Judiciário

BRF é acusada de enviar carne imprópria para alimentar funcionários

Em Mato Grosso, uma unidade da empresa ficou paralisada por mais de um mês pela presença da bactéria salmonela

Carne Imprópria | 09 de Março de 2018 as 16h 56min
Guilherme Waltenberg | O Livre

Foto: Geraldo Bubniak/Reuters

Acusada na Operação Carne Fraca de "fraudar laudos" para omitir a presença de bactérias nas carnes e depois revendê-las aos mercados brasileiro e externo, a BRF enfrenta uma nova acusação. Essa, no entanto, começou no único âmbito em que a empresa ainda não havia sido denunciada: dentro das suas próprias instalações.

Segundo dados que constam em uma ação que corre na 1ª Vara de Lucas do Rio Verde, a BRF tentou usar o mesmo expediente pelo qual foi denunciada na Carne Fraca dentro dos seus refeitórios, para alimentar seus funcionários.

Embalagens de carne sem nenhuma identificação de origem ou prazos de validade, comida com embalagens violadas e até mesmo frango podre teriam sido enviados para produzir refeições aos funcionários da planta de Lucas do Rio Verde, a maior da BRF em Mato Grosso. À denúncia foram anexadas fotos que mostram as condições em que a comida era enviada dos frigoríficos aos refeitórios.

De acordo com a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 259 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), todo alimento deve ser identificado com informações, como a lista de ingredientes, lote, prazo de validade, entre outros. No caso dos refeitórios da BRF, algumas carnes eram enviadas em uma embalagem azul (como mostram as fotos), em uma possível negligência às regras impostas pela agência reguladora.

Essas denúncias foram protocoladas na Justiça pela empresa NVM Comércio de Refeições Ltda, então terceirizada para tocar os restaurantes de algumas plantas da empresa, em maio de 2017 - apenas dois meses depois que a primeira fase da Carne Fraca foi deflagrada, pela Polícia Federal.

Na denúncia, porém, consta que um dossiê sobre a precariedade da estrutura e equipamentos do refeitório de Lucas do Rio Verde foi enviado ao alto escalão da empresa ainda em 2016 - antes, portanto, da operação. Esse dossiê culminou em novas denúncias, então protocoladas na Justiça.

No processo, inclusive, foram anexadas fotos da tela de celular de uma conversa ocorrida entre um representante da NVM e um diretor da BRF, ainda em novembro de 2016. A tentativa de alerta, no entanto, teria sido ignorada.

O personagem a quem os alertas chegaram, meses depois, ganharia as manchetes das principais publicações do país. Trata-se do então diretor da BRF André Luís Baldissera, preso na primeira fase da Carne Fraca por supostamente ter atuado junto a um dos chefes de fiscalização do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) para que a unidade da BRF em Mineiros, Goiás, não fosse fechada após terem sido encontrados traços da bactéria salmonela em produtos.

A situação era tal que entre os meses de setembro e outubro de 2016, segundo consta na ação, a segunda maior planta da empresa em Mato Grosso, no município de Nova Mutum, parou por mais de um mês quando um foco da mesma bactéria encontrada em Mineiros teria sido detectada no local. Os trabalhos pararam para dedetização e desinfecção. A salmonela, se consumida, pode levar ao óbito. Essa planta também era servida pela NVM.

Na terceira fase da Operação Carne Fraca, inclusive, parte das investigações em cima da BRF tratavam justamente da suspeita de que essa bactéria estivesse presente nas plantas da empresa.

Esses casos, mesmo sendo expostos com riqueza de detalhes no processo, não constam das duas fases que se seguiram, da Operação Carne Fraca, com foco na atuação das gigantes do mercado frigorífico dos portões da fábrica para fora. Outras empresas, como a JBS, dos irmãos Joesley e Wesley Batista, também foram denunciadas por práticas de "maquiagem" de produtos.

Nos autos do processo, ao ser exposta a essas denúncias, a BRF preferiu responder genericamente. Procurada, a assessoria de imprensa da BRF disse que "a companhia segue as normas e regulamentos brasileiros e internacionais referentes à produção e comercialização de seus produtos", sem entrar nos detalhes da pergunta.

Outro lado
Indagada sobre por que Baldissera não teria tomado providências ao receber o dossiê com informações sobre as irregularidades, a BRF disse, via assessoria de imprensa, que a citação no processo foi feita em 19 de julho de 2017, "após o afastamento de André Luiz Baldissera de suas funções na companhia, em 17/03/2017". A petição inicial, no entanto, é de 2 de maio do referido ano e o dossiê foi enviado ainda em novembro de 2016 ao executivo, segundo consta no processo.

A BRF é uma das maiores empresas do Brasil, empregando diretamente 88 mil funcionários. Quase 10% desse pessoal trabalha nas plantas de Mato Grosso. A empresa, segundo informações de seu próprio site, vende seus produtos para ao menos 150 países.

Fiscalização
Na Carne Fraca, parte da operação focava em um suposto desvio de função dos fiscais do Serviço de Inspeção Federal (SIF) do MAPA, que receberiam propinas para não investigar situações irregulares.

No caso específico desse processo, a NVM Comércio de Refeições Ltda. afirma que era obrigada a servir refeições especiais para esses fiscais e fazer coffee-breaks que não constavam no contrato original. Esses eventos, mostram documentos anexados, eram cobrados à parte.

“Os funcionários ‘selecionados' (servidores do SIF) eram servidos no espaço administrativo e não no refeitório da indústria. Bem assim, tem-se que eram servidos com cardápios diferenciados, além da constância de 'coffee-break' elaborados e preparados de maneira especial”, diz trecho da ação.

Descarte
A NVM também relata no processo que, quando notava embalagens sem as informações devidas ou violadas, recusava-se a servir os alimentos para os funcionários. Essas carnes e produtos industrializados, na sequência, eram descartados ao ar livre, como mostram fotos anexadas no processo.

Esse descarte, mostrado nas fotos, poderia estar contrariando a RDC 275, da Anvisa, que determina a adoção de Procedimentos Operacionais Padronizados (POP) para o descarte de resíduos sólidos. A resolução determina a "existência de área adequada para estocagem dos resíduos”, para evitar focos de contaminação.

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