Legado Da Copa

Juiz aponta negligência do governo e impede rescisão de contrato para construção de COT em MT

Empresa alega que obra de Centro de Treinamento em Várzea Grande sofreu paralisações e teve execução suspensa por determinação do governo do estado. Contrato passa por análise do Executivo.

04 de Julho de 2018 as 14h 07min

Imagem mostra situação do COT Pari em dezembro de 2015, quando obras foram suspensas (Foto: Robson Boamorte)

A Justiça determinou a suspensão de qualquer ato a ser tomado pelo governo do estado que implique na rescisão unilateral do contrato firmado com a empresa Engeglobal Construções para construção do Centro Oficial de Treinamento (COT) da Barra do Pari, em Várzea Grande, região metropolitana de Cuiabá. A empresa é líder do Consórcio Barra do Pari, que venceu a licitação.

A decisão tem caráter liminar e cabe recurso. Ao G1, a assessoria da Procuradoria-Geral do Estado informou que o governo ainda não foi notificado da determinação da Justiça.

A obra, que atualmente está orçada em R$ 31,7 milhões, deveria ter sido concluída para a Copa do Mundo de 2014, mas ainda encontra-se com apenas 69,2% dos serviços concluídos.

Iniciada em 2012, a obra teve a execução suspensa por determinação do governo do estado e o contrato está sob análise do Executivo, para saber se os trabalhos serão retomados ou se o contrato será rescindido.

A decisão de impedir a rescisão unilateral do contrato, bem como possíveis penalidades aplicadas à construtora por sucessivos atrasos na entrega do projeto - como multas ou ressarcimento - foi dada pelo juiz Roberto Teixeira Seror, da Vara Especializada de Fazenda Pública, e foi proferida no dia 21 de junho.

Na liminar, o magistrado ainda isenta a construtora da obrigação de arcar com os custos de manutenção, guarda e zelo das obras do COT do Pari e determina multa diária de R$ 5 mil ao governo, em caso de descumprimento.

Para o juiz, o governo agiu com negligência ao não dar condições ao Consórcio Barra do Pari para cumprir o contrato, criando "entraves burocráticos", paralisando a obra "de forma sucessiva sem justificativa" e deixando de efetuar o pagamento das medições em dia, o que gerou morosidade e atraso na conclusão do COT.

Segundo Seror, não há provas de que o consórcio tomou alguma atitude que possa justificar a rescisão unilateral do contrato e não teve respeitado o direito de contraditório e ampla defesa perante o governo.

"Em análise dos fatos expostos e da malha documental acostada aos autos, denota-se o comportamento diligente dos autores em dar cumprimento ao contrato, em contrapartida, vê-se a atitude negligente do estado, que não deu, ao que tudo indica, condições para que as empresas integrantes do consórcio cumprissem com o pactuado", destacou o juiz.

Para o magistrado, é mais vantajoso ao governo continuar o contrato do que interromper tudo e recomeçar do zero, o que poderia causar danos ao erário.

Entraves na obra

No pedido feito à Justiça, a empresa alega que, desde o início da obra, "deparou-se com uma série de intercorrências alheias à sua vontade, que culminaram em atrasos sucessivos no cronograma de origem", sem contar reiterados atrasos nos pagamentos devidos por parte do governo do estado.

A empresa afirmou ter feito ao estado diversos pedidos de prorrogação dos prazos de execução e vigência do contrato em razão dos atrasos nos repasses, mas que o estado concedeu prazo para execução dos serviços em um dia e, no dia seguinte, determinou a suspensão do referido prazo por 90 dias.

"Conta que, sobrevindo o 'Governo Taques', a Secretaria de Estado das Cidades referendou em 13 de março de 2015 o acréscimo de 180 (cento e oitenta) dias ao prazo de execução e de vigência contratual, todavia não expediu nenhuma ordem de reinício de serviços, de modo que para efeitos fáticos e legais, a paralisação das obras permaneceu mantida", ressalta trecho do relatório presente na decisão.

A obra

Orçado atualmente em R$ 31,7 milhões – dos quais R$ 21 milhões já foram pagos –, o COT está passando por um inventário sobre os serviços já executados, bem como os materiais que foram furtados, mal aplicados ou danificados.

Quando foi licitada, a obra tinha custo previsto de R$ 25,5 milhões e prazo de conclusão previsto para 360 dias.

O objetivo, de acordo com o Executivo, é fazer um levantamento do custo de reserviços para conclusão da obra e saber se a construtora, que até então responsável pelo projeto, irá retomar os trabalhos ou se o contrato será rescindido.

O relatório final deve ser apresentado em agosto e, por enquanto, não há data para a retomada e conclusão do projeto.


MT Agora - G1 MT

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