Empresa de Nova Mutum é condenada em R$ 10 mil por demitir trabalhador após diagnóstico de HIV

A empresa ainda pode recorrer da decisão.

01/12/2017 - 20:07:29

   

A multinacional de engenharia foi condenada pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT), uma indenização de R$ 10 mil por danos morais, a um trabalhador, que segundo a justiça, foi dispensado após descobrir que era portador de HIV.

De acordo com a assessoria do TRT, o trabalhador foi contratado em outubro de 2014 e cerca de quatro meses depois foi promovido. Porém, dois meses após receber o resultado positivo de um exame de HIV e ter informado a seus superiores, ele foi desligado da empresa sem justa causa.

Os empregadores se defenderam no processo afirmando que não tinham conhecimento da doença do trabalhador. Explicaram que ele foi dispensado porque a obra na qual trabalhava foi encerrada e por isso fizeram readequações na equipe.

Conforme o relator do processo, que atualmente tramita na 1ª turma do TRT, juiz convocado Wanderlei Piano, o representante da empresa se contradisse quando declarou que a obra acabou em dezembro de 2015, já que a dispensa do trabalhador foi em maio. “Assim, torna-se forçoso concluir pela dispensa abusiva e discriminatória do empregado recém diagnosticado com AIDS, doença que suscita estigma e preconceito”, explicou, por meio da assessoria.

Conforme lembrou o relator, presume-se discriminatória a dispensa sem justa causa do empregado portador do vírus HIV ou de outra doença grave, que gere estigma ou preconceito, cabendo reintegração ou indenização ao trabalhador. Neste caso, as provas no processo deixaram claro aos magistrados que a empresa tinha conhecimento da doença.

Acompanhando o voto do relator, a 1ª Turma determinou que a empresa pague o dobro da remuneração do período do afastamento, bem como a indenização.

A empresa ainda pode recorrer da decisão.

MT Agora - Só Notícias

Mais Noticias

Ação Civil Pública

Ministério Público atende à solicitação da OAB-MT e move ação para investigar problemas na cadeia de Lucas do Rio Verde

Operação Lava Jato

Sérgio Moro manda desbloquear dinheiro da aposentadoria do ex-presidente Lula

Poder Judiciário

STF decide que assembleias não podem derrubar prisão de deputados

Decisão Judicial

Justiça vê manipulação e suspende propaganda sobre previdência

01/12/2017 -

TSE lança título de eleitor digital que pode substituir documento impresso na votação

E-título foi apresentado nesta sexta (1º) pelo presidente do tribunal, ministro Gilmar Mendes. Documento virtual exibe a foto dos eleitores que já passaram pelo cadastro biométrico.

30/11/2017 -

Ministra do STF nega autorização para universitária com dois filhos fazer aborto

Pedido de liminar foi apresentada ao STF pelo PSOL na ação que tenta descriminalizar aborto até 3º mês de gestação. Assunto ainda será analisado pelo plenário do tribunal.

28/11/2017 -

Tribunal mantém bloqueio de R$ 16 milhões de Lula no processo do triplex na Lava Jato

Desembargadores de Porto Alegre entendem que o levantamento do bloqueio de bens deve ser requerido em primeira instância, em Curitiba. Lula foi condenado a 9 anos e 6 meses na Lava Jato, e responde a processo em liberdade.

28/11/2017 -

TRF4 decide que Eduardo Cunha deve seguir preso em Curitiba

Defesa de deputado cassado pedia que ele fosse transferido para Brasília. Cunha foi condenado por três crimes e cumpre pena de 14 anos e seis meses.

28/11/2017 -

MPF de Chapecó diz que Chapecoense não tinha como avaliar risco de acidente aéreo

Procurador da República afirmou que nenhum brasileiro tem envolvimento culposo ou doloso no caso.

28/11/2017 -

Chefe de cozinha é demitido após assediar colega e enviar ''nudes'' durante o trabalho

Segundo a denúncia, ele insinuou que os dois deveriam manter relações no ambiente de trabalho. A empresa abriu uma sindicância e optou pela demissão.

28/11/2017 -

Congresso não tem perfil para aprovar reformas anticorrupção, diz Dallagnol

O procurador voltou a afirmar que as eleições de 2018 serão a ''batalha final contra a corrupção''.

28/11/2017 -

Forças-tarefas da Lava Jato no Rio, São Paulo e Curitiba anunciam ações conjuntas em 2018

Representantes se reuniram no Rio de Janeiro. Durante o encontro, Deltan Dallagnol disse que a operação terá 'batalha final' em 2018.

23/11/2017 -

Toffoli pede vista e adia decisão do STF sobre restrição ao foro privilegiado de parlamentares

STF analisa ação que pode restringir alcance do foro em crimes cometidos por deputados e senadores. Maioria votou por limitar prerrogativa a atos cometidos no mandato e ligados ao cargo.

23/11/2017 -

Maioria do STF vota a favor de limitar foro privilegiado de deputados e senadores

Proposta é deixar no tribunal somente deputados e senadores investigados por crimes cometidos no exercício do mandato. Mudança poderia levar 90% dos casos para a primeira instância.

23/11/2017 -

Número de ações judiciais dispara na véspera da mudança da lei trabalhista

Apuração do G1 e da associação dos juízes do trabalho mostra que houve um pico de processos na reta final da antiga lei, seguido de uma queda nas ações nos dias seguintes à nova regra.

21/11/2017 -

Após apelação, Tribunal diminui pena de Eduardo Cunha na Lava Jato

Ex-presidente da Câmara dos Deputados foi condenado por lavagem de dinheiro, corrupção passiva e evasão de divisas. Defesa pedia absolvição.

21/11/2017 -

Raquel Dodge vai ao Supremo para anular decisão da Alerj de soltar deputados do PMDB

Procuradora-geral da República quer que a Corte fixe o entendimento de que a Alerj não poderia ter revertido decisão judicial. Deputados voltaram à prisão nesta terça, após determinação do TRF-2.

20/11/2017 -

Rocha Loures pede à Justiça Federal que suspenda análise de denúncia contra ele

Ex-deputado e ex-assessor de Michel Temer foi denunciado por corrupção passiva. Defesa quer suspensão até que STF julgue recurso que questiona envio da acusação à primeira instância.

20/11/2017 -

Ministro do STF concede liminar e derruba convocação de procurador pela CPI da JBS

Comissão aprovou convocação de Eduardo Pelella após ele se recusar a depor voluntariamente; PGR pediu suspensão. Procurador foi chefe de gabinete de Rodrigo Janot.

Disk Bem

Busca telefônica em Lucas do Rio Verde - MT

Tempo Agora