Juiz aponta negligência do governo e impede rescisão de contrato para construção de COT em MT

Empresa alega que obra de Centro de Treinamento em Várzea Grande sofreu paralisações e teve execução suspensa por determinação do governo do estado. Contrato passa por análise do Executivo.

04/07/2018 - 14:07:39

   

Imagem mostra situação do COT Pari em dezembro de 2015, quando obras foram suspensas (Foto: Robson Boamorte)

A Justiça determinou a suspensão de qualquer ato a ser tomado pelo governo do estado que implique na rescisão unilateral do contrato firmado com a empresa Engeglobal Construções para construção do Centro Oficial de Treinamento (COT) da Barra do Pari, em Várzea Grande, região metropolitana de Cuiabá. A empresa é líder do Consórcio Barra do Pari, que venceu a licitação.

A decisão tem caráter liminar e cabe recurso. Ao G1, a assessoria da Procuradoria-Geral do Estado informou que o governo ainda não foi notificado da determinação da Justiça.

A obra, que atualmente está orçada em R$ 31,7 milhões, deveria ter sido concluída para a Copa do Mundo de 2014, mas ainda encontra-se com apenas 69,2% dos serviços concluídos.

Iniciada em 2012, a obra teve a execução suspensa por determinação do governo do estado e o contrato está sob análise do Executivo, para saber se os trabalhos serão retomados ou se o contrato será rescindido.

A decisão de impedir a rescisão unilateral do contrato, bem como possíveis penalidades aplicadas à construtora por sucessivos atrasos na entrega do projeto - como multas ou ressarcimento - foi dada pelo juiz Roberto Teixeira Seror, da Vara Especializada de Fazenda Pública, e foi proferida no dia 21 de junho.

Na liminar, o magistrado ainda isenta a construtora da obrigação de arcar com os custos de manutenção, guarda e zelo das obras do COT do Pari e determina multa diária de R$ 5 mil ao governo, em caso de descumprimento.

Para o juiz, o governo agiu com negligência ao não dar condições ao Consórcio Barra do Pari para cumprir o contrato, criando "entraves burocráticos", paralisando a obra "de forma sucessiva sem justificativa" e deixando de efetuar o pagamento das medições em dia, o que gerou morosidade e atraso na conclusão do COT.

Segundo Seror, não há provas de que o consórcio tomou alguma atitude que possa justificar a rescisão unilateral do contrato e não teve respeitado o direito de contraditório e ampla defesa perante o governo.

"Em análise dos fatos expostos e da malha documental acostada aos autos, denota-se o comportamento diligente dos autores em dar cumprimento ao contrato, em contrapartida, vê-se a atitude negligente do estado, que não deu, ao que tudo indica, condições para que as empresas integrantes do consórcio cumprissem com o pactuado", destacou o juiz.

Para o magistrado, é mais vantajoso ao governo continuar o contrato do que interromper tudo e recomeçar do zero, o que poderia causar danos ao erário.

Entraves na obra

No pedido feito à Justiça, a empresa alega que, desde o início da obra, "deparou-se com uma série de intercorrências alheias à sua vontade, que culminaram em atrasos sucessivos no cronograma de origem", sem contar reiterados atrasos nos pagamentos devidos por parte do governo do estado.

A empresa afirmou ter feito ao estado diversos pedidos de prorrogação dos prazos de execução e vigência do contrato em razão dos atrasos nos repasses, mas que o estado concedeu prazo para execução dos serviços em um dia e, no dia seguinte, determinou a suspensão do referido prazo por 90 dias.

"Conta que, sobrevindo o 'Governo Taques', a Secretaria de Estado das Cidades referendou em 13 de março de 2015 o acréscimo de 180 (cento e oitenta) dias ao prazo de execução e de vigência contratual, todavia não expediu nenhuma ordem de reinício de serviços, de modo que para efeitos fáticos e legais, a paralisação das obras permaneceu mantida", ressalta trecho do relatório presente na decisão.

A obra

Orçado atualmente em R$ 31,7 milhões – dos quais R$ 21 milhões já foram pagos –, o COT está passando por um inventário sobre os serviços já executados, bem como os materiais que foram furtados, mal aplicados ou danificados.

Quando foi licitada, a obra tinha custo previsto de R$ 25,5 milhões e prazo de conclusão previsto para 360 dias.

O objetivo, de acordo com o Executivo, é fazer um levantamento do custo de reserviços para conclusão da obra e saber se a construtora, que até então responsável pelo projeto, irá retomar os trabalhos ou se o contrato será rescindido.

O relatório final deve ser apresentado em agosto e, por enquanto, não há data para a retomada e conclusão do projeto.

MT Agora - G1 MT

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