Região Oeste

Juiz manda 20 cidades adotarem lockdown em 48 horas; veja lista

Medida já vigora em Cáceres, polo de atendimento de saúde na região; Não há mais leitos de UTIs

Fonte: Camila Ribeiro | Mídia News
01 de Julho de 2020 as 06h 50min

Região Oeste tem colapso no sistema de Saúde; não há mais leitos disponíveis

O juiz federal Rodrigo Bahia Accioly Lins fixou um prazo de 48 horas para que 20 cidades da região Oeste adotem o lockdown – medida mais restritiva de isolamento social – como forma de conter o avanço desenfreado da Covid-19 (novo coronavírus).

A decisão atinge as seguintes cidades: Araputanga, Comodoro, Conquista d'Oeste, Curvelândia, Figueirópolis d'Oeste, Glória d'Oeste, Indiavaí, Jauru, Lambari d'Oeste, Mirassol d'Oeste, Nova Lacerda, Pontes e Lacerda, Porto Esperidião, Porto Estrela, Reserva do Cabaçal, Rio Branco, Salto do Céu, São José dos Quatro Marcos, Vale de São Domingos, Vila Bela da Santíssima Trindade.

O magistrado proferiu a decisão na última segunda-feira (29), atendendo pedido dos Ministérios Públicos Federal e Estadual e as Defensorias Públicas da União e de Mato Grosso.

A imposição do lockdown ocorre tendo em vista que a medida já foi adotada pelo Município de Cáceres – polo regional de atendimento hospitalar de alta e média complexidade da região Oeste – desde o último dia 22, em razão do aumento expressivo de casos do vírus.

“Se somente Cáceres, isoladamente na região Oeste, adotar o Lockdown, a medida não terá aptidão para produzir o máximo de efeitos benéficos possíveis, caso os demais municípios não levem em consideração as determinações técnicas existentes da cidade polo como parâmetro de atuação”, observou o magistrado.

Ao longo da decisão, Rodrigo Accioly apontou que a região Oeste tem aproximadamente 320 mil pessoas e, na prática, dois hospitais que atendem à demanda de alta complexidade na região: Hospital São Luiz e o Hospital Regional.

Ainda segundo ele, a imensa população desses municípios dispõe de apenas cinco leitos de Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) para o tratamento do novo coronavírus, estando todos os leitos lotados.

O magistrado afirmou, também, que os moradores desses municípios que, porventura, precisarem de internação hospitalar terão que se deslocar para outras regiões do Estado, porque já existem mais de 50 pessoas na fila de espera pelas vagas da região oeste.

“Dessa forma, aproximadamente 320 mil pessoas estão completamente desprotegidas diante desse cenário de calamidade pública. Além da grande fila de espera por leito de UTI, o documento de ID 266408364 traz a informação de que algumas pessoas vieram a óbito antes mesmo de conseguirem ser transferidas”, afirmou Accioly.

Segundo ele, o cenário atual é grave o que demanda ações articuladas e imediatas de todos os municípios que dependem dos hospitais situados em Cáceres.

“Portanto, cabível pelos municípios componentes do polo da região Oeste a adoção de medidas de restrição semelhantes às adotadas pela cidade polo, sob pena de onerar de forma desproporcional a população cacerense em prol das outras cidades que se utilizarão do mesmo sistema de saúde”, determinou o magistrado.

Responsabilização
Em sua decisão, o juiz afirmou, ainda, que aqueles prefeitos que não adotarem as medidas preventivas para evitar a propagação da doença poderão ser responsabilizados, até mesmo incorrer nas penalidades impostas pela lei de improbidade administrativa.

“Além da responsabilidade civil e administrativa prevista na Medida Provisória 966/2020, que dispõe que os agentes públicos poderão ser responsabilizados se agirem ou se omitirem com dolo ou erro grosseiro pela prática de atos relacionados, direta ou indiretamente ao enfrentamento da Covid-19”, disse.

“Ficam os requeridos advertidos que eventual descumprimento da ordem judicial implica em apuração da responsabilidade pessoal das autoridades ou gestores nas esferas cível (corresponsabilização por eventuais danos decorrentes de suas condutas) e por improbidade, bem como de multa cominatória de R$ 100 mil por dia de descumprimento, ou por ato de violação, conforme o caso”, acrescentou.

Por fim, o juiz afirmou que a fiscalização das medidas constantes na decisão deve ser realizada prioritariamente pelos membros do Ministério Público Estadual, em cooperação com o MP Federal, que poderão, em caso de descumprimento, exigir a adoção de medidas mais rígidas por parte dos municípios requeridos.


Siga MT Agora no Instagram, Facebook, Twitter e YouTube e aproveite para entrar em nosso grupo do WhatsApp clicando AQUI e deixar aqui abaixo o seu comentário.

