Foro privilegiado desvirtua funções do STF, diz Moro

Responsável pela Lava Jato na primeira instância, juiz Sérgio Moro afirma que os ministros do Supremo devem estar frustrados por julgarem processos que não têm relação com temas constitucionais.

24/10/2017 - 16:35:07

   

Sérgio Moro defende a necessidade de prisão preventiva na Lava Jato

O juiz Sérgio Moro, responsável pelas ações da Lava Jato em primeira instância, afirmou na manhã desta terça-feira (24), em São Paulo, que o foro privilegiado dado a políticos tem que ser mudado e é um desvirtuamento da função dos ministros do Supremo Tribiunal Federal (STF).

"Acho que existe perspectiva mais ampla sobre o foro privilegiado, tem que se pensar sobre isso. É importante ter a ideia de que nenhuma instituição é perene, não estamos presos", disse o magistrado.

"Há desvirtuamento do STF, já que os ministros têm que se preocupar cotidianamente com casos concretos e não ficar com temas constitucionais que impactam toda a sociedade", disse o juiz durante debate no Fórum Estadão que comparou a operação Lava Jato, que investiga esquema de corrupção na Petrobras, com a Operação Mãos Limpas, que investigou durante 13 anos corrupção sistêmica no governo italiano. A realização do evento é uma parceria entre o jornal "O Estado de S.Paulo" e o Centro de Debate de Políticas Públicas (CDPP). Participaram do evento dois ex-magistrados italianos e que eram promotores na época da operação - Piercamillo Davigo e Gherardo Colombo.

"Eu até imagino a frustração de um ministro que quer discutir temas constitucionais relevantes como ensino religioso, cotas e questões da execução, até a prisão em segunda instância, e fica preso para decidir busca, apreensão e quebra de sigilos. É um desvirtuamento [da função do STF]. Isso tem que ser mudado", completou.

Moro também afirmou que, se tivéssemos “eliminado” políticos com práticas criminosas desde a década de 1990, não teríamos encontrado um apartamento com R$ 51 milhões em espécie. A Polícia Federal (PF) encontrou as impressões digitais do ex-ministro Geddel Vieira Lima no apartamento onde foi encontrado o montante. A quantia representa a maior apreensão em dinheiro vivo já feita pela PF.

“Eu posso falar com mais conforto de um agente político com o qual foram encontradas dezenas de milhões de reais. Se formos estudar a vida desse indivíduo, vamos perceber que ele tem histórico de práticas criminosas desde a década de 90. Se nós tivéssemos eliminado isso [naquela época], não teríamos encontrado o apartamento com R$ 51 milhões”, disse.

Moro também disse que “não se resolve problemas de corrupção somente com processos judiciais”. Para o magistrado, são necessárias “reformas mais abrangentes”.

“Se esses crimes não têm resposta institucional, a tendência é crescerem”, afirmou. “Mas a redução da impunidade pelos processos judiciais não é condição suficiente. É necessária uma reforma para diminuir incentivos e oportunidades de corrupção.”

O magistrado comparou os corruptos a "serial killers": "A corrupção seria serial, [os crimes] foram cometidos de uma maneira serial".

No mesmo evento, o procurador federal e coordenador da Lava Jato, Deltan Dallagnol, afirmou que a desesperança em relação à operação existe por ainda verem "dinheiro em malas" e, também, porque o STF solta políticos.

"Muitas pessoas disseram que não acreditavam que pessoas seriam presas. Tenho visto muitas pessoas que perderam a esperança com a desconstrução das dez medidas. Dinheiros continuam andando em malas anos após a Lava Jato. Ministros do Supremo soltam corruptos", disse.

"A corrupção acaba alavancando a permanência de corruptos no poder, tornando círculo vicioso e a sociedade presa", completou.

Dallagnol negou que a Lava Jato use prisões em excesso. "As prisões foram em casos excepcionais, em que crimes foram praticados de forma serial, como já foi dito aqui [por Moro], e havia contratos de propina pendentes. Era para proteger a sociedade dos riscos e danos que essas pessoas representam", afirmou.

“Soltam e ressoltam”

Durante o evento, o procurador Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Lava Jato, criticou as decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) a favor de réus da operação. Segundo ele, os ministros "soltam e ressoltam corruptos poderosos".

Para Dallagnol, o desânimo atual da população em relação à Lava Jato e ao combate à corrupção é inflado pelas solturas de corruptos determinadas pela Corte.

"Dinheiro continua circulando em malas anos depois do início da Lava-Jato. Regras são gestadas no Congresso Nacional para beneficiar políticos. Ministros do Supremo soltam e ressoltam corruptos poderosos. Regras estão sendo gestadas no Supremo Tribunal Federal que implicarão enormes retrocessos na luta contra a corrupção", disse durante o Fórum Estadão.

"A corrupção acaba alavancando a permanência de corruptos no poder, tornando círculo vicioso e a sociedade presa", completou.

