Gabinete de Edson Fachin diz que já que iniciou transição com o de Teori Zavascki

Fachin foi sorteado nesta quinta como novo relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), em substituição a Teori Zavascki, morto em acidente aéreo no último dia 19.

02/02/2017 - 23:21:28

   

Edson Fachin é o novo relator da Lava Jato

O gabinete do ministro Edson Fachin divulgou nota nesta quinta-feira (2) para informar que já começou a etapa de transição com o gabinete de Teori Zavascki.

Fachin foi sorteado nesta quinta como novo relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), em substituição a Teori, morto em acidente aéreo no último dia 19.

"O Ministro Relator, especialmente para fins de recursos humanos, técnicos e de infraestrutura necessários, conta com o esteio da digníssima Presidente, Ministra Cármen Lúcia, que vem conduzindo a Corte de maneira exemplar e altiva, e com o sustentáculo dos colegas da Segunda Turma e dos demais integrantes desta Suprema Corte", diz o texto da nota.

Segundo a nota, Fachin "reconhece a importância dos novos encargos e reitera seu compromisso de cumprir seu dever com prudência, celeridade. Responsabilidade e transparência".

Em sua primeira aparição após o sorteio, Fachin entrou no STF, na tarde desta quinta, sem falar com a imprensa. Questionado sobre a Lava Jato, o ministro passou pelos jornalistas e entrou no prédio do tribunal. No meio da tarde, ao deixar o plenário, Fachin disse: "Estou tranquilo", ao ser questionado sobre a nova função (veja no vídeo acima).

Em rápida conversa com jornalistas no plenário, o ministro também negou risco de a investigação da Lava Jato “patinar”, em razão do volume de trabalho. “Não. Nós teremos uma equipe suficiente para dar conta dos afazeres. Estou tranquilo”, disse.

Fachin também disse que já se reuniu com o juiz Márcio Schiefler, que auxiliava Teori Zavascki na condução do caso. Na semana passada, Schiefler pediu e obteve o desligamento do STF e voltou para o Tribunal de Justiça de Santa Catarina, onde atua. Questionado, Fachin não respondeu se ele poderia voltar à função no STF.

Sorteio

O sorteio que resultou na escolha de Fachin foi realizado entre os ministros da Segunda Turma, colegiado encarregado do julgamento dos inquéritos e recursos ligados ao esquema de corrupção que atuava na Petrobras. Além do novo relator, fazem parte da Segunda Turma os ministros Celso de Mello, Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski.

O sorteio foi acompanhado pessoalmente pela presidente do STF, Cármen Lúcia, que estava acompanhada de mais três de seus assessores de confiança. A redistribuição, pelo sistema eletrônico, foi feita excepcionalmente numa sala próxima ao gabinete da ministra, no terceiro andar do prédio principal da Corte.

Em geral, as distribuições são feitas numa sala fechada de um edifício anexo da Secretaria Judiciária. Desta vez, foi feito pelo mesmo sistema, mas acessado de outro computador. Logo após o resultado, a ministra ligou para Fachin para informá-lo sobre a nova função.

Transferência

Fachin foi transferido oficialmente nesta quinta para a Segunda Turma. O despacho da presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, autorizando o deslocamento do magistrado da Primeira para a Segunda Turma foi publicado na edição desta quinta do "Diário Oficial da Justiça".

Ministro com menos tempo de atuação no STF, Fachin solicitou oficialmente nesta quarta (1º) à presidência do tribunal para ir para a Segunda Turma. Na véspera, ele já havia se colocado à disposição, por meio de nota, para ser transferido.

No STF tramitam, atualmente, cerca de 40 inquéritos e quase 100 delações premiadas relacionadas à Lava Jato. No período em que a operação ficou sem relator, Cármen Lúcia assinou a homologação das 77 delações premiadas de executivos e ex-dirigentes da empreiteira Odebrecht.

Nota

Leia abaixo a íntegra da nota divulgada pelo gabinete de Fachin:

NOTA DO GABINETE DO MINISTRO EDSON FACHIN

O Ministro Edson Fachin, a quem, na forma regimental, foram redistribuídos nesta data os processos vinculados à denominada operação "Lava Jato", reconhece a importância dos novos encargos e reitera seu compromisso de cumprir seu dever com prudência, celeridade. responsabilidade e transparência, com o que pretende, também, homenagear o saudoso amigo e magistrado, o eminente Ministro Teori Zavascki, que muito honrou e sempre honrará esta Suprema Corte e a sociedade brasileira, exemplo de magistrado sereno, técnico, independente e imparcial.

