Pena Reduzida

Em decisão unânime, 5ª Turma do STJ mantém condenação de Lula e reduz pena para 8 anos e 10 meses

Ministros reduziram penas para condenação por corrupção passiva e lavagem de dinheiro de 12 anos e 1 mês para 8 anos e 10 meses de prisão. Multa por reparação de danos também diminuiu.

Fonte: G1
23 de Abril de 2019 as 18h 15min

Foto: Veja

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta terça-feira (23) manter a condenação, mas reduzir a pena imposta ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso do triplex no Guarujá.

O relator, Felix Fischer, e os ministros Jorge Mussi, Reynaldo Soares da Fonseca, presidente da turma, e Marcelo Navarro concordaram em reduzir para 8 anos, 10 meses e 20 dias de reclusão a pena de 12 anos e 1 mês por corrupção passiva e lavagem de dinheiro imposta pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4).

Os votos foram proferidos durante julgamento de um recurso apresentado pela defesa do ex-presidente e atenderam parcialmente ao recurso.

De acordo com os votos dos ministros, a pena imposta ao petista ficou da seguinte forma:

Corrupção passiva - 5 anos, 6 meses e 20 dias (TRF-4 havia fixado em 8 anos e 4 meses)
Lavagem de dinheiro - 3 anos e 4 meses de prisão (TRF-4 havia fixado em 3 anos e 9 meses)
Pena total - 8 anos, 10 meses e 20 dias de reclusão (TRF-4 havia fixado em 12 anos e 1 mês)
Atualmente, Lula cumpre pena em regime fechado, na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba.

De acordo com a legislação penal, um preso tem direito a reivindicar progressão para o regime semiaberto depois de cumprir um sexto da pena. A pena imposta a Lula pelo TRF-4, portanto, exigiria pelo menos dois anos de prisão em regime fechado.

Com a decisão da Quinta Turma do STJ, Lula terá que cumprir 17 meses para reivindicar a transferência para o semiaberto, regime pelo qual é possível deixar a cadeia durante o dia para trabalhar. Como Lula já cumpriu cerca de 13 meses, faltariam quatro. A leitura na prisão pode contribuir para reduzir ainda mais os dias de punição.

Defesa vai recorrer
O advogado de Lula, Cristiano Zanin, afirmou que vai recorrer da decisão do STJ.

"Certamente, nós iremos apresentar todos os recursos previstos em lei para buscar o resultado que entendemos cabível nesse caso. O único resultado que ao nosso ver é compatível com o caso concreto é a absolvição do ex-presidente Lula porque entendemos, com base em tudo aquilo que consta no processo, que ele não praticou qualquer crime", afirmou.

Zanin afirmou que, embora considere "pouco", a decisão do STJ, segundo ele, reconhece as penas anteriormente impostas a Lula foram "abusivas".

"Pela primeira vez, um tribunal reconheceu que as penas aplicadas ao ex-presidente Lula, tanto pelo juiz, ou ex-juiz, Sergio Moro, quanto pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, são abusivas. É pouco, mas é o início. Esperamos que as instâncias que ainda irão se manifestar sobre o caso, como o Supremo Tribunal Federal e o Comitê de Direitos Humanos da ONU, possam nos ajudar a restabelecer a plenitude do estado de direito", declarou.

Votos
O relator Felix Fischer afirmou que, em relação à corrupção, as penas foram fixadas em patamar elevado, e, em relação à lavagem de dinheiro, disse que foi aumentada de modo vago, com agravantes como o de ter sido presidente, por exemplo:

Corrupção passiva - “Quanto ao crime de corrupção passiva, no que se refere às circunstâncias descritas no artigo 59 do Código Penal, não verifico ilegalidade ou mesma arbitrariedade na valoração negativa das quatros circunstâncias judiciais: culpabilidade, circunstâncias, motivos e consequências do crimes consideradas pelo egrégio tribunal de origem. Todavia, dado o excesso, reduzo o patamar estipulado pela egrégia corte.”
Lavagem de dinheiro - “Quanto ao crime de lavagem de dinheiro no que se refere as circunstâncias descritas no artigo 59 tenho que deverá se manter presente apenas aquela atinente à culpabilidade, extirpando-se pela fundamentação inadequada, vaga, e sem embasamento fático e jurídico as circunstâncias e consequências do crime.”

O ministro Jorge Mussi seguiu entendimento semelhante ao do relator. Para ele, as penas impostas ao ex-presidente foram exageradas.

Assim como Fischer, Mussi votou para reduzir as penas pelos crimes de lavagem de dinheiro e corrupção passiva, totalizando 8 anos, 10 meses e 20 dias de prisão.

“O magistrado de primeiro grau havia fixado a pena base do crime de corrupção passiva a em 5 anos de reclusão. Ou seja, majorando três anos além do mínimo legalmente previsto, que era de 2. Oitava turma do TRF-4, contudo, exasperou tal reprimenda muito mais, aumentado a basilar para 7 anos e 6 meses. Ou seja, elevou-a em 375 %”, afirmou.