Dallagnol negou que a Lava Jato use prisões em excesso. "As prisões foram em casos excepcionais, em que crimes foram praticados de forma serial, como já foi dito aqui [por Moro], e havia contratos de propina pendentes. Era para proteger a sociedade dos riscos e danos que essas pessoas representam", afirmou.

MT Agora - G1

Mais Noticias

Deputado Da Mala

Rocha Loures pede à Justiça Federal que suspenda análise de denúncia contra ele

CPMI Da JBS

Ministro do STF concede liminar e derruba convocação de procurador pela CPI da JBS

Ministro Do STF

Luiz Fux: decisão da Alerj de soltar deputados é ''promíscua'', ''vulgar'' e ''certamente será revista'' pelo STF

Operação Lava Jato

Moro cita influência política de Cunha e nega transferência para Brasília ou Rio de Janeiro

20/11/2017 -

Ministro do STF autoriza condução coercitiva de curador da ''Queermuseu''

Alexandre de Moraes negou pedido de Gaudêncio Fidélis

16/11/2017 -

Ministério Público pede bloqueio de R$ 24 milhões do ex-presidente Lula e do filho Luís Cláudio

Pedido se refere a uma ação dentro da Operação Zelotes em que Lula e o filho são réus. Defesa do ex-presidente diz que não há ''base jurídica'' para o pedido de bloqueio.

16/11/2017 -

Em manifestação ao STF, Raquel Dodge defende prisão após condenação em segunda instância

Procuradora-geral da República enviou documento aos gabinetes dos 11 ministros. Supremo Tribunal Federal já tomou decisões diferentes sobre o assunto.

14/11/2017 -

MPF suspeita que empresa de voo que caiu com time da Chapecoense não pertence aos donos oficiais

Descoberta pode mudar cenário de pagamento de indenização às famílias. Tragédia matou 71 pessoas em 29 de novembro de 2016.

14/11/2017 -

STF retira da primeira instância investigação sobre irmã e primo e de Aécio

Com a decisão, tomada por 4 votos a 1, os acusados voltarão a ser investigados pelo Supremo.

14/11/2017 -

Brasil poderá proibir celular no trabalho, com direito a punições

Segundo o deputado, funcionários perdem a atenção durante expediente por conta do uso privado do celular

14/11/2017 -

Proposta assegura direito de faltar à aula por motivo religioso

O PLC 130/2009 altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educacao Nacional (LDB) para garantir aos estudantes o direito de não comparecer à aula ou prova marcada para dias em que sua religião proíba a realização de atividades.

14/11/2017 -

Com base na nova lei trabalhista, juiz entende que trabalhador faltou com a verdade e retira justiça gratuita!

O juiz da Bahia condenou o trabalhador por litigância de má-fé

14/11/2017 -

No primeiro dia de vigência de nova legislação trabalhista, juiz da Bahia condena empregado

Entenda o caso e deixe sua opinião

13/11/2017 -

STF retomará no dia 23 julgamento que pode restringir foro privilegiado de políticos

Julgamento foi iniciado em junho, mas Alexandre de Moraes pediu vista; placar está em 4 a 0 pela limitação. Caso em discussão limita foro a atos praticados durante e em razão do cargo.

13/11/2017 -

Plenário do STF deve analisar pedido de liberdade de Palocci no próximo dia 23

Ex-ministro está preso em Curitiba desde setembro do ano passado. Relator do habeas corpus, ministro Fachin negou liberdade a Palocci, mas decidiu submeter palavra final ao plenário.

13/11/2017 -

Ministro do STF autoriza PF a analisar documentos antes de enviar perguntas a Temer

Ministro do STF havia intimado Polícia Federal a listar questões que vão compor interrogatório de Temer, mas corporação pediu acesso a mais informações antes de formular questionamentos.

13/11/2017 -

Fachin reduz fiança de assessor e ex-diretor ligados a Geddel no caso dos R$ 51 milhões encontrados em caixas e malas

Job Ribeiro Brandão e Gustavo Ferraz alegaram não ter recursos para pagar fiança estipulada pela Justiça. Os dois foram presos por suspeita de envolvimento no caso da fortuna não declarada.

10/11/2017 -

Dodge opina contra pedido de Geddel para saber quem denunciou bunker com R$ 51 milhões em Salvador

Defesa do ex-ministro pediu ao STF para saber quem é o dono de celular usado para denunciar uso do apartamento. Para Dodge, informação pode colocar denunciante em situação de ''grave risco''.

06/11/2017 -

Leilão eletrônico da Justiça Estadual acontece dia 21 em Lucas do Rio Verde

No evento, serão leiloados casa com 800m² de área de terreno, localizada em Lucas do Rio Verde e outros bens.

Disk Bem

Busca telefônica em Lucas do Rio Verde - MT

Tempo Agora