Empresa de telefonia é condenada por grampo ilegal em escritório de advocacia em Sorriso

Uma empresa de telefonia e uma empresa de telecomunicações determinando o pagamento da indenização de R$ 150 mil a título de danos morais para um escritório de advocacia, em Sorriso.

30/03/2017 - 08:29:11

   

A Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça manteve condenação de primeira instância proferida pela 2ª Vara da Comarca de Sorriso contra uma empresa de telefonia e uma empresa de telecomunicações determinando o pagamento da indenização de R$ 150 mil a título de danos morais para um escritório de advocacia, em Sorriso. Segundo consta nos autos da apelação, funcionários terceirizados da empresa teriam instalado grampos ilegais nos telefones do escritório.

Segundo o entendimento do relator, desembargador Carlos Alberto Rocha, a empresa de telefonia também foi condenada porque contribuiu para a ocorrência do evento danoso, na medida em que ficou comprovado a falha na prestação de serviço e a demostrada fragilidade do sistema que permitiu livre acesso de terceiros a gravações ilegais.

“O fato do suposto causador do ato ilícito ser funcionário terceirizado não exime a tomadora do serviço de sua eventual responsabilidade”, destacou o relator.

A empresa ainda pode recorrer.

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