Instigar Briga

Homem é condenado a pagar indenização de R$ 4,4 mil por instigar briga de trânsito em MT

A confusão aconteceu em 2006, quando o carro da vítima foi fechado pelos automóveis do agressor e de seu amigo.

Fonte: G1
02 de Fevereiro de 2020 as 10h 29min

Tribunal de Justiça de Mato Grosso — Foto: TJ-MT/Assessoria

Um homem terá que pagar solidariamente o equivalente a 40% de uma indenização de R$ 11 mil, que resulta em R$ 4,4 mil, a título de danos morais e estéticos por ter instigado seu colega a agredir um motorista durante uma briga de trânsito em Sinop, a 503 km de Cuiabá. A confusão aconteceu em 2006, quando o carro da vítima foi fechado pelos automóveis do agressor e de seu amigo.

O agressor tirou a vítima abruptamente do carro e começou as agressões físicas. Em vez de intervir para apaziguar os ânimos, o réu reiterou que a vítima “aguentava a briga”, o que segundo os autos, excitou ainda mais o agressor em seus atos violentos.

A relatora do caso, desembargadora Marilsen Andrade Addário, disse que foi constatado nos autos que o homem incitou as agressões. “Tendo participado, ainda que de forma indireta, do evento danoso, em conduta incompatível com o esperado de um homem sensato, resta configurada sua culpa e via de consequência o dever de indenizar”, ponderou em seu voto seguido pelos desembargadores da Segunda Câmara de Direito Privado.

Segundo consta no processo, a vítima seguia pela Avenida das Acácias quando teve sua passagem impedida pelos veículos conduzidos pelos réus. Um dos motoristas que seguiam a frente realizou a manobra conhecida como ‘cavalo de pau’, desceu do automóvel e na sequência desferiu um soco no rosto do motorista e o obrigou a sair do próprio carro, continuando a bater nele.

Assistindo a tudo isso, e ainda instigando o agressor, o homem nada fez. “Agressões físicas são atos de barbárie, afronta à civilidade, à cortesia, à generosidade e à urbanidade preconizadas para a vida em sociedade e regulada dessa forma pelo legislador, conforme normativas acima enunciadas. Resta imaginar que péssima película engendrada seria a vida nas grandes cidades se a cada esquina um motorista ou outro resolvesse descer do veículo, desferir socos, dizer o que viesse à mente e depois ir embora, folgadamente, sem qualquer consequência”, cita trecho da decisão.

Por conta disso, o magistrado de piso argumentou que as atitudes do réu não são as esperadas de um homem nobre. “Se não ‘entrou’ na rixa, significa que estava com a ‘cabeça mais fria’, mais calmo. Podia ter colaborado no sentido apaziguar os ânimos. Mas teria agido em sentido diverso. Instigou o seu parceiro a agredir o requerente. No mínimo, participou das agressões ainda que indiretamente. Desta forma, deve responder pelos danos causados de forma solidária com o segundo requerido”, pontuou.

Assim, levando-se em consideração referidos fatos e fatores, “é justo e razoável a condenação na quantia de R$ 6 mil que atende satisfatoriamente os critérios de proporcionalidade e de razoabilidade, considerando as circunstâncias do caso concreto. Além do valor a ser arbitrado a título de danos estéticos R$ 5 mil que devem ser pagos na proporção de 60% para o agressor direto e 40% para o instigador”, determinou o acórdão.


Siga MT Agora no Instagram, Facebook, Twitter e YouTube e aproveite para entrar em nosso grupo do WhatsApp clicando AQUI e deixar aqui abaixo o seu comentário.

Use este espaço apenas para a comunicação de erros

COMENTARIOS

Mais de Judiciário

Eleições 2020

TSE rebate notícias falsas sobre urna de 2018 que voltaram a circular

A identificação das notícias falsas que votaram a circular foi feita por uma coalização firmada entre a Justiça Eleitoral e nove agências de checagem compostas por jornalistas profissionais.

19 de Outubro de 2020 as 10h43

Eleições 2020

Justiça nega pedido de Miguel Vaz para impedir divulgação de R$ 7,5 mi em dívidas de gestão

As denúncias são sobre o débito de R$ 7,5 milhões de reais deixados pela administração, além do cancelamento de todos os contratos, inclusive de médicos, em 31 de dezembro de 2016.

