Judiciário

Empresa reivindica propriedade de estrada de acesso à comunidade em Lucas; MP investiga

Uma empresa alega que a via foi projetada dentro de sua propriedade e diz que há acesso ao local por terceiros, além da ''prática de crimes e contravenções penais''.

Inquérito Civil | 13 de Junho de 2018 as 21h 13min
MT Agora - Só Notícias

O Ministério Público Estadual abriu inquérito civil para apurar um requerimento administrativo apontando irregularidades na estrada que dá acesso à comunidade Morocó e à ponte sobre o rio Teles Pires, na divisa com Sorriso. Uma empresa alega que a via foi projetada dentro de sua propriedade e diz que há acesso ao local por terceiros, além da "prática de crimes e contravenções penais".

Segundo o requerimento, a estrada é de "destinação pública", porém, tal situação não foi formalizada em nenhum documento. Questionada, a prefeitura confirmou que a estrada é de propriedade privada e, desta forma, o dono deve ficar responsável pelas medidas para impedir "a entrada de terceiros, especialmente o registro do boletim de ocorrência". O poder executivo ainda justificou que fez a sinalização da via, e que não inércia ou abandono por parte do município.  

O promotor Leonardo Moraes Gonçalves deu prazo de 10 dias úteis para o prefeito Luiz Binotti esclarecer o motivo da prefeitura ter feito sinalização em uma estrada particular. Ele ainda pediu para o gestor informar se a via foi declarada de utilidade pública. Já da empresa, cobrou o andamento do requerimento junto à prefeitura, e se houve alguma reunião para discutir o assunto.

A ponte de concreto na região da comunidade Morocó deverá começar a ser construída a partir deste mês. A previsão foi feita, no final do mês passado, pelo secretário estadual de Infraestrutura e Logística (Sinfra), Marcelo Duarte. “Os recursos de R$ 9 milhões estão garantidos. A última etapa que faltava era esta (emissão de licenças ambientais) e agora é só iniciar a obra”.

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