Superior Tribunal De Justiça

Ao fazer 30 anos, STJ bate recorde em processos analisados

Analistas se preocupam com a capacidade do tribunal

07 de Abril de 2019 as 15h 19min

Solenidade de celebração dos 30 anos do Superior Tribunal de Justiça (STJ), criado pela Constituição de 1988 e instalado em 7 de abril de 1989. - Valter Campanato/Agência Brasil

Nos últimos seis anos, o número de processos julgados pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) aumentou em mais de 50%. Conforme boletim estatístico da corte, em 2018 foram julgados 412,4 mil processos. Este ano, entre janeiro e março, foram julgados 83,2 mil processos.

O número de ações tem a ver com a amplitude de atuação do STJ, que lida com direito previdenciário, direito penal, direito público e direito privado. Instituído pela Constituição de 1988, o tribunal comemora 30 anos de criação neste domingo (7).

Conforme a Constituição, cabe ao STJ julgar uma quinzena de tipos de processos - entre causas originais e recursos de matérias que não sejam constitucionais, esses submetidos ao Supremo Tribunal Federal (STF), e nem próprios dos tribunais especializados, como a Justiça Eleitoral e Justiça do Trabalho.

Tribunal da cidadania

“É aqui que se discute aquilo que diz respeito ao cotidiano das pessoas”, disse Carlos Veloso, ex-presidente do STF (1999-2001). “São as matérias que mais interessam à comunidade, à população de um modo geral”, disse o ex-ministro ao justificar a denominação de “tribunal da cidadania” dada ao STJ por juristas.

“O STJ tem mesmo se preocupado com a vitalidade da cidadania, com a tonificação da cidadania. Acho que é merecido o título”, concordou Ayres Britto, também ex-presidente do Supremo (2012).

“Os direitos do povo brasileiro estão nas mãos dos ministros do STJ”, acrescentou Marcelo Lavenère, ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (1991-1993).

Instalado em abril de 1989, em uma cerimônia no Supremo, o STJ só entrou em funcionamento em junho com 26 juízes egressos dos cinco antigos Tribunais Regionais Federais (TRF) e outros sete ministros que foram nomeados à época.

Uniformização

“Quando o STJ foi idealizado o que se buscava era um tribunal que não opusesse obstáculos à realização da Justiça e que tivesse uma compreensão acolhedora do cidadão”, disse Daniela Marques de Moraes, professora de Direito na Universidade de Brasília (UnB).

O STJ é responsável pela uniformização da chamada jurisprudência infraconstitucional, a aplicação das leis que estão abaixo da Constituição. A corte unifica decisões tanto da Justiça Estadual quanto Federal.

Para a Moraes, cabe ao STJ “fazer com que a compreensão plural ou diversificada de decisões de juízes de primeira instância ou de juízes de tribunais federais, sejam amparadas por compreensão mais ampla, de unidade do direito”.

A acadêmica pondera que a grande demanda de processos no STJ pode desvirtuar o papel inicial. “Hoje a expectativa do tribunal da cidadania pode perder muito na objetivação desses propósitos frente ao volume de demanda, que são analisadas e processadas nele. Sai um pouco da essência da garantia da cidadania para combate de volumes que é um combate burocrático”.

Casos singulares

O cientista político Leon Victor de Queiroz Barbosa, da Universidade Federal de Campina Grande (PB), destacou que a lei permite aumento do número de juízes do STJ e da capacidade de julgamento. “O que eu critico é que o STJ ainda possui apenas 33 ministros, podendo ser ampliado”.

Em sua avaliação, o STJ é “subutilizado” e com eventual expansão poderia “avocar algumas atribuições” do STF.

“É um tribunal importante e poderia se tornar ainda mais. É preciso pensar mais adiante e repartir com o STJ as competências do STF, que ficaram muitas para um tribunal de apenas 11 membros. O desenho institucional do STJ permite prestar um melhor serviço à sociedade”, argumentou.

Dos 30 anos de funcionamento do STJ, Barbosa destaca algumas decisões da corte, “casos singulares”, como a responsabilidade objetiva do poluidor por dano ambiental, “impenhorabilidade de bens móveis” que integram patrimônio da família (como mobiliário e aparelho de TV), casamento civil entre homoafetivos e cirurgia de transgenitalização.


