Judiciário
Ex-secretário e vereador tem bens bloqueados por indícios de fraude e sobrepreço em contrato com empresa do parlamentar em MT
Contratação para obra de ponte de madeira foi feita sem licitação e empresa recebeu quase R$ 90 mil a mais que o combinado, de acordo com o MPE.
Suspeita De Fraude | 09 de Fevereiro de 2019 as 16h 42min
Fonte: G1 MT
O ex-secretário de Infraestrutura de Colniza, a 1.065 km de Cuiabá, Ademir da Silva, o vereador Daniel Pereira de Andrade e o filho dele Daniel Pereira de Andrade Júnior foram denunciados pelo Ministério Público Estadual (MP), na quarta-feira (30), por suspeita de fraude em um procedimento licitatório para a construção de uma ponte de madeira. A reportagem tenta localizar a defesa dos denunciados.
A Justiça acatou o pedido da Promotoria de Justiça de Colniza e decretou, liminarmente, a indisponibilidade de bens dos três envolvidos.
Conforme o MP, o então secretário de Infraestrutura optou por fazer a dispensa de licitação para a contratação da empresa de propriedade de vereador.
A empresa foi contratada para construir uma ponte de madeira de 30 metros, sobre o Rio Madalena, na Comunidade Agrovila, naquele município.
O MP aponta que a a empresa Daniel Pereira Andrade Júnior – ME, de propriedade dos denunciados, foi contratada diretamente, sem que ficasse registrado a ausência de interesse de mercado, tampouco qualquer causa de dispensa legal ou causa de inexibilidade.
Além disso, inicialmente, os denunciados apresentaram o valor inicial de R$ 180 mil para a realização da obra, mas, durante a execução, o vereador e o filho receberam o montante de R$ 268.574,75, sem qualquer justificativa, indicando o superfaturamento da obra realizada, com dano ao erário de R$ 88.574.
Além da denúncia criminal, o MPMT também propôs ação civil pública contra os três denunciados.
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