Disputa por calcário levanta suspeita sobre juízes de Mato Grosso

A advogada Cláudia Regina Ferreira supostamente intermediava vendas de sentenças judiciais

16/04/2018 - 07:54:04

   

Quando José Osmar Borges chegou à fazenda São José, em Rosário Oeste (MT), no início dos anos 80, percebeu que rochas de calcário — um mineral usado na fabricação de cimento e como corretivo de acidez para solos agrícolas — afloravam por toda parte.

A gigantesca mina no subsolo permaneceu em segredo por anos, mas veio à tona quando uma disputa judicial envolvendo o atual ministro da Agricultura, Blairo Maggi, levantou a suspeita de vendas de sentenças por juízes de Mato Grosso.

Antigo aliado de Jader Barbalho, Borges ficou conhecido como um dos maiores fraudadores no chamado “escândalo da Sudam”, no fim dos anos 1990. Depois da sua morte por envenenamento em 2007, em um aparente suicídio, a fazenda São José — ou São Lucas (com 13 mil hectares, a mesma área possui ao menos duas matrículas) — foi herdada pelo filho do empresário, Alain Robson da Silva Borges. Em 2010, ele tentou articular a criação de uma fábrica de cimento no local, a BRC Cimento.

Investimentos de R$ 700 milhões foram anunciados — parte viria por meio de incentivos fiscais do governo de Mato Grosso. Alain Borges se associou a fundos de investimento de Delaware, nos Estados Unidos, para arquitetar o negócio. A ideia era fabricar o cimento que seria usado nas obras da Copa e das Olimpíadas. Uma fatia de 40% da empresa chegou a ser negociada por R$ 1,8 bilhão com as gigantes Votorantim e Holcim, mas o negócio não prosperou.

Em 2014, Alain Borges encomendou de uma empresa alemã, a AEP Technology, um estudo de prospecção do calcário na fazenda São José. Os dados foram usados em uma apresentação para investidores na qual a jazida foi avaliada em R$ 25 bilhões. Os empresários espalhavam a notícia de que era possível escavar as terras por mil anos e ainda encontrar calcário ali.

O espólio de Borges incluía mais de vinte empresas, entre reais e fictícias, muitas das quais usadas para drenar os incentivos da Sudam. Entre elas, a Cotton King, uma fábrica de tecidos em Cuiabá. Assolada pela má gestão e com dívidas que somavam R$ 58 milhões em 2010, a Cotton King entrou em recuperação judicial. Os bens de Borges foram penhorados — entre eles, a fazenda.

Guerra jurídica após leilão
Em julho de 2012, o imóvel, então avaliado em R$ 39 milhões, foi a leilão na Justiça do Trabalho para cobrir dívidas do grupo. Na ocasião, foi arrematado por R$ 22,7 milhões pelo então senador Blairo Maggi, mas ele desistiu do lance e sub-rogou o direito de arrematação a Gilberto Eglair Possamai, que arcou com o valor e adquiriu a fazenda. 

Ex-vereador de Sorriso pelo PSDB, Possamai se elegeu em 2004 sem declarar patrimônio e com despesas de campanha que somaram R$ 11 mi.

A Procuradoria-Geral da República chegou a pedir a abertura de um inquérito no Supremo Tribunal Federal para investigar as condições em que se deram o leilão com a participação do então senador, com base na manifestação de um juiz segundo o qual Possamai poderia ser “interposta pessoa" — ou, em bom português, laranja de Blairo. Mas o inquérito 3754 foi arquivado pelo ministro Luís Roberto Barroso por falta de provas.

De olho no calcário, Alain Borges e os inquilinos para quem alugava as terras passaram a questionar na Justiça a propriedade do imóvel. Além de tentar anular o leilão na Justiça do Trabalho, a estratégia era impedir a falência da Cotton King na 1ª Vara Cível de Cuiabá e tentar transferir a massa falida da empresa para as mãos de Jorge Zanette, um empresário que já foi preso em São Paulo por estelionato. Ao arrendar a empresa, ele assumiria automaticamente seus bens, incluindo a fazenda.

O leilão chegou a ser anulado na 7ª Vara do Trabalho de Cuiabá. Na 1ª Vara Cível da cidade, o juiz Flavio Miraglia Fernandes homologou o arrendamento da Cotton King para a empresa Darling Harbour Confecções, de Zanette. Em dezembro de 2014, contudo, o empresário brigou com a turma de Alain Borges e decidiu munir Possamai com o histórico de conversas de um mês que manteve no WhatsApp com a advogada Cláudia Regina Ferreira, que supostamente intermediava vendas de sentenças no Judiciário mato-grossense. O material sugeria uma trama para manter as terras com seus antigos donos.

