Desembargador diz que delitos de advogado foram “repugnantes”

Em decisão, Giraldelli condenou atos, mas entendeu que prisão era “onerosa”

15/03/2017 - 08:30:41

   

Na decisão que concedeu a soltura ao advogado Valdir Miquelin, que havia sido preso em flagrante com duas menores de idade em um motel de Cuiabá, o desembargador Gilberto Giraldelli, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT), classificou como “repugnantes” os atos do profissional.

A soltura foi concedida na última quarta-feira (08), pela 3ª Câmara Criminal, que seguiu voto de Giraldelli.

Apesar de criticar a conduta, o magistrado entendeu que a gravidade do crime, por si só, não era suficiente para manter a prisão do advogado, que é conselheiro afastado da Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso (OAB-MT).

“Conquanto os delitos cometidos sejam repugnantes à sociedade, na medida em que envolvem duas adolescentes, uma de 12 e outra de 15 anos, e o paciente possua poder econômico elevado e seja pessoa influente, por residir em Comarca diversa das ofendidas [Lucas do Rio Verde] e a fase inquisitiva já ter sido findada sem que houvesse qualquer elemento indicativo de que o suspeito causou transtornos na apuração dos fatos e no andamento da persecução penal, a medida segregatícia mostra-se demasiadamente onerosa, devendo, diante do poder geral de cautela, ser substituída por cautelares não prisionais”, disse Giraldelli.

Para o desembargador, a imposição de medidas cautelares já garantem que o advogado não venha a atrapalhar as investigações, “mormente porque podem evitar que o increpado venha intimidar ou constranger testemunhas e/ou vítimas”.

Na decisão, foram impostas quatro cautelares: “1) comparecimento periódico em juízo, até o quinto dia útil de cada mês, para informar seu endereço residencial, telefones de contato e justificar suas atividades; 2) não mudar de endereço sem prévia comunicação ao juízo processante; 3) comparecer a todos os atos do processo para os quais for intimado e 4) não manter qualquer tipo de contato com as vítimas".

Menores
Em seu voto, o desembargador refutou a tese de que as meninas haviam mentido a idade.

Conforme Giraldelli, os depoimentos e documentos do Conselho Tutelar comprovam que elas eram menores.

“São considerados idôneos a atestar a menoridade das vítimas, o termo de entrega da criança ou adolescente ao Conselho

Tutelar, bem como o depoimento que prestam perante a autoridade judicial, no qual afirmam a sua data de nascimento e apontam a menoridade que possuem”.

Porém, para o desembargador, ainda não existem os requisitos necessários para a manutenção da prisão preventiva.

“Eu estou entendendo que a decisão é desproporcional, porque ela poderia muito bem ser equacionada com as cautelares diversas da prisão, levando em consideração a primariedade e bons antecedentes e a condição de advogado e a participação dele na diretoria da OAB em duas oportunidades como condições favoráveis”.

O voto de Giraldelli foi acompanhado pelos desembargadores Luiz Ferreira e Juvenal Pereira.

Entenda o caso
Miquelin, de 50 anos, foi detido no dia 17 de fevereiro, ocasião em que estava com uma adolescente de 15 e outra de 12 anos saindo do motel. 

Ele confirmou para a Polícia Miloitar que havia mantido relações sexuais com a menina de 15 anos, enquanto a outra mais nova teria apenas assistido ao ato.

De acordo com o boletim de ocorrência, as duas disseram, em depoimento, que estavam na Avenida dos Trabalhadores, próximo a um posto de gasolina, quando o advogado se aproximou em uma Toyota Hilux.

Ainda segundo o B.O., a adolescente de 15 anos teria perguntado ao condutor do veículo: “Bora?”. Neste momento, o advogado abriu a porta e as duas entraram.

Eles, então, seguiram em direção ao motel.

O relato de uma das meninas à Polícia é de que o advogado teria lhe oferecido dinheiro em troca da relação sexual.

As adolescentes também relataram que o suspeito lhes ofereceu bebida alcoólica e guloseimas. 

A Polícia encaminhou o advogado para o Cisc Planalto, onde foi autuado pelos crimes de estupro de vulnerável, favorecimento da prostituição e por servir bebida alcoólica a menor de idade.

Miquelin teve a prisão em flagrante convertida para preventiva pela juíza Renata do Carmo Evaristo Parreira, da 9ª Vara Criminal de Cuiabá.

Ele foi autuado pelos crimes de fornecimento de bebida alcoólica para menores, favorecimento à prostituição de pessoas menores de 18 anos e prática de conjunção carnal na frente da outra menor.

