Judiciário

Gestores de Torixoréu são multados por gastos irregulares com combustíveis

Também foram apontadas irregularidades como realização de processo licitatório sem pesquisas de preços e sem a adequação do objeto licitado

Gastos Irregulares | 17 de Maio de 2018 as 13h 08min
MT Agora - TCE-MT

Os ex-gestores da Prefeitura Municipal de Torixoréu, no período de 2013 a 2016, e o atual prefeito foram penalizados pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso por uma série de irregularidades nas despesas com combustíveis, manutenção da frota de veículos e com serviços médicos. A decisão foi tomada por unanimidade dos membros do Pleno da Corte de Contas em sessão ordinária de terça-feira (15/05), em que foi julgado o Processo nº 13.954-8/2016, referente aos autos da auditoria de conformidade realizada pela Secretaria de Controle Externo da 3ª Relatoria do TCE-MT sobre os atos de gestão da Prefeitura.

A equipe de auditores elaborou o relatório técnico preliminar no qual foram apontados 11 achados de irregularidades. Entre eles, pagamentos por combustíveis que não foram entregues; omissão do dever de acompanhar e fiscalizar a execução dos contratos; concessão de recomposição de preços mediante assinatura de termo aditivo sem o parecer da assessoria jurídica, entre outros.

Também foram apontadas irregularidades como realização de processo licitatório sem pesquisas de preços e sem a adequação do objeto licitado à realidade de preços do mercado; superfaturamento de contratos; não exigência de comprovação de qualificação econômica do licitante no Edital dos Pregões Presenciais; fracionamento de despesas de um mesmo objeto e compras diretas com dispensa indevida de licitação na aquisição de peças, pneus e serviços para a manutenção da frota da Prefeitura, entre outras.

Após analisar detidamente a defesa dos ex-gestores, o relatório técnico dos auditores e o parecer do Ministério Público de Contas, o relator dos autos, conselheiro interino João Batista Camargo Júnior, encaminhou seu voto no sentido de conhecer a auditoria e, no mérito, penalizar os responsáveis pelas irregularidades, aplicando-lhes multas segundo a gravidade e extensão de suas responsabilidades em cada ato falho identificado na auditoria.

O secretário de Viação e Obras de Torixoréu, Petrônio Rodrigues de Oliveira, foi multado em 81 UPFs; o operador de máquinas Sebastião, José Macedo em 21 UPFs; a pregoeira, Eurice dos Santos Freitas em 22 UPFs e a secretária de Administração e Finanças, Inês Moraes Mesquita Coelho em 30 UPFs.

Por sua vez, o ex-prefeito Odoni Mesquita Coelho foi penalizado com multa de 35 UPFs. O atual prefeito do município, Rafael Barilli Sá, recebeu multa de 36 UPFs, enquanto o ex-secretário de Administração e Finanças, Silvio de Sousa Figueiredo, foi penalizado em 30 UPFs.

Também o atual secretário da pasta, Valdeni Alves Figueiredo, recebeu multa de 45 UPFs e o motorista Carlos Roberto Nogueira foi multado em 15 UPFs. O ex-diretor de Patrimônio e chefe do Almoxarifado, Geraldo Pereira da Silva, recebeu uma penalidade equivalente a 36 UPFs.

Outro ex-gestor, Ilton José dos Santos Figueiredo, coordenador de Transporte Escolar, recebeu multa de 15 UPFs; o ex-coordenador de Agricultura Familiar e Assentamento Rural, João José de Souza, foi penalizado em 15 UPFs; o motorista Sebastião Matias da Silva recebeu multa de 15 UPFs e o ex-coordenador de Atendimento Médico, Valdenor Viana Ribeiro, também terá que recolher multa de 15 UPFs pelas irregularidades sob sua responsabilidade.

Além das multas, o Pleno da Corte de Contas fez uma série de determinações à atual gestão do município de Torixoréu visando sanar as fragilidades na gestão da frota, gastos com combustíveis e manutenção de veículos, bem como nos processos de liquidação de despesas e procedimentos de licitações e aquisições realizadas pela Prefeitura.

Também determinou a instauração de Tomada de Contas, para apurar responsabilidade por ocorrência de provável dano à Administração Pública municipal de Torixoréu, com apuração de fatos, quantificação do eventual dano, identificação dos responsáveis a fim de obter o respectivo ressarcimento; bem como que o prefeito designe fiscais de contratos em número proporcional à quantidade destes e segregue as funções de atesto, liquidação e pagamento de despesas, de acordo com a Lei nº 4.320/64, entre outras medidas.

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