Indenização De R$ 2 Milhões

JBS é condenada a pagar R$ 2 milhões por funcionar há 4 anos sem alvará em Juína (MT)

Outra situação que chamou a atenção no frigorífico, que possui cerca de 300 empregados, ocorreu no setor de triparias, onde o manuseio da tripa exige destreza dos trabalhadores.

Fonte:Fonte: G1 MT
22 de Novembro de 2018 as 15h 39min

JBS condenada pela Justia do Trabalho em MT. Foto: TVCA/Reproduo

A empresa JBS/SA, de Juína, a 737 km de Cuiabá, foi condenada a pagar indenização de R$ 2 milhões a título de danos morais coletivos, por funcionar, desde 2014, sem alvará do Corpo de Bombeiros e sem plano de combate a incêndio, o que contraria a legislação estadual.

O G1 tenta localizar a assessoria jurídica da empresa.

A decisão é da Vara do Trabalho de Juína, que julgou uma Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT).

Conforme o juiz Ediandro Martins, a ausência de alvará de funcionamento do Corpo de Bombeiros, extintores vencidos, além de outros problemas colocavam em risco a saúde e bem-estar dos trabalhadores. Por isso, a decisão fixou 30 dias para o frigorífico obter toda a documentação, sob pena de interdição da unidade.

Outra situação que chamou a atenção no frigorífico, que possui cerca de 300 empregados, ocorreu no setor de triparias, onde o manuseio da tripa exige destreza dos trabalhadores. Para preservar o produto para futura comercialização, eles utilizavam o próprio intestino do animal como proteção, ficando com os dedos em contato direto com o fio de corte da faca.

Para o juiz, a situação é “surreal”. Esse procedimento deixou evidente que a empresa se preocupa mais com as perdas de produtos e, consequentemente, de dinheiro, do que com a saúde do trabalhador que, conforme ressaltou, “pode ser facilmente substituído, empurrando-se os custos acidentários à Previdência Social”.

Ao julgar a questão, o magistrado destacou que não ficou nenhuma dúvida de que um pedaço de tripa não pode servir como equipamento de proteção individual. Afinal, o próprio Programa de Prevenção dos Riscos Ambientais (PPRA) elaborado pela empresa prevê que, para esta função, deve ser utilizada luva de malha de aço.

As irregularidades foram constatadas em maio de 2014 quando auditores fiscais do trabalho realizaram uma fiscalização na empresa. O procedimento resultou, na ocasião, na emissão de 20 autos de infração. Em nova inspeção, realizada então pelo MPT, as irregularidades persistiram. Ao ser notificada dos problemas constatados na unidade, o frigorífico se limitou a apresentar cópia do PPRA e um relatório técnico, conforme o juiz Ediandro Martins.

Entre elas, estavam a falta de equipamentos de proteção individual. Também foi verificada ausência de banheiros e vestiários exclusivos para o pessoal da cozinha.

O MPT afirmou que no momento da fiscalização a empresa não possuía a documentação básica sobre as condições ambientais de trabalho, tais como Análise Ergonômica do Trabalho (AET), Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT), bem como o próprio PPRA e o Plano de Resposta a Emergências (PRE).

Os postos de trabalho também continham problemas de ergonomia, conforme relatório apresentado pelos auditores fiscais e confirmado posteriormente pelo MPT. Irregularidades que persistiram por longos anos, até o ajuizamento da presente Ação Civil Pública.

Sobre os problemas, a empresa argumentou que buscou a total regularização das falhas detectadas na fiscalização e argumentou que estas não foram comprovadas.

A decisão do juiz Ediandro determinou que a JBS cumpra, ao todo, sete obrigações de fazer para correção dos problemas. Caso seja descumprida a primeira delas (levantamento do alvará de funcionamento junto ao Corpo de Bombeiros), a empresa deverá pagar R$ 200 mil de multa diária, podendo ser, inclusive, impedida de funcionar.


COMENTARIOS

Mais de Judiciário

Processo Seletivo

MPE abre processo seletivo para contratar 12 estagiários em MT

O valor da bolsa mensal é de R$ 826,35, já o auxílio-transporte é de R$ 177,07 por mês.

