federal

Ministro sucederá a atual presidente, Cármen Lúcia; posse está prevista para 13 de setembro. Toffoli foi escolhido porque é o ministro mais antigo em atividade que ainda não presidiu STF.

08 de Agosto de 2018 as 21h34

Aborto

Rosa Weber espera manifestação da PGR para decidir sobre aborto

A expectativa é que a declaração da Procuradoria-Geral da República (PGR) chegue às mãos da ministra nos próximos 10 dias,

07 de Agosto de 2018 as 23h13

Interdição Parcial

MP cita casos de hanseníase em presos e pede interdição parcial de cadeia em MT

Segundo o órgão, 21 dos 226 presos da unidade foram diagnosticados com a doença. Ao G1, o governo afirmou que ainda não foi notificado sobre o pedido.

07 de Agosto de 2018 as 23h07

Medida Protetiva

Medida protetiva às vítimas de violência doméstica será mais ágil

O principal desafio é garantir que estas medidas sejam cumpridas o mais breve possível, o que depende do esforço conjunto entre os órgãos policiais, Ministério Público e Tribunal de Justiça

07 de Agosto de 2018 as 17h13

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