Fonte: Gilberto Costa | Agência Brasil

COMENTARIOS

Mais de Judiciário

Diploma Eleitoral

TRE deve julgar 5ª recurso de Selma Arruda que busca derrubar cassação de diploma eleitoral

Com os embargos, a defesa da senadora pede que seja inserida no processo a declaração de imposto de renda de Selma

23 de Julho de 2019 as 08h43

Homenagem

Presidente do STF participa de evento em Cuiabá e recebe homenagem do TJMT

Na capital mato-grossense, Toffoli deve receber uma medalha que homenageia personalidades que tenham prestado relevantes serviços à Justiça mato-grossense ou à cultura jurídica.

18 de Julho de 2019 as 21h28

Inédito no Judiciário

Em uma hora e meia, juíza sentencia réus em audiência de custódia em Goiás

Eles eram acusados por tráfico de drogas. Medida dividiu opinião de especialistas

18 de Julho de 2019 as 20h51

Grampos Telefônicos

MPE abre investigação para apurar uso de verba do Gaeco em suposto esquema de escutas clandestinas em MT

Suposto envolvimento do Gaeco foi apontado no depoimento do cabo Gerson Corrêa, que é investigado pelo crime. Foram juntados os telefones de quem não era suspeito de crime algum, numa manobra chamada "barriga de aluguel".

18 de Julho de 2019 as 07h26

Dados Do Coaf

PGR diz ter ''preocupação'' com decisão sobre compartilhamento de dados do Coaf e estuda recurso

Nota foi divulgada um dia após Toffoli ter suspendido compartilhamento de informações financeiras com Ministério Público e PF. Supremo analisará o caso em novembro.

17 de Julho de 2019 as 23h23

Danos ao Meio Ambiente

Nobres: Judiciário determina interdição de indústria de calcário por danos ao meio ambiente a pedido do MPMT

O descumprimento da decisão acarretará em multa diária no valor de R$ 10 mil, limitada a R$ 1 milhão

16 de Julho de 2019 as 13h55

Acordo

Acordo entre Vale e MPT indenizará famílias de vítimas de Brumadinho

Valor mínimo que família receberá será de R$ 800 mil

15 de Julho de 2019 as 22h41

Decisão

Justiça determina que empresa de guincho e dono de maquinário paguem R$ 80 mil a família de ciclista atropelado em MT

Acidente que ocasionou a morte do ciclista ocorreu em 2013 no Bairro Morada do Ouro, em Cuiabá. Vítima deixou mulher e sete filhos.

15 de Julho de 2019 as 00h16

Em Segunda Instância

Justiça mantém condenação de jovens que reclamaram de bar em rede social

Jovens foram condenados a pagar R$ 20 mil de indenização; decisão não cabe mais recurso. Confusão aconteceu em dezembro de 2015, em Sorocaba (SP).

12 de Julho de 2019 as 20h05

Educação Domiciliar

Procuradoria recomenda que governo revogue orientação sobre educação domiciliar

Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos pediu aos conselheiros tutelares que não enquadrassem adeptos deste tipo de ensino em casos de abandono intelectual. Procuradoria diz que orientação vai contra legislação vigente.

12 de Julho de 2019 as 20h00

Investigação

Defesa pede acesso à investigação contra sargento da Aeronáutica

Justiça Militar do Brasil investiga transporte de drogas por militar

12 de Julho de 2019 as 19h17

Visitas Suspensas

CDP em Lucas do Rio Verde suspende visitas aos detentos

A suspensão de visitas de familiares aos detentos, bem como entrega de alimentos e outros materiais, iniciou no último dia 09.

12 de Julho de 2019 as 08h05

Decisão

Justiça mantém preso homem acusado de assassinato em Lucas do Rio Verde

A vítima foi assassinada após uma briga em um jogo de sinuca, no bairro Rio Verde, em Lucas do Rio Verde, no dia 26 de maio.

11 de Julho de 2019 as 00h30

Nova Unidade

Centro de métodos consensuais começa funcionar na Justiça do Trabalho em Lucas do Rio Verde

O volume de ações mensais que o centro deve buscar conciliações não foi informado.

11 de Julho de 2019 as 00h26

Indenização

R$ 100 mil de fiança paga por ex-governador devem ser usados para indenizar médico de clube de futebol em MT

Dinheiro deve ser depositado na conta da 1ª Vara do Trabalho de Cuiabá. Silval Barbosa foi detido portando uma arma sem registro, em 2014.

10 de Julho de 2019 as 23h20

Guia MT

Busca telefônica em Lucas do Rio Verde - MT

Enquete

veja +

COTAÇÃO