18 de Fevereiro de 2020 as 07h11

Decisão

Mecânico é condenado por atirar em adolescente que ficou tetraplégico em MT

Crime foi em 2007 e teria acontecido depois de uma briga de bar entre o acusado e outras pessoas. Vítima não teria nenhuma relação com a briga, mas quando estava saindo do estabelecimento foi atingida por dois tiros.

04 de Fevereiro de 2020 as 09h51

Instigar Briga

Homem é condenado a pagar indenização de R$ 4,4 mil por instigar briga de trânsito em MT

A confusão aconteceu em 2006, quando o carro da vítima foi fechado pelos automóveis do agressor e de seu amigo.

02 de Fevereiro de 2020 as 10h29

Denúncia Recebida

Justiça recebe denúncia envolvendo ex-governador, ex-secretários e empresários de MT por fraudes em licitação

A denúncia foi recebida pela juíza Ana Cristina Silva Mendes, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, na última quarta-feira (29).

02 de Fevereiro de 2020 as 09h45

Plantio Experimental

MPE pede suspensão de plantio experimental de soja em fevereiro em MT

Indea acolhe solicitação do MPE e suspende experimento.

02 de Fevereiro de 2020 as 09h41

Prisão Mantida

Justiça mantém prisão de policiais militares suspeitos de atirarem em mulher em MT

Crime ocorreu na sexta-feira (17), em Sorriso. Vítima está internada no Hospital Regional.

20 de Janeiro de 2020 as 22h02

Autorização

Justiça de Minas autoriza goleiro Bruno a jogar no Operário de VG

Decisão é da Vara de Execução em Meio Aberto e Medidas Alternativas da Comarca de Varginha

17 de Janeiro de 2020 as 21h35

Leilão Suspenso

TRF suspende leilão de avião de empresário acusado de movimentar R$ 30 milhões do tráfico em MT

O avião pertence ao empresário Ricardo Cosme dos Santos, conhecido como "DJ Superman Pancadão", preso durante a operação que investigou um esquema internacional de tráfico de drogas e lavagem de dinheiro.

15 de Janeiro de 2020 as 00h48

Acordo não Cumprido

MP alega que município de MT descumpriu acordo e pede pagamento de multa de R$ 5 milhões

Venceu em 2 de agosto de 2014 o prazo para os municípios brasileiros implantarem a disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos.

14 de Janeiro de 2020 as 08h27

Custas Processuais

Emenda de Fávero é acatada e dispositivo contemplará advogados de Mato Grosso

O deputado estadual Silvio Fávero conseguiu aprovar dispositivo que isenta os advogados de pagar pela execução de seus honorários.

13 de Janeiro de 2020 as 19h58

Verba Indenizatória

Justiça suspende pagamento de verba indenizatória a vereadores de Itiquira (MT)

Vereadores recebiam R$ 8 mil e o presidente da Câmara mais de R$ 9 mil de verba indenizatória por mês.

01 de Janeiro de 2020 as 09h41

Decisão

Justiça acata pedido de PGE e delegado deve continuar afastado da Defaz em MT

Lindomar foi afastado da Defaz pela diretoria geral da Polícia Civil. Ele entrou com uma ação e o juiz Yale Sabo Mendes determinou o retorno dele à Defaz.

25 de Dezembro de 2019 as 21h40

Liberdade Negada

Justiça nega liberdade a produtor rural acusado de matar engenheiro em MT

Paulo teria cometido o crime para não pagar uma dívida de cerca de 12 mil toneladas de grãos que tinha com a empresa para a qual Silas trabalhava.

25 de Dezembro de 2019 as 10h13

Investigação

Juiz mantém prisão de vereador suspeito de envolvimento com tráfico de drogas em MT

Calistro Lemes do Nascimento, o Jânio Calistro (PSD), foi preso, na quinta-feira (19), durante operação 'Cleanup'.

22 de Dezembro de 2019 as 08h09

Decisão

Justiça determina que delegado que alegou sofrer perseguição política retorne à Defaz em MT

Segundo Tófoli, enquanto esteve à frente da delegacia, construiu um histórico bem-sucedido de ações de combate ao crime do colarinho branco.

22 de Dezembro de 2019 as 07h55

Guia MT

Busca telefônica em Lucas do Rio Verde - MT

ENQUETE

veja +

COTAÇÃO