O ministro criticou a justificativa da Oitava Turma do TRF-4 para aumentar a pena do ex-presidente. Para o ministro, os desembargadores levaram em conta fatos externos ao processo.

“Não se pode agravar a pena dos agentes pelo fato de outros acusados em processos distintos terem fixada esta ou aquela reprimenda. Pouco importa se em relação a outras pessoas a pena foi superior ou inferior a 7 anos. Essa fixação não pode ser influenciada com base em elementos externos, principalmente na situação de outros envolvidos”, disse Mussi.

O ministro Reynaldo Soares, presidente da turma, também acompanhou o voto do relator em relação à pena e fixou a punição em 8 anos, 10 meses e 20 dias.

Soares também reduziu, como os demais, a multa de reparação de R$ 29 milhões para R$ 2,4 milhões.

Ele completou que não vê prescrição de nenhuma pena.“Não vislumbro prescrição porque atos de corrupção ocorreram até 2009 e lavagem vai até 2014”, afirmou.

O ministro Marcelo Navarro Ribeiro Dantas foi o último a votar. Ele também acompanhou o relator para diminuir a pena para 8 anos, 10 meses e 20 dias e reduziu a multa imposta ao ex-presidente.

“No duro, no duro, o valor teria que ser menor. Ele não recebeu a propriedade, não poderia vender, dispor do imóvel. Mas não fiz essa diminuição porque não tenho elementos para fazer isso aqui”, afirmou Ribeiro Dantas.

Multa
Os ministros também votaram pela redução da multa de reparação, inicialmente fixada em R$ 29 milhões, para R$ 2,4 milhões, que é o valor do apartamento.

“Reduzir a reparação de danos ao objeto do suposto proveito econômico decorrente da diferença do apartamento 141 com a cobertura 164, mais as reformas cujo valor alcança R$ 2.424.991”, disse o relator.

Além disso, decidiram também reduzir parte da multa ao ex-presidente em razão dos crimes pelos quais foi condenado.

Eles haviam decidido aplicar 175 dias-multa a Lula, com cada dia-multa equivalente a cinco salários mínimos de junho de 2014.

Consideraram, entretanto, reduzir para 50 dias-multa, por considerarem o valor anterior desproporcional ao que seria aplicado aos demais condenados na ação.

Recurso
No fim de 2018, o recurso de Lula foi analisado pelo relator da Lava Jato no STJ, ministro Felix Fischer. Em decisão individual, Fischer negou o recurso e decidiu encerrar a questão na Corte.

A defesa de Lula, contudo, recorreu por meio de um agravo regimental. Nesta terça, Fischer manteve a própria decisão, mas atendeu parcialmente a defesa para reduzir a pena.

Condenação
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi condenado em 12 de julho de 2017 a 9 anos e 6 meses de prisão no caso do triplex. A sentença, em primeira instância, foi dada pelo então juiz Sérgio Moro, atual ministro da Justiça, que condenou Lula por corrupção passiva e de lavagem de dinheiro.

Em janeiro do ano passado, a condenação foi confirmada pela Oitava Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), tribunal de segunda instância, que aumentou a pena para 12 anos e um mês de prisão.

Diante disso, o ex-presidente foi preso em São Paulo, em abril do ano passado, e levado a Curitiba, onde cumpre pena desde então.

No entendimento de Moro e dos três desembargadores da Turma, Lula recebeu da OAS um apartamento triplex em Guarujá em troca de contratos fechados pela empreiteira com a Petrobras.

Veja as provas que basearam a decisão do TRF-4
A defesa de Lula, então, recorreu ao STJ e pediu que o ex-presidente seja absolvido. Argumentou que ele é inocente e não recebeu apartamento como propina. Afirmou também que não há provas no processo. Os advogados do ex-presidente argumentam que Lula foi condenado por corrupção e lavagem pelo mesmo ato e, por isso, a pena deve ser reduzida.

Outro pedido é que a Justiça Federal não tinha competência para analisar o caso, conforme decisão recente do Supremo em relação a crimes cometidos em conexão com o crime de caixa dois (usar recursos em campanha eleitoral não declarados à Justiça).

Diante disso, os advogados pediram anulação da condenação e o envio da ação à Justiça Eleitoral. O relator rebateu esse ponto levantado pela defesa, dizendo que não há nexo com caso eleitoral.

Resumo do caso
1ª instância: condenado em julho de 2017 pelo então juiz federal Sérgio Moro a 9 anos e 6 meses de prisão;
2ª instância: em janeiro de 2018, 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) ampliou pena para 12 anos e 1 mês de prisão;
3ª instância: 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decide reduzir a pena imposta pelo TRF-4 para 8 anos, 10 meses e 20 dias de reclusão.