Com 22 páginas que compreendem o período entre outubro e novembro de 2014, os diálogos — aos quais O GLOBOteve acesso — constam de duas investigações que correram desde 2015 sob segredo de justiça nas corregedorias da Justiça do Trabalho e do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT).

Sócia do escritório Ferreira & Priolli Advogados Associados, Cláudia é casada com o ex-juiz Marcos Aurélio dos Reis Ferreira, filho do ex-presidente do TJ-MT, o ex-desembargador José Ferreira Leite. Em fevereiro de 2010, ambos foram aposentados compulsoriamente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no chamado “escândalo da maçonaria”, acusados de desviar R$ 1,4 milhão do TJ-MT em benefício de uma loja maçônica em Cuiabá, da qual Leite era grão-mestre.

Na conversa, a advogada faz dez referências ao pagamento de juízes. Em 6 de outubro de 2014, por exemplo, depois de encontrar-se com Zanette em uma padaria em São Paulo, ela diz: “Vc não prefere levar em espécie amanhã. Inclusive se vc tiver dólar pode ser. Não esqueça que temos que pagar o juiz primeiro (sic)”. Jorge responde: “dra o do juiz tem que ser em especie?”. “Isso”, responde a advogada.

No dia seguinte, Cláudia envia: “Ficamos acordados 2 milhões no ato da assinatura do contrato de arrendamento, sendo um milhão pro juiz e um milhão para nós. E o remanescente quando da decisão judicial de homologação do contrato de arrendamento da cotton”.

Em 8 de outubro, veio uma cobrança: “Temos que acertar imediatamente o juiz”. Jorge questiona: “E o juiz da fazenda e adm?”, supostamente em referência ao juiz Paulo Roberto Brescovici, do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (TRT-23). Cláudia responde: “Vão passar aqui no escritório para falarmos pessoalmente. Te posiciono assim que eles saírem daqui. Coloquei o pagamento no ato da assinatura. 2 milhões. E o remanescente na homologação do contrato de arrendamento da Cotton”.

Em 17 de outubro, a advogada faz referência ao juiz Flavio Miraglia: “Vamos finalizar isso na segunda. Pq dai já vou atrás de despachar com o Dr Flavio. Já pagamos também. E assim concluímos. E deixamos de correr risco”, escreve. Quatro dias depois, afirma: “Atrasei aqui na reunião com o Dr Flavio, mas ja estou indo”. Na sequência: “tudo ok agora é só pagar ele (sic)”.

Com o material entregue por Zanette, Possamai protocolou uma reclamação contra os juízes no CNJ. Em agosto de 2015, a ministra Nancy Andrighi mandou as corregedorias investigarem o caso. Três anos depois, a corregedoria do TJ-MT informou que não comenta casos sob sigilo. O pleno do TJ decidirá nos próximos dois meses se aposenta compulsoriamente o juiz Flavio Miraglia Fernandes, cuja conduta em outros processos de falência envolvendo empresas com patrimônio milionário é investigada.

O que dizem os juízes
Em fevereiro deste ano, o ministro corregedor-geral da Justiça do Trabalho, Renato de Lacerda Paiva, arquivou o inquérito que corria na corregedoria contra Brescovici. “Não se vislumbram provas, sequer indiciárias, das supostas irregularidades cometidas pelo magistrado”, escreveu. Em fevereiro deste ano, o Ministério Público Federal (MPF) de Mato Grosso acusou Possamai de “imputar crime a inocente”.

— Sou absolutamente inocente — disse Brescovici ao GLOBO.

O juiz Flavio Miraglia também refutou as acusações de Possamai.

— Vivo exclusivamente do meu salário — disse o juiz, que no último mês de fevereiro recebeu um salário bruto de R$ 43.080,74. A advogada Cláudia Ferreira não atendeu aos telefonemas da reportagem. Ao juízo, contudo, assumiu ter conversado por WhatsApp com Jorge Zanette, mas disse que os diálogos foram manipulados. Alegou que houve a troca da palavra “Luis” por “juiz” — e contratou uma perícia particular, cujo resultado, anexado ao processo, restringiu-se a detalhar o funcionamento de aplicativos como o WhatsFake, que permite adulterar conversas no aplicativo. Os corregedores não pediram perícia no aparelho. O empresário Jorge Zanette não foi localizado.

Atualmente, a fazenda está em poder de Possamai. Alain Borges ainda tenta reverter a venda judicial na Justiça.

