Filha de mulher soropositiva e diagnosticada com câncer em MT deve receber R$ 45 mil após seguradora recusar indenização

Segundo o TJMT, a seguradora alegou que a paciente agiu de má-fé ao contratar o serviço quando já tinha as doenças. Valor é referente a indenização por danos morais e materiais.

30/04/2018 - 13:33:14

   

A filha de uma paciente soropositiva e diagnosticada com câncer deve receber R$ 45 mil após a seguradora recusar a indenizá-la com a morte da mãe. A decisão é do Segunda Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).

A empresa responsável pelo pagamento do seguro já havia sido condenada ao pagamento da indenização, mas recorreu da decisão.

No processo, a seguradora alega que a paciente agiu de má-fé já que contratou o seguro de vida quando já tinha as doenças, mas não declarou o real estado de saúde ao assinar a apólice.

Por outro lado, a filha da paciente afirmou que a seguradora sabiam que a mãe era soropositiva e que a empresa não realizou nenhum exame médico para avaliar o estado de saúde dela.

No voto o relator do processo, juiz Márcio Aparecido Guedes, afirma que a seguradora assumiu o risco do negócio quando não submeteu a contratante a exames médicos prévios e, por isso, não pode se eximir do pagamento da indenização.

Desta forma, ficou caracterizado o descumprimento da cláusula contratual por parte da seguradora, negado o provimento do recurso e mantido a decisão de primeira instancia.

MT Agora - G1

Mais Noticias

Habeas corpus negado

Deputado preso suspeito de liderar esquema de fraude no Detran tem habeas corpus negado pelo TJMT

OAB

Vão abrir mesmo a caixa-preta da OAB?

Recurso Negado

Ex-gestor da Câmara de Lucas tem recurso negado e contas continuam irregulares

17/05/2018 -

Pleno acolhe recurso do MPC e julga irregulares as contas de Confresa de 2014

O colegiado acompanhou o voto do relator aplicação de multa, determinações e ressarcimento ao erário, e aplicar penalidade adicional de 49 UPFs .

17/05/2018 -

Aprovação em cadastro de reserva não assegura direito automático de nomeação

A alegação de que estagiários estariam realizando tarefas que seriam de servidores de lotação permanente não ficou claramente comprovada no processo.

17/05/2018 -

Gestores de Torixoréu são multados por gastos irregulares com combustíveis

Também foram apontadas irregularidades como realização de processo licitatório sem pesquisas de preços e sem a adequação do objeto licitado

17/05/2018 -

Artigo sobre Lei Kandir dá 1º lugar em concurso nacional a servidores do TCE-MT

16/05/2018 -

TCE nega recurso e mantém reprovadas contas de 2014 da Câmara de Lucas do Rio Verde

As contas apresentaram impropriedades, como realização de despesa com publicidade consideradas antieconômicas, que totalizaram R$ 537.700,00, o que, de acordo com o relator,

16/05/2018 -

Gestores de Cáceres são multados por violarem princípio do concurso público

O relator considerou improvável que o prefeito desconhecesse a realização de um processo seletivo que ofereceu quase 100 vagas para profissionais da área de saúde, incluindo médicos, odontólogos, enfermeiros, fisioterapeutas, farmacêuticos e psicólogos

15/05/2018 -

Empresa de lixo, ex-secretário de Obras e engenheiro terão que devolver R$ 2,7 milhões aos cofres de Sorriso

Houve falhas graves na licitação, como abertura de procedimento licitatório sem planilha com detalhamento de custos unitários, fraude de direcionamento do certame à empresa Sanorte, sobrepreço na contratação de bens e serviços, pagamento de despesas refer

15/05/2018 -

MP e juízes põem em xeque urna eletrônica

Eles questionam a falta de uma impressora acoplada em um país com 'altíssimos índices de corrupção'

14/05/2018 -

Auditoria detecta irregularidades e ex-gestores do Previlucas são multados

Parte dos membros do conselho curador do Previlucas foram penalizados em razão da aplicação no Fundo de Investimento em Direitos Creditórios, o FIDC Premium

09/05/2018 -

Paulo Taques ironiza prisão ao ser conduzido ao Gaeco

Paulo Taques é suspeito de participação em esquema para desvias quantias milionárias do Departamento Estadual de Trânsito

09/05/2018 -

Deputados investigados votarão em sigilo prisão de Mauro Savi

De acordo com as investigações, Savi seria o responsável pelas indicações políticas no Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MT) durante o governo Silval Barbosa

09/05/2018 -

Quinto mandado de prisão preventiva é cumprido em Brasília

Kobori é sócio de diferentes empresas que receberam recursos desviados do Detran.

09/05/2018 -

Prisões de Savi e Paulo Taques são baseadas em delação de empresário

A primeira fase Operação Bereré, deflagrada em fevereiro, resultou no bloqueio de mais de R$ 27 milhões das contas de 17 pessoas e empresas

08/05/2018 -

MP-MT orienta prefeitura a cancelar show nacional de aniversário por precariedade em setores essenciais

Show com a cantora Naiara Azevedo está previsto para o próximo sábado (12). Na notificação, o órgão dá prazo de 48 horas para rescisão do contrato com a artista.

08/05/2018 -

Ministro "desce" ação contra senador de MT para a 1ª instância

Os fatos atribuídos ao senador licenciado foram supostamente praticados quando ele era prefeito

Disk Bem

Busca telefônica em Lucas do Rio Verde - MT

Tempo Agora