Veja o vídeos:

COMENTARIOS

Mais de Judiciário

Judiciário

Reeducandas de Cuiabá iniciam capacitação em produção de flores tropicais

Colocar as mãos na terra, sentir o vento e o sol no rosto, molhar plantas foram as experiências da reeducanda D.F.S, 20 anos, na manhã desta quinta-feira (12), no Presídio Feminino de Cuiabá, Ana Maria do Couto May, em Cuiabá.

12 de Setembro de 2019 as 17h20

Judiciário

Servidores recebem capacitação especial sobre segurança institucional e autodefesa

Atitudes simples, que muitas vezes passam despercebidas no dia a dia, podem evitar grandes prejuízos e até salvar vidas.

11 de Setembro de 2019 as 15h25

Judiciário

Arenápolis divulga gabarito preliminar de seleção de nível médio

A Comarca de Arenápolis (235 km a oeste da Capital) torna público o gabarito preliminar da prova.

10 de Setembro de 2019 as 16h51

Fórum Sinop

OAB rebate críticas de deputado referente a construção de novo Fórum em Sinop, Sorriso e Lucas do Rio Verde

A falta de espaço é tamanha que obrigou o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) a alugar imóvel particular para abrigar o arquivo do Fórum

10 de Setembro de 2019 as 13h39

Insanidade

Justiça autoriza exame de insanidade mental de sobrinho que matou tia e arrancou o coração dela em Sorriso

Tia foi morta a facadas pelo sobrinho no dia 2 de julho, em Sorriso. Sobrinho arrancou o órgão e o entregou para a filha da vítima.

10 de Setembro de 2019 as 13h32

Judiciário

Judiciário mato-grossense alerta para a necessidade de discutir sobre a prevenção ao suicídio

A sede do Poder Judiciário de Mato Grosso, o prédio do Tribunal de Justiça, está iluminada com a cor amarela

09 de Setembro de 2019 as 15h55

Judiciário

Poder Judiciário reduz consumo de energia elétrica com medidas de conscientização

Garantir a melhor utilização da energia elétrica através de medidas que promovam o seu uso racional

09 de Setembro de 2019 as 15h48

Investigação

MP denuncia 5 oficiais da PM por suposta organização criminosa, falsidade ideológica e fraude processual em MT

Foram denunciados o 2º tenente da PM Cleber de Souza Ferreira, o tenente PM Thiago Satiro Albino, o tenente coronel PM Marcos Eduardo Ticianel Paccola, o tenente coronel PM Sada Ribeiro Ferreira e o 3º sargento PM Berison Costa e Silva.

05 de Setembro de 2019 as 15h53

Patente de Soja

Justiça determina que Bayer deposite R$286 mi em processo sobre patente de soja

Processo começou em 2017 e é focado em produtores que afirmam que a patente deve ser cancelada devido à 'falta de inovações tecnológicas significativas'.

05 de Setembro de 2019 as 15h46

Palestra

Busca de soluções para conflitos empresariais através da mediação e conciliação é foco de debate na sede da OAB

A ideia de convidar acadêmicos de direito, advogados, empresários e profissionais liberais para debater a necessidade de mediação de conflitos partiu da Associação Acadêmica Luverdense em parceria com a Câmara de Dirigentes Lojistas. O evento acon

04 de Setembro de 2019 as 15h40

Judiciário

Mutirão Fiscal de Tangará da Serra obtém mais de R$ 3 milhões em acordos

Mais de R$ 3 milhões foram negociados em acordos pré-processuais e processuais durante os cinco dias de mutirão, entre 26 e 30 de agosto.

03 de Setembro de 2019 as 15h16

Palestra

OAB/LRV sedia nesta terça-feira bate papo com tema ‘Acordos que geram lucros’

o evento também tem um objetivo solidário. Participando do bate-papo, a pessoa estará ajudando o Lar Bom Samaritano, uma vez que o ingresso é apenas 01 kg de alimento não perecível.

03 de Setembro de 2019 as 09h19

Multa Suspensa

OAB-MT consegue suspender multa aplicada a advogada que não compareceu à audiência por motivos de saúde

Na ocasião, o magistrado decretou abandono de causa e aplicou multa de dez salários mínimos e o bloqueio imediato desses valores na conta bancária da profissional da advocacia.

01 de Setembro de 2019 as 22h30

Julgamento

Dupla investigada por morte de mulher em 2017 vai a júri e são condenados

Os autores do crime utilizaram um facão para desferir diversos golpes, que resultaram na morte da mulher.

28 de Agosto de 2019 as 22h55

Julgamento

Casal é condenado pela morte de mulher em 2017 em Lucas do Rio Verde

ilberto foi condenado a 14 anos de prisão e Madalena a 9 anos de reclusão.

28 de Agosto de 2019 as 20h25

Guia MT

Busca telefônica em Lucas do Rio Verde - MT

Enquete

Quem é o maior responsável pelas queimadas em Mato Grosso?

A população

As autoridades públicas

Os órgãos ambientais

O clima

Parcial
veja +

COTAÇÃO