MT Agora - Bruno Abbud | O Globo

Mais Noticias

Caso Triplex

Fachin arquiva pedido de liberdade de Lula; defesa do ex-presidente diz que recorrerá

Operação Lava Jato

TRF-4 homologa delação do ex-ministro Antonio Palocci à Polícia Federa

Investigação Arquivada

Fachin arquiva investigação sobre citação a Temer em documento apreendido no gabinete do senador Ciro Nogueira

Após Decisão No TST

Petrobras recorrerá ao Supremo de decisão do TST na qual perdeu causa de R$ 15 bi

23/06/2018 -

TST decide contra a Petrobras em causa trabalhista bilionária

Decisão pode obrigar empresa a pagar R$ 15 bilhões, além de aumentar folha de pagamento em R$ 2 bilhões. Decisão dividiu o plenário, com 13 votos contrários à Petrobras e 12 votos a favor.

22/06/2018 -

Liminar obriga município a realizar vasectomia e laqueadura em policlínicas da Capital

A sentença, inclusive, já transitou em julgado e não cabe mais recurso.

21/06/2018 -

Supremo libera sátiras sobre candidatos nas eleições

Julgamento começou nesta quarta e foi retomado nesta quinta. Lei da Eleições impede uso de recursos para ridicularizar candidatos; Abert diz que norma viola liberdade de pensamento.

20/06/2018 -

Foro privilegiado: STJ decide que só julgará governadores em caso de crime cometido durante o mandato

Decisão segue entendimento do STF de restringir foro de deputados, senadores e ministros de Estado. Agora, só ficam no STJ investigações de crimes cometidos durante o mandato de governador.

20/06/2018 -

Ações contra o ministro e outros quatro políticos de MT são remetidas à Justiça estadual após a restrição de foro privilegiado

Processos contra Ministro da Agricultura, Senador Cidinho Santos e os deputados federais Adilton Sachetti, Carlos Bezerra e Ezequiel Fonseca, devem ser julgados em 1ª instância.

19/06/2018 -

STF absolve senadora Gleisi Hoffmann e ex-ministro Paulo Bernardo da acusação de corrupção e lavagem de dinheiro

Maioria também descartou caixa 2 na campanha de 2010. PGR acusou recebimento de R$ 1 milhão desviado da Petrobras; defesa alegou falta de provas e disse que denúncia se baseou em delatores.

18/06/2018 -

STF recebe ação contra uso de prisão preventiva para obter delações

A ação foi protocolada pela Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas. A entidade que quer o uso de prisão para obter colaborações seja reconhecido como crime contra a humanidade.

18/06/2018 -

Juiz nega pedido do filho de Lula e mantém data de depoimentos em processo da Operação Zelotes

Ex-presidente e o filho são réus por tráfico de influência, lavagem de dinheiro e organização criminosa no processo que apura irregularidades na compra de caças suecos.

18/06/2018 -

TSE amplia de 4 para até 6 meses duração de diretórios provisórios dos partidos

Decisão foi tomada em maio e entrou no sistema do TSE nesta segunda (18). Diretórios provisórios são criados ''em caso de intervenção ou dissolução dos órgãos partidários pelas instâncias superiores''.

18/06/2018 -

OAB-MT pede suspensão dos prazos do PJe

A lentidão experimentada pelos usuários foi causada por diversos fatores, essencialmente ligados à intensa utilização da ferramenta no horário compreendido entre 14h e 17h

15/06/2018 -

Fachin pede a Lewandowski que novo pedido de liberdade de Lula seja julgado no dia 26 pela Segunda Turma do STF

Defesa quer que ex-presidente possa aguardar em liberdade julgamentos de recursos nos tribunais superiores. Caberá a Ricardo Lewandowski, presidente da Turma, decidir pela data do julgamento.

15/06/2018 -

Lucas do Rio Verde contará com mais uma Vara Criminal em breve, garante secretário

Secretário acredita que nova vara esteja em funcionamento ainda na segunda metade deste ano

14/06/2018 -

STF proíbe condução coercitiva de réus e investigados para depoimento

Instrumento utilizado em investigações já havia sido suspenso em decisão liminar de Gilmar Mendes. No julgamento, 6 dos 11 ministros votaram contra a medida, enquanto 5 votaram pela manutenção.

13/06/2018 -

Quatro ministros votam a favor da condução coercitiva e dois contra; STF adia decisão

Instrumento foi usado para colher depoimento do ex-presidente Lula em 2016. Julgamento será reiniciado nesta quinta. Para a decisão final, são necessários os votos de 6 dos 11 ministros do STF.

13/06/2018 -

Moro impede uso de informações e provas contra colaboradores da Lava Jato e empresas por parte de órgãos de controle

No despacho, Moro alterou nove decisões anteriores em que autorizou o compartilhamento de provas. O pedido foi feito pelo Ministério Público Federal (MPF).

Disk Bem

Busca telefônica em Lucas do Rio Verde - MT

Tempo Agora