No último dia 7, a diretoria da OAB decidiu afastar Miquelin do cargo de conselheiro estadual da autarquia.

No dia 24 de fevereiro, o próprio Giraldelli havia negado um pedido de soltura do advogado, mas mudou o entendimento após receber mais informações sobre o caso.

MT Agoar - Lucas Rodrigues

Mais Noticias

Teto Salarial

STF permite salário acima do teto em caso de acúmulo de cargos

Verba Indenizatória

OAB pede explicação à ALMT sobre projeto que prevê verba de R$ 6 mil a jornalistas e assessores jurídicos

Previdência Suspensa

Ministro do STF manda suspender previdência de deputados de MT

Expansão do Judiciário

Expansão do poder judiciário de Mato Grosso é estratégia do presidente do TJMT

30/03/2017 -

Empresa de telefonia é condenada por grampo ilegal em escritório de advocacia em Sorriso

Uma empresa de telefonia e uma empresa de telecomunicações determinando o pagamento da indenização de R$ 150 mil a título de danos morais para um escritório de advocacia, em Sorriso.

29/03/2017 -

Ex-deputado Riva é condenado a 21 anos e 8 meses de prisão

Condenação é relativa a Operação Arca de Noé; político poderá recorrer em liberdade

29/03/2017 -

Sancionadas leis que valorizam a mulher

Dentro das homenagens feitas pelo Dia Internacional da Mulher (8 de março), foram sancionadas também leis que determinam a inscrição dos nomes de Clara Camarão e Antônia Alves Feitosa no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria

28/03/2017 -

Janot pede no STF suspensão de previdência exclusiva para deputados

Para Rodrigo Janot, aposentadoria dos deputados é inconstitucional. Ação no Supremo questiona seis leis de Mato Grosso sobre o tema.

27/03/2017 -

Decoradora deve indenizar noiva por má prestação de serviço, diz TJMT

Noiva diz que decoradora descontou cheque-caução após dívida ser quitada. Justiça determinou que decoradora pague R$ 10 mil à noiva por danos morais.

15/03/2017 -

Defensor contesta restrição de matrículas em creches de Lucas do Rio Verde

Procedimentos e critérios para o preenchimento das vagas nas creches da rede municipal, como por exemplo idade de até três anos e renda mensal familiar inferior a meio salário mínimo.

11/03/2017 -

Por 3 a 1, HC de Silval é negado pelo STJ e ex-governador segue preso

Em resposta ao recurso semelhante que tramitou no TJ, Selma salientou que ouviu os colaboradores “tão somente como forma de certificar o juízo de que as declarações prestadas eram realmente voluntárias.”

09/03/2017 -

Tribunal solta advogado em Lucas do Rio Verde acusado de estar em motel com duas menores

O relator do recurso aceitou as alegações dos advogados que não há mais necessidade de manter o acusado preso preventivamente, uma vez que, não há nenhum indício de atrapalhar a instrução processual.

09/03/2017 -

Justiça divide herança entre esposa e amante

Com a decisão, a apelante terá direito a receber 50% da pensão por morte deixada por seu companheiro – ele morreu em 2015.

07/03/2017 -

Lucas assume compromisso com PDI e quer ser modelo em planejamento

O acordo de compromisso já teve um efeito prático de economia para os cofres públicos de Lucas do Rio Verde, já que o prefeito estava prestes a contratar uma auditoria para solucionar alguns gargalos da administração pública

07/03/2017 -

Chega ao STF primeira ação que pode levar à ampla legalização do aborto

Movimentos contrários ao aborto, por sua vez, argumentam que o direito à vida também deve ser garantido ao feto e, por isso, a prática seria inconstitucional.

06/03/2017 -

Em MT, Justiça manda dividir pensão por morte entre esposa e companheira

Mulher pediu reconhecimento de união estável após morte do companheiro. Homem casado manteve relacionamento por 20 anos com autora da ação.

04/03/2017 -

Desembargador nega soltura a advogado flagrado com duas menores

Ele foi visto com duas adolescentes em motel de Cuiabá e chegou o confessar a conjunção carnal

20/02/2017 -

TJ derruba leis que permitiam produtos grátis

A Adin que contesta a lei número 5.987 de de 30 de setembro de 2015 está sob a relatoria do desembargador Luiz Carlos da Costa e teve o pedido de liminar apreciado e deferido por maioria dos votos

19/02/2017 -

OAB Nacional diz que juíza “calou” e fez “agressão” à advocacia

Conselho Federal divulgou nota de repúdio contra a juíza Selma Arruda, que atua em Cuiabá