16 de Outubro de 2020 as 15h20

Fiança

Ex-governador de MT paga fiança de 2 salários mínimos e é liberado após ser preso em aeroporto com arma na mochila

Osvaldo Sobrinho foi encaminhado para a delegacia depois que a polícia encontrou um revólver com registro vencido na bagagem dele; ele iria embarcar para Brasília. Advogado diz que ex-governador não sabia da arma na mochila.

08 de Outubro de 2020 as 08h09

Júri

Acusado de estuprar e matar idosa de 74 anos que fazia caminhada vai a júri em MT

A idosa foi assassinada no dia 8 de março quando saiu para caminhar no início do dia e desapareceu. O corpo dela foi encontrado sem roupas em um terreno baldio horas depois.

07 de Setembro de 2020 as 11h34

Vara Criminal

AL aprova criação de 2ª Vara Criminal para Comarca de Lucas do Rio Verde

Segunda votação aconteceu na quarta-feira (26). Criação foi definida para dar mais celeridade aos processos que tramitam no Fórum do município

28 de Agosto de 2020 as 18h24

Leilão

Imóveis de ex-chefe do jogo do bicho em MT são leiloados pela Justiça

Bens apreendidos pela Justiça que estão disponíveis em leilão estão avaliados em mais de R$ 3,5 milhões. Dinheiro arrecadado com leilão será destinado ao governo federal.

24 de Agosto de 2020 as 15h17

Desembargadores

Membros do MP alteram regras para escolha de novos desembargadores para o TJMT

A iniciativa de alterar o regramento surgiu após a Assembleia Legislativa aprovar projeto de lei de iniciativa do Poder Judiciário estadual criando nove novas vagas de desembargadores.

18 de Agosto de 2020 as 08h28

Decisão

Promotor recorre de decisão e pede aumento da fiança de pai de adolescente que matou amiga em MT para 100 salários mínimos

O valor da fiança já foi alterado várias vezes. A última vez foi na semana passada, em que a Justiça subiu de R$ 10 mil de R$ 52,2 mil. No entanto, a primeira fiança arbitrada foi de R$ 1 mil e garantiu a soltura do pai da adolescente que atirou.

11 de Agosto de 2020 as 04h45

Fiança

Juiz sobe para R$ 52 mil fiança de pai de adolescente que matou amiga com tiro acidental em MT

Isabele Guimarães Ramos, de 14 anos, morreu atingida por um tiro na cabeça em um condomínio de luxo em Cuiabá. Empresário já foi indiciado pela polícia por posse, porte ilegal e por ter entregue a arma para a filha guardar.

04 de Agosto de 2020 as 04h16

Determinação

STF determina a saída de não índios da Terra Indígena Urubu Branco (MT)

O ministro Dias Toffoli derrubou a liminar do TRF que suspendia a decisão da desocupação da terra. O processo de retirada dos não índios da região está em andamento na Justiça há 17 anos.

29 de Julho de 2020 as 08h15

Conflito Empresarial

Empresários resolvem disputas jurídicas em até 30 dias com ajuda de câmaras de mediação e arbitragem

A maioria dos processos demora menos de 30 dias, com 95% dessas decisões cumpridas pelas partes, o que economiza tempo e dinheiro de todos

18 de Julho de 2020 as 19h09

Quarentena

Justiça prorroga quarentena obrigatória em Cuiabá e VG por mais sete dias; prazo pode ser estendido

O objetivo é conter o avanço da Covid-19, já que Cuiabá e Várzea Grande foram classificados pela Secretaria Estadual de Saúde como de alto risco para a disseminação da doença.

10 de Julho de 2020 as 04h26

Região Oeste

Juiz manda 20 cidades adotarem lockdown em 48 horas; veja lista

Medida já vigora em Cáceres, polo de atendimento de saúde na região; Não há mais leitos de UTIs

01 de Julho de 2020 as 06h50

Imitou o Defensor: Veja

Defensoria entra com ação contra apresentador de TV por homofobia

Órgão diz que Welerson de Oliveira Dias usou de tom jocoso e homofóbico para retratar defensor

01 de Julho de 2020 as 06h44

Ações Contra a Pandemia

CNMP: promotores devem respeitar a autonomia de gestores

Na semana passada, MPE interpôs uma ação civil pública pedindo lockdown na Grande Cuiabá

23 de Junho de 2020 as 10h09

Busca telefônica em Lucas do Rio Verde - MT

ENQUETE

veja +

COTAÇÃO