Sem Foro Privilegiado

Após Barroso mandar uma, Fachin envia à 1ª instância outras duas denúncias da PGR contra Temer

Ex-presidente foi denunciado por corrupção passiva, obstrução de Justiça e organização criminosa; ele sempre negou irregularidades. Temer perdeu direito ao foro ao deixar Planalto.

Fonte: Rosanne D'Agostino | G1
04 de Fevereiro de 2019 as 21h 50min

O ex-presidente Michel Temer — Foto: Marcos Corrêa/PR

O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou à primeira instância da Justiça duas denúncias apresentadas pela Procuradoria Geral da República (PGR) contra o ex-presidente Michel Temer. As decisões foram tomadas por Fachin na última sexta-feira (1º) e divulgadas nesta segunda (4).

Mais cedo, o ministro Luís Roberto Barroso remeteu outra denúncia contra o ex-presidente para a primeira instância da Justiça: a do caso conhecido como inquérito dos portos, no qual ele foi acusado pela Procuradoria Geral da República de integrar um suposto esquema para favorecer empresas com a edição de um decreto sobre o setor portuário. Temer sempre negou a acusação.

Os dois ministros enviaram as denúncias para a primeira instância porque desde que deixou de ser presidente, em 1º de janeiro, Temer perdeu o direito ao chamado foro privilegiado, pelo qual tinha a prerrogativa de responder a processo somente no Supremo Tribunal Federal.

Na sexta-feira (1º), Fachin também remeteu à justiça Eleitoral um inquérito em que Temer é investigado por envolvimento no suposto repasse ilícito pela Odebrecht a políticos do MDB.

Denúncias da PGR

Ainda como presidente da República, Temer foi denunciado pela Procuradoria Geral da República

  • em 26 de junho de 2018 por corrupção passiva no caso do ex-assessor flagrado com uma mala de dinheiro
  • em 14 de setembro de 2018 por organização criminosa e obstrução de Justiça no caso de suposta quadrilha que fraudava estatais
  • em 19 de dezembro de 2018 por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso dos portos

Nos dois primeiros casos, o Supremo só poderia analisar as denúncias se a Câmara dos Deputados autorizasse. Mas a maioria dos deputados, nas duas denúncias, rejeitou o prosseguimento dos processos. Com isso, os processos ficaram parados até o fim do mandato de Temer, em 31 de dezembro.

No terceiro, a denúncia não foi analisada pela Câmara porque a denúncia foi apresentada em data próxima do fim do mandato e não havia tempo para os deputados analisarem.

Entenda os três casos

Caso da mala - O ex-presidente foi denunciado por corrupção passiva no caso da mala com R$ 500 mil recebida da JBS por Rodrigo Rocha Loures, ex-assessor de Temer.

Caso do MDB - Temer também foi acusado pelo Ministério Público de ser o líder de uma quadrilha do MDB que fraudava estatais; também foi denunciado por obstrução à Justiça por supostamente ter tentado comprar o silêncio do ex-deputado Eduardo Cunha (MDB-RJ).

Caso dos portos - O ex-presidente foi denunciado pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro por integrar um suposto esquema para favorecer empresas específicas na edição de um decreto sobre o setor portuário.

Nos três casos, Temer negou envolvimento em irregularidades. Em pronunciamentos à imprensa, sempre disse não estar envolvido com os fatos narrados pela acusação.


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