Expansão do poder judiciário de Mato Grosso é estratégia do presidente do TJMT

De imediato serão beneficiadas as comarcas de Primavera do Leste, Sorriso, Tangará da Serra e Lucas do Rio Verde.

30/03/2017 - 08:50:59

   

Em reunião com o presidente da Associação Mato-grossense de Magistrados (Amam), José Arimatéa Neves Costa, o presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargador Rui Ramos garantiu atenção às demandas de interesse da magistratura estadual.

Entre os temas prioritários está a instalação de novas Varas e Comarcas no interior do estado, a criação de juízes auxiliares de Entrância Especial, melhoria da segurança nos Fóruns e dos magistrados.

Arimatéia explica que existem seis procedimentos de autoria da Associação em trâmite no TJMT. “Para que o poder judiciário cumpra seu papel público de promover a Justiça, garantindo os direitos e deveres dos cidadãos, faz-se necessário que esteja alinhado com a modernidade, técnicas eficientes, ter um ambiente seguro e recursos humanos. As demandas pleiteadas pela Amam presam pela integralidade dos magistrados e de todos que estão a serviço da Justiça em Mato Grosso”.

Entre os procedimentos em trâmite no TJMT está a proposta de criação da gratificação por acúmulo de jurisdição, aditamento da proposta de criação de Grupos de Sentenças, proposta para criação dos Grupos de Sentenças, criação de Turmas Recursais Permanentes nos juizados, criação de cargos de juiz auxiliar de Entrância Especial e Resolução para Fixação de Critérios Objetivos nas Designações.

O presidente do TJMT ponderou sobre a necessidade urgente de se suprir algumas Comarcas com a instalação de pelo menos mais uma Vara Criminal, a exemplo do que ocorreu recentemente em Mirassol do Oeste. De imediato serão beneficiadas as comarcas de Primavera do Leste, Sorriso, Tangará da Serra e Lucas do Rio Verde.

“O judiciário assim como o estado de Mato Grosso estão em franca expansão sócio-econômica e envidará esforços para expandir os serviços judiciários no Estado, com novas Comarcas e Varas”, afirma Rui Ramos.

Segurança
A segurança dos magistrados e dos Fóruns é uma preocupação que se evidencia com mais ênfase a cada dia. “O presidente do TJMT tem consciência e conhecimento acima da média sobre a questão de segurança e outras demandas pleiteadas pela Amam. Esperamos inovações e avanços significativos na atual gestão”, pondera Arimatéa.

Audeências de custódia
Entre os temas tratados com destaque na reunião, o presidente do TJMT revelou que está sendo realizado um estudo avançado para a expansão das Audiências de Custódia para todo o Estado. “Esta é uma estratégia institucional do Poder Judiciário e, por isso, será priorizada”. O desembargador presidente também expressou preocupação com déficit de vagas no Sistema Prisional do Estado e afirmou que vai cobrar essa pauta do Poder Executivo.

A reunião realizada nesta terça-feira (28), no gabinete da presidência do TJMT, contou com a participação do Coordenador das Audiências de Custódia em Mato Grosso, juiz Marcos Faleiros, que também representa a Amam na Comissão de Segurança do TJMT. 

MT Agora - Assessoria

Mais Noticias

Liminar

Liminar proíbe enfermeiros de realizarem exames e muda rotina nos PSFs de Lucas do Rio Verde

Depoimento

Procurador reafirma que Janot atuou politicamente no acordo de delação da J&F

Decisão

Justiça Federal aceita denúncia, e Joesley e Wesley Batista viram réus

Obra De Usina

MPF investiga se Força Nacional cometeu irregularidades contra índios em MT

17/10/2017 -

TCE aponta irregularidades e governo suspende licitação para pavimentação da MT-130

Obra em trecho com extensão de 44 km tem custo orçado em R$ 43,5 milhões. Segundo o governo, suspensão é temporária para que correções sejam feitas no certame.

16/10/2017 -

Acusado de matar homem com tiro de espingarda há 14 anos vai a júri em Lucas do Rio Verde

O crime ocorreu em dezembro de 2002, em um parque de diversões no município. A vítima foi atingida com um tiro de espingarda nas costas e morreu na hora.

15/10/2017 -

Justiça determina votação aberta no caso Aécio

Sessão desta terça-feira decidirá sobre afastamento do senador.

15/10/2017 -

Defesa de Temer critica vazamento de delação de Funaro e rebate acusações

O depoimento foi prestado por Funaro no fim de agosto.

14/10/2017 -

Caixa não pode recusar repasse do FGTS para pagamento de pensão alimentícia

Agora, a Caixa terá de promover a imediata transferência dos valores para a conta judicial, sob pena de incorrer em crime de desobediência.

13/10/2017 -

Moro dá prazo de 48 horas para que defesa de Lula entregue recibos originais de aluguéis de imóvel investigado na Lava Jato

Decisão do juiz foi divulgada no sistema da Justiça na manhã desta sexta-feira (13). Ao todo, a defesa do ex-presidente apresentou 31 recibos.

13/10/2017 -

Fux decide que governo não pode extraditar Battisti até que STF se manifeste

Primeira Turma decidirá no próximo dia 24 se governo pode rever decisão do ex-presidente Lula, de 2010, que negou extradição à Itália. Governo Temer decidiu extraditar ex-ativista.

11/10/2017 -

TCU bloqueia bens de Dilma por prejuízo à Petrobras com compra de Pasadena

Além da ex-presidente, decisão atinge outros 5 ex-membros do Conselho de Administração da estatal que aprovaram, em 2006, a compra da refinaria. Cabe recurso.

11/10/2017 -

TRF4 mantém Sérgio Moro em processo da Lava Jato que investiga empresário Marcelo Simões

Ele é suspeito de envolvimento em contratos irregulares com a Caixa Econômica Federal. Advogado de empresário disse que vai recorrer de decisão.

11/10/2017 -

Fachin nega pedido para tirar de Moro gravações de conversas de Lula

Defesa argumentou que autoridades com foro privilegiado aparecem nas conversas, e portanto análise teria que ser do Supremo. Ministro entendeu que autoridades citadas não são alvo de investigação.

10/10/2017 -

MPF denuncia Joesley e Wesley Batista por operações financeiras

Irmãos são acusados de usar informações privilegiadas para lucrar no mercado financeiro por meio das empresas JBS e FB Participações.

10/10/2017 -

Fachin manda arquivar inquérito que investigava Renan, Jucá e Sarney

Ministro do STF acolheu pedido da PGR, que concluiu que ''não houve a prática de nenhum ato concreto''. Ex-presidente da Transpetro denunciou plano para atrapalhar a Lava Jato.

10/10/2017 -

Segunda Turma do STF determina recolhimento noturno de Eike Batista

Com a decisão, o empresário terá de ficar em casa durante a noite, aos feriados e nos fins de semana. Ele foi preso por suspeita de pagamento de propina em troca de contratos com governo do Rio.

10/10/2017 -

STF rejeita recurso e mantém condenação de Maluf por lavagem de dinheiro

Como ainda há possibilidade de recurso, deputado não pode ser preso. Isso só acontecerá se sentença transitar em julgado (isto é, não houver mais chances de apresentação de recurso).

10/10/2017 -

Moro determina à defesa de Lula que esclareça expressamente se tem originais de recibos contestados pelo MPF

Procuradores desconfiam que recibos sejam fraudulentos. Defesa diz que não há erro e que eles provam pagamento de aluguéis.

Disk Bem

Busca telefônica em Lucas do Rio Verde - MT

Tempo Agora