Judiciário

Edson Fachin arquiva inquérito que investigava Blairo Maggi e Zeca do PT

Inquérito foi aberto após delação da Odebrecht para apurar se os dois receberam vantagens indevidas em 2006. PGR disse que não encontrou provas contra os políticos durante apuração.

Delações Da Odebrecht | 15 de Outubro de 2018 as 23h 11min
Fonte: Mariana Oliveira | TV Globo

O ministro da Agricultura, Blairo Maggi — Foto: Carlos Silva/MAPA

O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou arquivamento de inquérito aberto a partir das delações da Odebrecht para investigar o ministro da Agricultura, Blairo Maggi (PP-MT), e o deputado Zeca do PT (PT-MS).

Fachin, responsável pelos casos da Lava Jato no Supremo, atendeu a pedido feito no começo de outubro pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge.

Segundo o parecer da Procuradoria, o inquérito foi aberto para apurar se Maggi e Zeca do PT receberam vantagens indevidas na campanha de 2006 e se teriam, em troca, atuado para beneficiar a Odebrecht.

A empresa teria créditos tributários a receber dos estados e propôs pagamento de propina para acelerar a liberação do dinheiro. Esse dinheiro, segundo os delatores, teria sido por meio de doação de campanha. O sistema de controle da Odebrecht registrou R$ 12 milhões a Blairo Maggi e R$ 400 mil a Zeca do PT.

Quanto o inquérito foi aberto, a Procuradoria Geral da República apontou suspeita de corrupção e lavagem de dinheiro.

Raquel Dodge afirmou ao Supremo que, depois da coleta de diversos depoimentos e outras provas, "não se obteve êxito na produção de lastro probatório" necessário para apresentar denúncia criminal contra os dois.

"Considerando o tempo transcorrido então, mais de 12 anos, não se vislumbram novas diligências aptas à elucidação dos fatos e com eficácia para permitir a propositura de ação penal", disse no pedido de arquivamento.

A Polícia Federal havia pedido o envio do caso à primeira instância porque os fatos não têm relação com os mandatos atuais dos políticos ou mais prazo para concluir as investigações. Para Dodge, apesar do pedido da PF, o caso deveria ser arquivado porque não há provas e nem novos caminhos para investigação. Fachin atendeu o pedido da procuradora.

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