Arquivado

Corregedoria do MP-MT arquiva investigação contra procurador citado em investigação de grampos

A conclusão da sindicância investigativa foi de que não há justa causa para instauração de processo disciplinar administrativo contra o procurador Paulo Prado.

Por: G1
02 de Outubro de 2019 as 07h 20min

A Corregedoria-Geral do Ministério Público Estadual (MPE) determinou o arquivamento da sindicância instaurada para apurar eventual responsabilidade do então procurador-geral de Justiça, Paulo Roberto Jorge do Prado, no fornecimento das placas Wytron que foram utilizadas indevidamente, e de forma criminosa, por policiais e políticos, para realização de intercepções telefônicas ilegais, no episódio que ficou conhecido como “Grampolândia Pantaneira”.

A conclusão da sindicância investigativa foi de que não há justa causa para instauração de processo disciplinar administrativo contra o procurador Paulo Prado e que não restou evidenciada a violação dos deveres funcionais estabelecidos pelo artigo 134 da Lei Complementar Estadual nº 416/2010.

Conforme consta no relatório elaborado pela Corregedoria-Geral, no decorrer da sindicância investigativa, que ficou a cargo do corregedor-geral adjunto, procurador João Augusto Veras Gadelha, foram requisitadas à coordenadoria do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) cópia das comunicações internas que resultaram na aquisição das placas e da nota digital referente à instalação e configuração das novas placas de interceptação telefônica em maio de 2007. Também foi requisitado ao Departamento de Apoio Administrativo esclarecimentos sobre a origem das placas de interceptação empregadas pelo Gaeco até o mês de março de 2007.

A Corregedoria-Geral também teve acesso à cópia integral das declarações prestadas pelos coroneis da PM Evandro Alexandre Ferraz Lesco, Zaqueu Barbosa e cabo da PM Gérson Luiz Ferreira Correa no bojo do processo criminal que apura a prática de interceptações clandestinas pelo Núcleo de Inteligência da Polícia Militar, acompanhadas de registros de gravações.


No decorrer da investigação, também foram realizadas oitivas com os militares envolvidos no caso e com os procuradores de Justiça coordenadores do Gaeco nos anos de 2006 e 2007. Foram ouvidas várias testemunhas, entre elas, o procurador de Justiça recém-aposentado Mauro Viveiros; o promotor de Justiça Mauro Zaque; o procurador de Justiça Marcelo Ferra de Carvalho e o atual secretário de Segurança, Alexandre Bustamante dos Santos.

Ao final, a Corregedoria-Geral conclui que há indícios suficientes que as placas Wytron utilizada pelo escritório de interceptações, apesar de não possuir nenhuma perícia técnica devido não só a inexistência de identificação do nº de série por parte da empresa Wytron Tecnhnology Corporation Ltda., com sede na cidade de Belo Horizonte (MG), bem como a destruição e lançamentos nas águas do Rio Cuiabá, pelo Cb/PM Correa.

Com os esclarecimentos fornecidos à corregedoria pelos próprios envolvidos, provas documentais e testemunhais coletadas durante a instrução, restou indene de dúvidas que não há nenhum envolvimento de Paulo Roberto Jorge do Prado, no fornecimento das placas Wytron que foram utilizadas indevidamente e, de forma criminosa pelo grupo de milicianos e políticos, na conhecida Grampolândia Pantaneira.

Ainda segundo a corregedoria, existe forte presunção, na construção da descoberta da verdade, através da dinâmica lógica dos fatos e lapso temporal dos acontecimentos de que o coronel da PM Celso Henrique tendo trabalhado na pasta do Gefron na Secretaria de Segurança Pública, seria plenamente concebível, que de qualquer modo, possa ter conseguido, informalmente, essas placas de interceptação de comunicações telefônicas e passado para Zaqueu Barbosa, para que colocasse em funcionamento em prol da sociedade, para estruturar a Gerência de Interceptações de Sinais (Gisa), órgão ligado a Diretoria de Agência Central de Inteligência (Daci), da Polícia Militar, porquanto, este, também, já ocupou cargo na Sesp, sendo amigos de farda de longa data.


COMENTARIOS

Mais de Judiciário

Paternidade

Justiça determina que homem que se recusou a fazer exame de DNA assuma paternidade de criança em MT

Para os desembargadores, o fato do homem não ter comparecido para a realização do exame e também não ter pago o procedimento induz a presunção da paternidade.