O Ministro Relator, especialmente para fins de recursos humanos, técnicos e de infraestrutura necessários, conta com o esteio da digníssima Presidente, Ministra Cármen Lúcia, que vem conduzindo a Corte de maneira exemplar e altiva, e com o sustentáculo dos colegas da Segunda Turma e dos demais integrantes desta Suprema Corte.

Informa, outrossim, que já iniciou os trabalhos para o fim de levar a efeito a transição entre Gabinetes, e contará, nesses afazeres, com a contribuição indispensável da atual equipe.

O Ministro Relator expressa sua confiança inabalável de que a Suprema Corte cumprirá sua missão institucional de, respeitando a Constituição da República e as leis penais e processuais penais, realizar nos prazos devidos a Justiça com independência e imparcialidade.

Brasília, 02 de fevereiro de 2017.

MT Agora - G1

Mais Noticias

Desvios de 2 Milhões

Ex-deputado Riva é condenado a 21 anos e 8 meses de prisão

Valorização da Mulher

Sancionadas leis que valorizam a mulher

Previdência Exclusiva

Janot pede no STF suspensão de previdência exclusiva para deputados

No Motel

Desembargador diz que delitos de advogado foram “repugnantes”

15/03/2017 -

Defensor contesta restrição de matrículas em creches de Lucas do Rio Verde

Procedimentos e critérios para o preenchimento das vagas nas creches da rede municipal, como por exemplo idade de até três anos e renda mensal familiar inferior a meio salário mínimo.

11/03/2017 -

Por 3 a 1, HC de Silval é negado pelo STJ e ex-governador segue preso

Em resposta ao recurso semelhante que tramitou no TJ, Selma salientou que ouviu os colaboradores “tão somente como forma de certificar o juízo de que as declarações prestadas eram realmente voluntárias.”

09/03/2017 -

Tribunal solta advogado em Lucas do Rio Verde acusado de estar em motel com duas menores

O relator do recurso aceitou as alegações dos advogados que não há mais necessidade de manter o acusado preso preventivamente, uma vez que, não há nenhum indício de atrapalhar a instrução processual.

09/03/2017 -

Justiça divide herança entre esposa e amante

Com a decisão, a apelante terá direito a receber 50% da pensão por morte deixada por seu companheiro – ele morreu em 2015.

07/03/2017 -

Lucas assume compromisso com PDI e quer ser modelo em planejamento

O acordo de compromisso já teve um efeito prático de economia para os cofres públicos de Lucas do Rio Verde, já que o prefeito estava prestes a contratar uma auditoria para solucionar alguns gargalos da administração pública

07/03/2017 -

Chega ao STF primeira ação que pode levar à ampla legalização do aborto

Movimentos contrários ao aborto, por sua vez, argumentam que o direito à vida também deve ser garantido ao feto e, por isso, a prática seria inconstitucional.

06/03/2017 -

Em MT, Justiça manda dividir pensão por morte entre esposa e companheira

Mulher pediu reconhecimento de união estável após morte do companheiro. Homem casado manteve relacionamento por 20 anos com autora da ação.

04/03/2017 -

Desembargador nega soltura a advogado flagrado com duas menores

Ele foi visto com duas adolescentes em motel de Cuiabá e chegou o confessar a conjunção carnal

20/02/2017 -

TJ derruba leis que permitiam produtos grátis

A Adin que contesta a lei número 5.987 de de 30 de setembro de 2015 está sob a relatoria do desembargador Luiz Carlos da Costa e teve o pedido de liminar apreciado e deferido por maioria dos votos

19/02/2017 -

OAB Nacional diz que juíza “calou” e fez “agressão” à advocacia

Conselho Federal divulgou nota de repúdio contra a juíza Selma Arruda, que atua em Cuiabá

16/02/2017 -

OAB de Lucas reforça pedido por novo Delegado

O principal objeto da reunião foi à designação de um novo Delegado para Lucas do Rio Verde, uma vez que o Delegado Rafael Scatollon foi transferido para a Delegacia Regional de Pontes e Lacerda.

15/02/2017 -

Juiz manda Estado entregar remédio e ameaça afastar secretário

O magistrado destaca que havia concedido liminar que determinava que o Estado fornecesse a insulina para o paciente.

10/02/2017 -

Juíza manda Havan trocar produtos defeituosos sob pena de multa

Valor pode chegar a R$1 milhão se decisão não for cumprida pela empresa

09/02/2017 -

Juiz proíbe multa a clientes de barcos-hotéis por pesca no período de defeso

Duas empresas de turismo de MT entraram na Justiça alegando prejuízos. Pesca foi liberada nos rios estaduais, mas nos rios federais só no dia 28.

09/02/2017 -

Para Gilmar Mendes, projeto que restringe atuação do TSE "consagra impunidade"

Vejo realmente com muita preocupação essa iniciativa, que praticamente impede que o tribunal regulamente as eleições via resolução