Judiciário

Filha de mulher soropositiva e diagnosticada com câncer em MT deve receber R$ 45 mil após seguradora recusar indenização

Segundo o TJMT, a seguradora alegou que a paciente agiu de má-fé ao contratar o serviço quando já tinha as doenças. Valor é referente a indenização por danos morais e materiais.

Indenização | 30 de Abril de 2018 as 13h 33min
MT Agora - G1

A filha de uma paciente soropositiva e diagnosticada com câncer deve receber R$ 45 mil após a seguradora recusar a indenizá-la com a morte da mãe. A decisão é do Segunda Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).

A empresa responsável pelo pagamento do seguro já havia sido condenada ao pagamento da indenização, mas recorreu da decisão.

No processo, a seguradora alega que a paciente agiu de má-fé já que contratou o seguro de vida quando já tinha as doenças, mas não declarou o real estado de saúde ao assinar a apólice.

Por outro lado, a filha da paciente afirmou que a seguradora sabiam que a mãe era soropositiva e que a empresa não realizou nenhum exame médico para avaliar o estado de saúde dela.

No voto o relator do processo, juiz Márcio Aparecido Guedes, afirma que a seguradora assumiu o risco do negócio quando não submeteu a contratante a exames médicos prévios e, por isso, não pode se eximir do pagamento da indenização.

Desta forma, ficou caracterizado o descumprimento da cláusula contratual por parte da seguradora, negado o provimento do recurso e mantido a decisão de primeira instancia.

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