Judiciário

Juiz Federal manda tirar nome de Pivetta de lista do TCU

O meritíssimo Marcel Queiroz Linhares, da 2ª Vara Federal em Sinop, reconhece Otaviano Pivetta como ficha limpa.

Ficha Limpa | 10 de Agosto de 2018 as 15h 53min
Fonte: Assessoria

O juiz Marcel Queiroz Li­nhares, da 2ª Vara Fe­deral em Sinop, de­ter­minou a ime­diata re­ti­rada do nome do can­di­dato a vice-go­ver­nador do Es­tado e ex-pre­feito de Lucas do Rio Verde, Ota­viano Pi­vetta (PDT), da lista de ges­tores que ti­veram as contas re­pro­vadas. Pi­vetta é can­di­dato a vice-go­ver­nador do ex-pre­feito Mauro Mendes (DEM).

A de­cisão foi dada na quarta-feira (08) e terá que ser cum­prida em até dois dias pelo Tri­bunal de Contas da União (TCU), sob pena de multa R$ 1 mil por dia de atraso, che­gando ao li­mite de R$ 50 mil.

O pe­dido à Jus­tiça Fe­deral ocorreu em razão de o TCU ter ci­tado Pi­vetta, de forma equi­vo­cada, em uma lista de ges­tores com contas re­pro­vadas, di­vul­gada ofi­ci­al­mente pelo órgão.

No pro­cesso, a de­fesa de­mons­trou que o acórdão do TCU, que havia re­pro­vado as contas de Pi­vetta, foi anu­lado pela Jus­tiça Fe­deral de Mato Grosso, que con­si­derou a de­cisão como to­tal­mente ilegal.

Após ser in­for­mado do fato, o juiz Marcel Li­nhares aco­lheu in­te­gral­mente os ar­gu­mentos de Pi­vetta e lem­brou que, em oca­sião an­te­rior, já havia anu­lado todos os efeitos da de­cisão do TCU, in­cluindo a ci­tação do ex-pre­feito a lista men­ci­o­nada.

“É evi­dente que a ma­nu­tenção do nome do Autor [Ota­viano Pi­vetta] na in­di­gi­tada lista do TCU pode causar sé­rios danos em sua es­fera de di­reitos po­lí­ticos pas­sivos, con­forme já as­si­nalei por oca­sião da con­cessão da re­fe­rida tu­tela de ur­gência de na­tu­reza an­te­ci­pada”, afirmou.

O ma­gis­trado ainda re­co­nheceu que não havia ne­nhum mo­tivo para o nome de Pi­vetta con­ti­nuar na lista di­vul­gada pelo órgão de contas.

“Dessa forma, ex­peça-se, com a má­xima ur­gência, e acom­pa­nhados de cópia da sen­tença e desta de­cisão: a) Ofício ao Tri­bunal de Contas da União – TCU para que re­tire, no prazo de 2 (dois) dias, o nome do Autor OTA­VIANO OLAVO PI­VETTA da Lista de Pes­soas com Contas Jul­gadas Ir­re­gu­lares por aquela Corte em razão do jul­ga­mento da To­mada de Contas Es­pe­cial n. 021.753/​2009-8, nos exatos li­mites da sen­tença pro­fe­rida neste feito”.

Também foi de­ter­mi­nado o envio da de­cisão ao Tri­bunal Re­gi­onal Elei­toral do Es­tado de Mato Grosso- TRE/​MT, para que não haja ne­nhum im­pe­di­mento à can­di­da­tura do ex-pre­feito.

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