Após pedido de vista, STF adia conclusão de julgamento sobre réu na linha sucessória

Pela Constituição, no caso de o presidente da República se ausentar do país ou ser afastado respeita a seguinte ordem: vice-presidente da República, o presidente da Câmara, o presidente do Senado e o presidente do STF.

03/02/2017 - 07:38:40

   

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes interrompeu na tarde desta quarta-feira (1º) o julgamento realizado pela corte para decidir sobre a possibilidade de réus ocuparem cargos na linha sucessória da Presidência. O ministro pediu mais tempo para anunciar seu voto.

O julgamento que foi retomado nesta quarta já havia sido interrompido por outro pedido de vista, realizado pelo ministro Dias Toffoli, em novembro do ano passado.

Até o momento, dos ministros que já votaram, cinco decidiram que é correto afastar da presidência da Câmara ou do Senado um parlamentar que responda a uma ação penal. Outros três ministros votaram somente para retirá-lo da linha sucessória da presidência, mantendo os parlamentares em seus respectivos cargos.

Pela Constituição, no caso de o presidente da República se ausentar do país ou ser afastado respeita a seguinte ordem: vice-presidente da República, o presidente da Câmara, o presidente do Senado e o presidente do STF. 

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