Após anúncio de déficit, MP abre inquérito e apura doação da prefeitura de Lucas para entidade

Segundo consta na portaria, a transferência de R$ 500 mil para a entidade foi autorizada pela câmara no final do ano passado, por meio de emenda aditiva à Lei Orçamentária Anual (LOA).

20/01/2017 - 00:07:52

   

Após o anúncio feito pelo prefeito de Lucas do Rio Verde, Luiz Binotti (PSD), sobre um suposto déficit de R$ 6,7 milhões, deixado pela antiga gestão, o promotor José Vicente Gonçalves de Souza instaurou um inquérito civil para apurar a autorização de repasse de recursos públicos a uma entidade privada (clube de motos). Segundo consta na portaria, a transferência de R$ 500 mil para a entidade foi autorizada pela câmara no final do ano passado, por meio de emenda aditiva à Lei Orçamentária Anual (LOA).

O promotor cita que a atual gestão do Executivo de Lucas do Rio Verde anunciou que “passa por severas dificuldades financeiras, com grande parcela dos recursos já comprometida, conforme auditoria recentemente realizada”. Para ele, o repasse para a entidade pode, “em tese, destoar do interesse público primário, disso resultando consequente ato de improbidade administrativa”. José Vicente determinou a expedição de um ofício à prefeitura, cobrando cópia da auditoria, que “indica a atual realidade financeira do município”.

O promotor também solicitou esclarecimentos sobre a autorização e se o repasse já foi efetuado para a entidade. O prazo de resposta para a prefeitura é de dez dias. Não foi divulgada data limite para conclusão das investigações. A entidade se denomina “Associação Filantrópica Luverdense de Esportes Motorizados, Culturais e Afins (Motor Club)”. 

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