14 de Outubro de 2019 as 07h26

Produção Agrícola

Embargos são suspensos e acordo regulariza a produção agrícola em terras indígenas de MT

Índios Paresi devem cultivar 3,5 mil hectares com soja. Povos indígenas também devem investir em lavouras de segunda safra.

02 de Outubro de 2019 as 07h23

Pagamento de Servidores

Justiça encontra dinheiro em contas de prefeitura e determina pagamento de servidores em MT

A Prefeitura de Santo Antônio do Leverger anunciou em agosto que escalonaria o salário dos servidores.

02 de Outubro de 2019 as 07h22

Justiça Federal

Justiça Federal derruba liminar que devolvia terra a índios em MT

A área que fica no Distrito de Jarudore, em Poxoréu, tem cerca de 4 mil hectares.

25 de Setembro de 2019 as 14h38

Investimento

Justiça solta um dos acusados de envolvimento em chacina que deixou 9 mortos em MT

Os desembargadores da Primeira Câmara Criminal entenderam que não há razão para manter Paulo Neves Nogueira preso.

25 de Setembro de 2019 as 14h30

Força-tarefa

Força-tarefa da Defensoria revisa processos de 722 presos da Penitenciária Central de MT para correções

Defensores já analisaram 243 processos e protocolaram 73 petições pedindo a correção da data base do cálculo das penas, questionam ausência de remição de pena e pedem unificação e progressão de pena.

20 de Setembro de 2019 as 17h38

Judiciário

TCE considera que Prefeitura de Chapada prestou contas, que serão analisadas

Por maioria, acompanhando o voto revisor do conselheiro Guilherme Antônio Maluf, o Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso considerou que a Prefeitura de Chapada dos Guimarães prestou contas referente ao exercício de 2017

18 de Setembro de 2019 as 16h38

Judiciário

Reeducandas de Cuiabá iniciam capacitação em produção de flores tropicais

Colocar as mãos na terra, sentir o vento e o sol no rosto, molhar plantas foram as experiências da reeducanda D.F.S, 20 anos, na manhã desta quinta-feira (12), no Presídio Feminino de Cuiabá, Ana Maria do Couto May, em Cuiabá.

12 de Setembro de 2019 as 17h20

Judiciário

Servidores recebem capacitação especial sobre segurança institucional e autodefesa

Atitudes simples, que muitas vezes passam despercebidas no dia a dia, podem evitar grandes prejuízos e até salvar vidas.

11 de Setembro de 2019 as 15h25

Judiciário

Arenápolis divulga gabarito preliminar de seleção de nível médio

A Comarca de Arenápolis (235 km a oeste da Capital) torna público o gabarito preliminar da prova.

10 de Setembro de 2019 as 16h51

Fórum Sinop

OAB rebate críticas de deputado referente a construção de novo Fórum em Sinop, Sorriso e Lucas do Rio Verde

A falta de espaço é tamanha que obrigou o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) a alugar imóvel particular para abrigar o arquivo do Fórum

10 de Setembro de 2019 as 13h39

Insanidade

Justiça autoriza exame de insanidade mental de sobrinho que matou tia e arrancou o coração dela em Sorriso

Tia foi morta a facadas pelo sobrinho no dia 2 de julho, em Sorriso. Sobrinho arrancou o órgão e o entregou para a filha da vítima.

10 de Setembro de 2019 as 13h32

Judiciário

Judiciário mato-grossense alerta para a necessidade de discutir sobre a prevenção ao suicídio

A sede do Poder Judiciário de Mato Grosso, o prédio do Tribunal de Justiça, está iluminada com a cor amarela

09 de Setembro de 2019 as 15h55

Judiciário

Poder Judiciário reduz consumo de energia elétrica com medidas de conscientização

Garantir a melhor utilização da energia elétrica através de medidas que promovam o seu uso racional

09 de Setembro de 2019 as 15h48

Investigação

MP denuncia 5 oficiais da PM por suposta organização criminosa, falsidade ideológica e fraude processual em MT

Foram denunciados o 2º tenente da PM Cleber de Souza Ferreira, o tenente PM Thiago Satiro Albino, o tenente coronel PM Marcos Eduardo Ticianel Paccola, o tenente coronel PM Sada Ribeiro Ferreira e o 3º sargento PM Berison Costa e Silva.

05 de Setembro de 2019 as 15h53

Guia MT

Busca telefônica em Lucas do Rio Verde - MT

Enquete

veja +

COTAÇÃO