Mandato Cassado

Defesa de Selma ingressa com embargo contra decisão do TRE

Senadora do PSL foi condenada em primeira instância por abuso do poder econômico e caixa 2

30 de Abril de 2019 as 21h 41min

A defesa da senadora Selma Arruda (PSL) ingressou com recurso na Justiça Eleitoral para tentar esclarecer pontos da decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso que cassou seu mandato no último dia 10 de abril.

Selma foi condenada em primeira instância por abuso do poder econômico e caixa 2 na campanha eleitoral de 2018. No entanto, ela recorre ainda no cargo.

O recurso, chamado embargo de declaração, foi ingressado na Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) nesta segunda-feira (29).

Os embargos de declaração, também chamados de embargos declaratórios, são uma espécie de recurso com a finalidade específica de esclarecer contradição ou omissão ocorrida em decisão proferida por juiz ou por órgão colegiado.

Em regra, esse recurso não tem o poder de alterar a essência da decisão, e serve apenas para sanar os pontos que não ficaram claros ou que não foram abordados.

A reportagem entrou em contato com o advogado Narciso Fernandes Barbosa, que defende Selma, mas ele estava em uma reunião e não pôde dar entrevista.

O mandato foi cassado em julgamento de mais de 8 horas. Os sete juízes eleitorais do TRE acataram os argumentos da acusação, que apontaram abuso do poder econômico e caixa 2.

Além da cassação e de nova eleição, os magistrados ainda determinaram a inelegibilidade de Selma e de seu suplente Gilberto Possamai por 8 anos.

A medida não se aplica à segunda suplente da chapa, Clerie Fabiana Mendes (PSL), pois, conforme o relator, não ficou comprovada sua participação nas irregularidades.

A ação
A Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) é movida pelo candidato derrotado nas eleições de 2018 Sebastião Carlos (Rede). O também derrotado na disputa, Carlos Fávaro (PSD), entrou como litisconsorte e, por isso, também figura como coautor no processo.

Nela, Sebastião Carlos afirma que Selma já dizia à imprensa sua intenção de pleitear o cargo de senadora desde quando ainda era juíza.

Segundo ele, durante o período vedado de campanha eleitoral, Selma contratou a Genius Produções e realizou marketing de campanha antes das convenções partidárias, em 5 de agosto de 2018. A contratação da empresa ocorreu em abril.

Os gastos de Selma, segundo o candidato, violam a legislação eleitoral por praticar abuso de poder econômico. Ainda conforme a ação, foram realizados pagamentos para a Genius por meio de quatro cheques pessoais e transferência bancária durante o período vedado que antecedeu as convenções partidárias.

Segundo denúncia, a senadora teria feito publicidade e contraído despesas tipicamente eleitoral no valor de R$ 1,8 milhão, quitadas com “recursos de origem clandestina”, que não transitaram regularmente pela conta bancária oficial.


Fonte: Cíntia Borges | Cenário MT

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