Janot pede ao STF que dê agilidade à homologação da delação da Odebrecht

Pedido foi apresentado na tarde desta terça-feira e está sob sigilo; presidente do STF, a ministra Cármen Lúcia já autorizou que juízes auxiliares de Teori prossigam com depoimentos dos executivos.

25/01/2017 - 01:06:27

   

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresentou nesta terça-feira (24) um pedido ao Supremo Tribunal Federal para que a Corte dê agilidade ao processo de homologação da delação dos 77 executivos e ex-executivos da Odebrecht no âmbito da Operação Lava Jato.

O documento apresentado por Janot está sob sigilo e ainda não há mais detalhes do pedido do procurador-geral. Pela manhã, a GloboNews adiantou que Janot tinha intenção de pedir urgência para os processos da Lava Jato.

Nesta segunda (23), Cármen Lúcia recebeu Janot em seu gabinete por cerca de 30 minutos. A reunião, que não estava na agenda pública de ambos, oficialmente foi marcada para o procurador prestar condolências.

Ainda na noite de segunda, a ministra autorizou que os juízes auxiliares do gabinete de Teori prossigam os trabalhos nas delações premiadas de executivos da Odebrecht. Eles poderão retomar a checagem dos acordos, questionando cada colaborador se não houve coação para prestar os depoimentos.

Além da reunião com Janot, a presidente do Supremo passou a segunda-feira conversando com outros ministros do tribunal e com assessores para decidir, até o final do recesso do Judiciário, sobre as próximas etapas da Lava Jato.

Com a morte, os juízes, que tinham delegação do ministro para atuarem no caso, tiveram os trabalhos paralisados. Para esta semana, uma série de depoimentos de delatores já estava marcada. Com a decisão de Cármen Lúcia, a agenda será retomada e ficam mantidos depoimentos que estavam previstos.

A presidente do STF ainda terá que decidir sobre o que fazer em relação à relatoria da Operação Lava Jato. Ou seja, quem será o ministro que vai substituir Teori na função para analisar pedidos de prisão, abertura de inquérito ou buscas envolvendo políticos, por exemplo.

Pelo regimento interno da Corte, há diversas possibilidades sobre o relator, como sorteio entre os ministros que atuam atualmente no Supremo.

MT Agora - G1

Mais Noticias

Desvios de 2 Milhões

Ex-deputado Riva é condenado a 21 anos e 8 meses de prisão

Valorização da Mulher

Sancionadas leis que valorizam a mulher

Previdência Exclusiva

Janot pede no STF suspensão de previdência exclusiva para deputados

No Motel

Desembargador diz que delitos de advogado foram “repugnantes”

15/03/2017 -

Defensor contesta restrição de matrículas em creches de Lucas do Rio Verde

Procedimentos e critérios para o preenchimento das vagas nas creches da rede municipal, como por exemplo idade de até três anos e renda mensal familiar inferior a meio salário mínimo.

11/03/2017 -

Por 3 a 1, HC de Silval é negado pelo STJ e ex-governador segue preso

Em resposta ao recurso semelhante que tramitou no TJ, Selma salientou que ouviu os colaboradores “tão somente como forma de certificar o juízo de que as declarações prestadas eram realmente voluntárias.”

09/03/2017 -

Tribunal solta advogado em Lucas do Rio Verde acusado de estar em motel com duas menores

O relator do recurso aceitou as alegações dos advogados que não há mais necessidade de manter o acusado preso preventivamente, uma vez que, não há nenhum indício de atrapalhar a instrução processual.

09/03/2017 -

Justiça divide herança entre esposa e amante

Com a decisão, a apelante terá direito a receber 50% da pensão por morte deixada por seu companheiro – ele morreu em 2015.

07/03/2017 -

Lucas assume compromisso com PDI e quer ser modelo em planejamento

O acordo de compromisso já teve um efeito prático de economia para os cofres públicos de Lucas do Rio Verde, já que o prefeito estava prestes a contratar uma auditoria para solucionar alguns gargalos da administração pública

07/03/2017 -

Chega ao STF primeira ação que pode levar à ampla legalização do aborto

Movimentos contrários ao aborto, por sua vez, argumentam que o direito à vida também deve ser garantido ao feto e, por isso, a prática seria inconstitucional.

06/03/2017 -

Em MT, Justiça manda dividir pensão por morte entre esposa e companheira

Mulher pediu reconhecimento de união estável após morte do companheiro. Homem casado manteve relacionamento por 20 anos com autora da ação.

04/03/2017 -

Desembargador nega soltura a advogado flagrado com duas menores

Ele foi visto com duas adolescentes em motel de Cuiabá e chegou o confessar a conjunção carnal

20/02/2017 -

TJ derruba leis que permitiam produtos grátis

A Adin que contesta a lei número 5.987 de de 30 de setembro de 2015 está sob a relatoria do desembargador Luiz Carlos da Costa e teve o pedido de liminar apreciado e deferido por maioria dos votos

19/02/2017 -

OAB Nacional diz que juíza “calou” e fez “agressão” à advocacia

Conselho Federal divulgou nota de repúdio contra a juíza Selma Arruda, que atua em Cuiabá

16/02/2017 -

OAB de Lucas reforça pedido por novo Delegado

O principal objeto da reunião foi à designação de um novo Delegado para Lucas do Rio Verde, uma vez que o Delegado Rafael Scatollon foi transferido para a Delegacia Regional de Pontes e Lacerda.

15/02/2017 -

Juiz manda Estado entregar remédio e ameaça afastar secretário

O magistrado destaca que havia concedido liminar que determinava que o Estado fornecesse a insulina para o paciente.

10/02/2017 -

Juíza manda Havan trocar produtos defeituosos sob pena de multa

Valor pode chegar a R$1 milhão se decisão não for cumprida pela empresa

09/02/2017 -

Juiz proíbe multa a clientes de barcos-hotéis por pesca no período de defeso

Duas empresas de turismo de MT entraram na Justiça alegando prejuízos. Pesca foi liberada nos rios estaduais, mas nos rios federais só no dia 28.

09/02/2017 -

Para Gilmar Mendes, projeto que restringe atuação do TSE "consagra impunidade"

Vejo realmente com muita preocupação essa iniciativa, que praticamente impede que o tribunal regulamente as eleições via resolução