Fachin nega pedido para tirar de Moro gravações de conversas de Lula

Defesa argumentou que autoridades com foro privilegiado aparecem nas conversas, e portanto análise teria que ser do Supremo. Ministro entendeu que autoridades citadas não são alvo de investigação.

11/10/2017 - 18:46:01

   

Fachin durante sessão que discutiu se STF pode afastar parlamentares do mandato (Foto: Reprodução/TV Justiça)

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou um pedido do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para tirar do juiz Sérgio Moro uma série de gravações de conversas telefônicas que ele teve com autoridades, reveladas em março do ano passado.

A defesa do presidente queria impedir que Moro usasse as gravações em investigações e processos contra Lula que tramitam na primeira instância, sob o argumento de que também foram interceptados deputados, senadores e outras agentes públicos com “foro privilegiado”, que só podem ser investigados pelo STF.

Nas gravações, foram registradas conversas de Lula com o senador Lindbergh Farias (PT-RJ), os deputados do PT José Guimarães (CE), Paulo Teixeira (SP) e Wadih Damous (RJ), além do ministro do Tribunal de Contas da União José Múcio Monteiro Filho.

No despacho em que negou seguimento à ação, Fachin explicou que essas autoridades não são alvo das investigações sobre Lula e, por isso, podem ser usadas por Moro.

“Não há indicação concreta de que os diálogos captados indiciem o envolvimento criminoso de detentor de prerrogativa de foro [...] A mera captação de diálogos envolvendo detentor de prerrogativa de foro não permite, por si só, o reconhecimento de usurpação da competência da Corte [STF]”, escreveu o ministro.

Em outra ação, Lula já havia obtido, no próprio STF, a invalidação, como prova, de uma gravação que registrou uma conversa que manteve com a ex-presidente Dilma Rousseff.

A Corte entendeu que a captação foi feita após o fim do prazo determinado para a interceptação telefônica. As demais gravações, no entanto, foram preservadas e, por isso, remetidas a Sérgio Moro.

MT Agora - G1

Mais Noticias

Júri Popular

Acusado de matar homem com tiro de espingarda há 14 anos vai a júri em Lucas do Rio Verde

Senado

Justiça determina votação aberta no caso Aécio

Delação De Funaro

Defesa de Temer critica vazamento de delação de Funaro e rebate acusações

FGTS

Caixa não pode recusar repasse do FGTS para pagamento de pensão alimentícia

13/10/2017 -

Moro dá prazo de 48 horas para que defesa de Lula entregue recibos originais de aluguéis de imóvel investigado na Lava Jato

Decisão do juiz foi divulgada no sistema da Justiça na manhã desta sexta-feira (13). Ao todo, a defesa do ex-presidente apresentou 31 recibos.

13/10/2017 -

Fux decide que governo não pode extraditar Battisti até que STF se manifeste

Primeira Turma decidirá no próximo dia 24 se governo pode rever decisão do ex-presidente Lula, de 2010, que negou extradição à Itália. Governo Temer decidiu extraditar ex-ativista.

11/10/2017 -

TCU bloqueia bens de Dilma por prejuízo à Petrobras com compra de Pasadena

Além da ex-presidente, decisão atinge outros 5 ex-membros do Conselho de Administração da estatal que aprovaram, em 2006, a compra da refinaria. Cabe recurso.

11/10/2017 -

TRF4 mantém Sérgio Moro em processo da Lava Jato que investiga empresário Marcelo Simões

Ele é suspeito de envolvimento em contratos irregulares com a Caixa Econômica Federal. Advogado de empresário disse que vai recorrer de decisão.

10/10/2017 -

MPF denuncia Joesley e Wesley Batista por operações financeiras

Irmãos são acusados de usar informações privilegiadas para lucrar no mercado financeiro por meio das empresas JBS e FB Participações.

10/10/2017 -

Fachin manda arquivar inquérito que investigava Renan, Jucá e Sarney

Ministro do STF acolheu pedido da PGR, que concluiu que ''não houve a prática de nenhum ato concreto''. Ex-presidente da Transpetro denunciou plano para atrapalhar a Lava Jato.

10/10/2017 -

Segunda Turma do STF determina recolhimento noturno de Eike Batista

Com a decisão, o empresário terá de ficar em casa durante a noite, aos feriados e nos fins de semana. Ele foi preso por suspeita de pagamento de propina em troca de contratos com governo do Rio.

10/10/2017 -

STF rejeita recurso e mantém condenação de Maluf por lavagem de dinheiro

Como ainda há possibilidade de recurso, deputado não pode ser preso. Isso só acontecerá se sentença transitar em julgado (isto é, não houver mais chances de apresentação de recurso).

10/10/2017 -

Moro determina à defesa de Lula que esclareça expressamente se tem originais de recibos contestados pelo MPF

Procuradores desconfiam que recibos sejam fraudulentos. Defesa diz que não há erro e que eles provam pagamento de aluguéis.

09/10/2017 -

STJ - Primeira Turma considera ilegal alta programada para segurados do INSS

"A alta programada constitui ofensa ao artigo 62 da Lei 8.213/91, que determina que o benefício seja mantido até que o segurado seja considerado reabilitado para o exercício de atividade laboral"

06/10/2017 -

MPF pede aumento da pena de Lula no caso do triplex no Guarujá

Parecer foi protocolado nesta sexta-feira (6) no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), em Porto Alegre. Processo está com relator da Lava Jato em segunda instância, mas não há prazo para que seja julgado.

06/10/2017 -

MPF abre investigação para apurar autenticidade de recibos apresentados por Lula

Procuradores disseram, em documento ao juiz Sérgio Moro, que recibos foram ''confeccionados para dar falso amparo à locação simulada do apartamento'' que é objeto da ação.

06/10/2017 -

Justiça determina bloqueio de R$1,6 bi em bens dos irmãos Batista e familiares

A medida foi determinada pelo juiz federal Ricardo Leite, da 10ª Vara Federal em Brasília.

05/10/2017 -

Barroso autoriza PGR a tomar depoimento de Temer em inquérito sobre decreto no setor de portos

Raquel Dodge quer concluir apuração nos próximos 60 dias; presidente poderá depor por escrito ou ficar em silêncio. Inquérito apura se ele recebeu propina para beneficiar empresa.

05/10/2017 -

STF decide aplicar Ficha Limpa a políticos condenados por abuso antes de 2010

Políticos que se enquadrem no caso ficam inelegíveis por oito anos, e não por três, como antes de 2010, quando começou a vigorar a Lei da Ficha Limpa.

Disk Bem

Busca telefônica em Lucas do Rio Verde - MT

Tempo Agora