Jornalista de MT terá que entregar domínio de site à Amaggi

Ministra entendeu que ficou configurada a má-fé no uso do endereço eletrônico.

04/07/2018 - 14:14:57

   

A ministra Nancy Andrighi, da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça

O jornalista Marcos Antônio Moreira, o "Vila", foi proibido de utilizar o domínio amaggi.com e terá que transferi-lo para a empresa Amaggi Exportação e Importação Ltda., do Grupo Maggi.

A decisão, publicada nesta terça-feira (3), é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Na ação, a empresa alegou que, além de utilizar a marca sem autorização, o profissional se valia do endereço eletrônico para publicar artigos com o objetivo de denegrir a imagem de um dos acionistas do grupo, o ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Blairo Maggi.

O jornalista, por sua vez, alegou que a criação do site ocorreu em 2004, antes do registro da marca da empresa junto ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), em 2007.

Villa sustentou ainda, que o Judiciário brasileiro seria incompetente para analisar o caso, visto que o órgão registrador do domínio “.com” está localizado nos Estados Unidos. Para ele, a demanda deve ser analisada pela UDRP (sigla em inglês para Política Uniforme para Resolução de Disputas), que permite a contestação, de qualquer país do mundo, da utilização de domínio por suposta infração ao direito de propriedade intelectual.

Ao analisar o caso, a ministra Nancy Andrighi, relatora, entendeu porém que ficou configurada a má-fé no uso do endereço eletrônico.

“Conforme os fatos delineados pelo tribunal de origem [Tribunal de Justiça de Mato Grosso], o recorrente utilizava do nome de domínio com símbolo alfabético idêntico ao nome comercial e à marca da recorrida unicamente para divulgar informações negativas relacionadas a um de seus acionistas e do grupo empresarial”, disse a relatora.

A ministra observou que o STJ considera nome de domínio como sinal distintivo que goza de proteção análoga às marcas, nomes de empresa e criações industriais, conforme disposto no artigo 5°, inciso XXIX, da Constituição Federal.

Desse modo, não há razão para declarar a competência absoluta da jurisdição norte-americana, uma vez que não se trata de direito de propriedade

“Não se pode excluir o acesso à prestação jurisdicional de terceiro, que não mantém nenhuma relação contratual com a Icann (Internet Corporation for Assigned Names and Numbers) ou qualquer órgão registrador de nomes de domínio. Dessa forma, à recorrida era facultada a utilização desse procedimento arbitral de resolução de disputas, mas, em nenhuma hipótese, era obrigada a se submeter a ele para a apreciação de sua pretensão”, afirmou. 

Outro lado

Por telefone ao MidiaNews, o jornalista disse que nunca foi intimado a se defender na ação que tramita no STJ. "Notificaram apenas o porteiro do meu prédio", ironizou.

Ele minimizou os efeitos da decisão realçando que o domínio amaggi.com foi registrado nos Estados Unidos e não pode ser alcançado pela Justiça brasileira. "Ele [Blairo Maggi] ingressou com uma ação no país errado. A minha sede é nos Estados Unidos", afirmou.

MT Agora - Mídia News

Mais Noticias

Medidas Alternativas

MP defende banco de informações sobre medidas alternativas à prisão

Representação De Natureza Externa

Tomada de Contas apura se ex-secretário Estadual de Administração causou prejuízo de R$ 2,6 mi ao erário

Danos Morais Coletivos

Empresas de transporte rodoviário são condenadas em R$ 500 mil por dispensas irregulares

Parecer

PGR é contra retirar Moro da ação sobre Lula no caso do sítio de Atibaia

15/07/2018 -

MP pede afastamento e bloqueio de R$ 365 mil em bens de secretário de Saúde de MT

Segundo o MPE, Luiz Soares descumpre ordens judiciais para fornecimento de atendimentos a pacientes. O governo disse que ainda não foi notificado sobre a ação.

15/07/2018 -

PSB é condenado a indenizar moradora por acidente com avião de Eduardo Campos

A casa dela foi atingida na queda do avião que lava o candidato.

