Decisão STF

Após decisão do STF, Justiça manda soltar ex-governador de Minas

Fonte: André Richter - Repórter da Agência Brasil
10 de Novembro de 2019 as 15h 20min

O ex-senador e ex-governador de Minas Gerais Eduardo Azeredo - Valter Campanato/Arquivo/Agência Brasil

A Justiça de Minas Gerais determinou ontem, (8) a soltura do ex-governador e ex-senador Eduardo Azeredo (PSDB), que estava preso desde o ano passado para cumprir pena de 20 anos e 10 meses de prisão por participação no chamado mensalão mineiro.

A decisão foi tomada para cumprir a decisão proferida ontem (7) pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que derrubou a validade da execução provisória de condenações criminais, conhecida como prisão após a segunda instância.

Na decisão, o juiz Marcelo Eustáquio, da Vara de Execuções Penais de Belo Horizonte, entendeu que Eduardo Azeredo deve ser solto após a decisão do STF. “Com o devido respeito a quem pensa o contrário, creio, nesse cenário, que não admite ilações ou divagações jurídicas. Deve ser cumprida, em respeito aos mandamentos legais “, afirmou.

Azeredo foi denunciado pelo suposto envolvimento em um esquema de corrupção montado para beneficiar sua campanha de reeleição ao governo mineiro, em 1998. Segundo o Ministério Público Federal (MPF), mais de R$ 3 milhões foram desviados de empresas estatais mineiras. Para o MPF, a prática dos crimes só foi possível por meio de “esquema criminoso” montado pelo publicitário Marcos Valério, condenado na Ação Penal 470, o processo do mensalão.

Em 2014, Eduardo Azeredo renunciou ao cargo de deputado federal, perdendo o foro privilegiado no Supremo – o que fez com que seu processo fosse remitido à Justiça de primeira instância, em Minas Gerais, retardando o julgamento.


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