Judiciário

Interventor pede rescisão de contrato com empresa que presta serviço no Detran-MT

Órgão está sob intervenção há três meses e contrato já havia sido suspenso pelo governo. EIG diz que rescisão é uma decisão precipitada e unilateral.

Descumprimento De Contrato | 03 de Julho de 2018 as 21h 53min
MT Agora - G1 MT

Interventor pede rescisão de contrato entre EIG e Detran (Foto: Gcom-MT/Divulgação)

O interventor, Augusto Cordeiro, pediu nesta terça-feira (3) que o governo do estado rescinda o contrato de prestação de serviços entre a EIG Mercados Ltda e o Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran-MT).

Com base nos relatórios da intervenção, a empresa estaria descumprindo uma das cláusulas do contrato e teria transferido para terceiros a responsabilidade de registar contratos de financiamentos de veículos.

Por meio de nota, a EIG disse considerar que rescisão uma decisão precipitada e unilateral. Informou ainda que sempre prestou todos os esclarecimentos solicitados pelo interventor, inclusive por meio de documentação registrada.

Segundo Cordeiro, outro fator também identificado e que torna inviável a manutenção do contrato é que, mesmo estando ciente do processo de intervenção, a EIG demitiu todos os 120 funcionários que atuavam na prestação do serviço, também sem prévia autorização

O governador decretou a intervenção do estado no contrato entre a EIG Mercado e o Detran-MT, em abril deste ano, após denúncia do Ministério Público Estadual (MPE) sobre um suposto esquema de fraudes e desvio de recursos.

Segundo as investigações, as empresas EIG Mercados Ltda e a Santos Treinamentos e Capacitação de Pessoal repassavam a quantia para os políticos, que utilizavam empresas fantasmas e a conta bancária dos assessores para fazer depósitos, dificultando o rastreamento do dinheiro.

Conforme o decreto que determinou a intervenção, o prazo para conclusão é de 180 dias. Portanto, o processo segue até outubro, para fins de prestação de contas e atos administrativos.

O governador é quem tem o poder de decisão sobre o pedido de intervenção e, caso seja acolhida, caberá ao Detran retomar os serviços de registro de contrato de financiamento.

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