Após anúncio de déficit, MP abre inquérito e apura doação da prefeitura de Lucas para entidade

Segundo consta na portaria, a transferência de R$ 500 mil para a entidade foi autorizada pela câmara no final do ano passado, por meio de emenda aditiva à Lei Orçamentária Anual (LOA).

20/01/2017 - 00:07:52

   

Após o anúncio feito pelo prefeito de Lucas do Rio Verde, Luiz Binotti (PSD), sobre um suposto déficit de R$ 6,7 milhões, deixado pela antiga gestão, o promotor José Vicente Gonçalves de Souza instaurou um inquérito civil para apurar a autorização de repasse de recursos públicos a uma entidade privada (clube de motos). Segundo consta na portaria, a transferência de R$ 500 mil para a entidade foi autorizada pela câmara no final do ano passado, por meio de emenda aditiva à Lei Orçamentária Anual (LOA).

O promotor cita que a atual gestão do Executivo de Lucas do Rio Verde anunciou que “passa por severas dificuldades financeiras, com grande parcela dos recursos já comprometida, conforme auditoria recentemente realizada”. Para ele, o repasse para a entidade pode, “em tese, destoar do interesse público primário, disso resultando consequente ato de improbidade administrativa”. José Vicente determinou a expedição de um ofício à prefeitura, cobrando cópia da auditoria, que “indica a atual realidade financeira do município”.

O promotor também solicitou esclarecimentos sobre a autorização e se o repasse já foi efetuado para a entidade. O prazo de resposta para a prefeitura é de dez dias. Não foi divulgada data limite para conclusão das investigações. A entidade se denomina “Associação Filantrópica Luverdense de Esportes Motorizados, Culturais e Afins (Motor Club)”. 

MT Agora - Só Notícias

Mais Noticias

Desvios de 2 Milhões

Ex-deputado Riva é condenado a 21 anos e 8 meses de prisão

Valorização da Mulher

Sancionadas leis que valorizam a mulher

Previdência Exclusiva

Janot pede no STF suspensão de previdência exclusiva para deputados

No Motel

Desembargador diz que delitos de advogado foram “repugnantes”

15/03/2017 -

Defensor contesta restrição de matrículas em creches de Lucas do Rio Verde

Procedimentos e critérios para o preenchimento das vagas nas creches da rede municipal, como por exemplo idade de até três anos e renda mensal familiar inferior a meio salário mínimo.

11/03/2017 -

Por 3 a 1, HC de Silval é negado pelo STJ e ex-governador segue preso

Em resposta ao recurso semelhante que tramitou no TJ, Selma salientou que ouviu os colaboradores “tão somente como forma de certificar o juízo de que as declarações prestadas eram realmente voluntárias.”

09/03/2017 -

Tribunal solta advogado em Lucas do Rio Verde acusado de estar em motel com duas menores

O relator do recurso aceitou as alegações dos advogados que não há mais necessidade de manter o acusado preso preventivamente, uma vez que, não há nenhum indício de atrapalhar a instrução processual.

09/03/2017 -

Justiça divide herança entre esposa e amante

Com a decisão, a apelante terá direito a receber 50% da pensão por morte deixada por seu companheiro – ele morreu em 2015.

07/03/2017 -

Lucas assume compromisso com PDI e quer ser modelo em planejamento

O acordo de compromisso já teve um efeito prático de economia para os cofres públicos de Lucas do Rio Verde, já que o prefeito estava prestes a contratar uma auditoria para solucionar alguns gargalos da administração pública

07/03/2017 -

Chega ao STF primeira ação que pode levar à ampla legalização do aborto

Movimentos contrários ao aborto, por sua vez, argumentam que o direito à vida também deve ser garantido ao feto e, por isso, a prática seria inconstitucional.

06/03/2017 -

Em MT, Justiça manda dividir pensão por morte entre esposa e companheira

Mulher pediu reconhecimento de união estável após morte do companheiro. Homem casado manteve relacionamento por 20 anos com autora da ação.

04/03/2017 -

Desembargador nega soltura a advogado flagrado com duas menores

Ele foi visto com duas adolescentes em motel de Cuiabá e chegou o confessar a conjunção carnal

20/02/2017 -

TJ derruba leis que permitiam produtos grátis

A Adin que contesta a lei número 5.987 de de 30 de setembro de 2015 está sob a relatoria do desembargador Luiz Carlos da Costa e teve o pedido de liminar apreciado e deferido por maioria dos votos

19/02/2017 -

OAB Nacional diz que juíza “calou” e fez “agressão” à advocacia

Conselho Federal divulgou nota de repúdio contra a juíza Selma Arruda, que atua em Cuiabá

16/02/2017 -

OAB de Lucas reforça pedido por novo Delegado

O principal objeto da reunião foi à designação de um novo Delegado para Lucas do Rio Verde, uma vez que o Delegado Rafael Scatollon foi transferido para a Delegacia Regional de Pontes e Lacerda.

15/02/2017 -

Juiz manda Estado entregar remédio e ameaça afastar secretário

O magistrado destaca que havia concedido liminar que determinava que o Estado fornecesse a insulina para o paciente.

10/02/2017 -

Juíza manda Havan trocar produtos defeituosos sob pena de multa

Valor pode chegar a R$1 milhão se decisão não for cumprida pela empresa

09/02/2017 -

Juiz proíbe multa a clientes de barcos-hotéis por pesca no período de defeso

Duas empresas de turismo de MT entraram na Justiça alegando prejuízos. Pesca foi liberada nos rios estaduais, mas nos rios federais só no dia 28.

09/02/2017 -

Para Gilmar Mendes, projeto que restringe atuação do TSE "consagra impunidade"

Vejo realmente com muita preocupação essa iniciativa, que praticamente impede que o tribunal regulamente as eleições via resolução