15/07/2018 -

Presidente do STF dá 30 dias para que investigação sobre Aécio seja concluída

PF e PGR pediram 60 dias. Ministra deu 30 ‘’para evitar dilações processuais’’. Senador é investigado por ter recebido R$ 50 milhões de forma supostamente ilícita. Defesa diz que doações foram legais.

13/07/2018 -

STJ recebe mais 260 habeas corpus em favor de Lula

Quarta-feira (11), a ministra Laurita Vaz negou 143 pedidos de uma só vez

13/07/2018 -

Juiz absolve Lula e outros acusados em caso de obstrução de Justiça

Ao julgar o caso, o juiz Ricardo Leite, da 10ª Vara Federal em Brasília, entendeu que não há provas suficientes para condenar os acusados.

11/07/2018 -

CNJ abre procedimento para apurar conduta de Moro e de desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4ª Região

No domingo (8), desembargadores do TRF-4 deram decisões divergentes sobre pedido de liberdade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Juiz Sérgio Moro emitiu despacho sobre o caso.

11/07/2018 -

Justiça nega pedidos de entrevistas com Lula na sede da PF, em Curitiba

Ex-presidente está preso em uma sala especial na sede da Polícia Federal desde 7 de abril.

11/07/2018 -

TCU rejeita pedido da área técnica do tribunal e mantém acordo de leniência da Odebrecht com o governo

Acordo foi assinado nesta semana; construtora terá de devolver R$ 2,7 bilhões aos cofres públicos. Área técnica do TCU pediu suspensão sob argumento de que não teve acesso aos termos do acordo.

11/07/2018 -

Dodge pede ao STJ abertura de inquérito para apurar conduta de desembargador que mandou soltar Lula

Para PGR, Rogério Favreto praticou prevaricação. No domingo, ele concedeu habeas corpus a Lula; decisão foi derrubada pelo presidente do TRF-4. Assessoria diz que Favreto só falará no processo.

11/07/2018 -

Presidente do STJ diz que tribunal não é ''balcão de reivindicação'' e nega mais 143 pedidos de liberdade a Lula

Habeas corpus foram impetrados por cidadãos em petições padrão. Laurita Vaz ainda analisará ação da PGR para que ela decida de quem é competência para analisar pedidos de liberdade a Lula.

10/07/2018 -

Presidente do STJ nega liberdade a Lula e critica desembargador que mandou soltar ex-presidente

Laurita Vaz analisou pedido apresentado por um cidadão, não pela defesa de Lula. No domingo, desembargador do TRF-4 mandou soltar petista, mas presidente do tribunal manteve Lula preso.

09/07/2018 -

Cármen Lúcia diz que Justiça é ''impessoal'' e que ritos do Judiciário ''devem ser respeitados''

Presidente do Supremo Tribunal Federal divulgou nota em meio à polêmica causada com a decisão do desembargador Rogério Favreto, do TRF-4, que determinou a soltura do ex-presidente Lula.

09/07/2018 -

Advogados pedem prisão de Moro e de delegado da PF no Paraná

Segundo o grupo de advogados, o juiz Sérgio Moro não poderia se pronunciar sobre a prisão de Lula por estar em férias e, portanto, “’’em jurisdição em sua própria vara’’.

09/07/2018 -

Defesa de Lula diz que Moro, de férias, atuou para impedir soltura

Segundo Cristiano Zanin, a atuação do juiz Moro e do Ministério Público Federal para impedir o cumprimento de uma decisão judicial do Tribunal de Apelação reforçam que Lula é vítima de ‘’abuso’’ e ‘’má utilização das leis e dos procedimentos jurídicos.

09/07/2018 -

União dos Juízes Federais se manifesta contra a soltura de Lula

A União Nacional dos Juízes Federais (Unajuf) divulgou nota para manifestar “seu mais profundo repúdio diante da decisão proferida em plantão judiciário,

Disk Bem

Busca telefônica em Lucas do Rio Verde - MT

Tempo Agora