Use este espaço apenas para a comunicação de erros

COMENTARIOS

Mais de Judiciário

Eleições 2020

TSE rebate notícias falsas sobre urna de 2018 que voltaram a circular

A identificação das notícias falsas que votaram a circular foi feita por uma coalização firmada entre a Justiça Eleitoral e nove agências de checagem compostas por jornalistas profissionais.

19 de Outubro de 2020 as 10h43

Eleições 2020

Justiça nega pedido de Miguel Vaz para impedir divulgação de R$ 7,5 mi em dívidas de gestão

As denúncias são sobre o débito de R$ 7,5 milhões de reais deixados pela administração, além do cancelamento de todos os contratos, inclusive de médicos, em 31 de dezembro de 2016.

16 de Outubro de 2020 as 15h20

Fiança

Ex-governador de MT paga fiança de 2 salários mínimos e é liberado após ser preso em aeroporto com arma na mochila

Osvaldo Sobrinho foi encaminhado para a delegacia depois que a polícia encontrou um revólver com registro vencido na bagagem dele; ele iria embarcar para Brasília. Advogado diz que ex-governador não sabia da arma na mochila.

08 de Outubro de 2020 as 08h09

Júri

Acusado de estuprar e matar idosa de 74 anos que fazia caminhada vai a júri em MT

A idosa foi assassinada no dia 8 de março quando saiu para caminhar no início do dia e desapareceu. O corpo dela foi encontrado sem roupas em um terreno baldio horas depois.

07 de Setembro de 2020 as 11h34

Vara Criminal

AL aprova criação de 2ª Vara Criminal para Comarca de Lucas do Rio Verde

Segunda votação aconteceu na quarta-feira (26). Criação foi definida para dar mais celeridade aos processos que tramitam no Fórum do município

28 de Agosto de 2020 as 18h24

Leilão

Imóveis de ex-chefe do jogo do bicho em MT são leiloados pela Justiça

Bens apreendidos pela Justiça que estão disponíveis em leilão estão avaliados em mais de R$ 3,5 milhões. Dinheiro arrecadado com leilão será destinado ao governo federal.

24 de Agosto de 2020 as 15h17

Desembargadores

Membros do MP alteram regras para escolha de novos desembargadores para o TJMT

A iniciativa de alterar o regramento surgiu após a Assembleia Legislativa aprovar projeto de lei de iniciativa do Poder Judiciário estadual criando nove novas vagas de desembargadores.

18 de Agosto de 2020 as 08h28

Decisão

Promotor recorre de decisão e pede aumento da fiança de pai de adolescente que matou amiga em MT para 100 salários mínimos

O valor da fiança já foi alterado várias vezes. A última vez foi na semana passada, em que a Justiça subiu de R$ 10 mil de R$ 52,2 mil. No entanto, a primeira fiança arbitrada foi de R$ 1 mil e garantiu a soltura do pai da adolescente que atirou.

11 de Agosto de 2020 as 04h45

Fiança

Juiz sobe para R$ 52 mil fiança de pai de adolescente que matou amiga com tiro acidental em MT

Isabele Guimarães Ramos, de 14 anos, morreu atingida por um tiro na cabeça em um condomínio de luxo em Cuiabá. Empresário já foi indiciado pela polícia por posse, porte ilegal e por ter entregue a arma para a filha guardar.

04 de Agosto de 2020 as 04h16

Determinação

STF determina a saída de não índios da Terra Indígena Urubu Branco (MT)

O ministro Dias Toffoli derrubou a liminar do TRF que suspendia a decisão da desocupação da terra. O processo de retirada dos não índios da região está em andamento na Justiça há 17 anos.

29 de Julho de 2020 as 08h15

Conflito Empresarial

Empresários resolvem disputas jurídicas em até 30 dias com ajuda de câmaras de mediação e arbitragem

A maioria dos processos demora menos de 30 dias, com 95% dessas decisões cumpridas pelas partes, o que economiza tempo e dinheiro de todos

18 de Julho de 2020 as 19h09

Quarentena

Justiça prorroga quarentena obrigatória em Cuiabá e VG por mais sete dias; prazo pode ser estendido

O objetivo é conter o avanço da Covid-19, já que Cuiabá e Várzea Grande foram classificados pela Secretaria Estadual de Saúde como de alto risco para a disseminação da doença.

10 de Julho de 2020 as 04h26

Imitou o Defensor: Veja

Defensoria entra com ação contra apresentador de TV por homofobia

Órgão diz que Welerson de Oliveira Dias usou de tom jocoso e homofóbico para retratar defensor

01 de Julho de 2020 as 06h44

Ações Contra a Pandemia

CNMP: promotores devem respeitar a autonomia de gestores

Na semana passada, MPE interpôs uma ação civil pública pedindo lockdown na Grande Cuiabá

23 de Junho de 2020 as 10h09

Lockdown

Defensoria quer lockdown em Sorriso, Nova Mutum, Lucas do Rio Verde e Sinop

Uma reunião na manhã desta terça-feira vai alinhar os últimos detalhes.

23 de Junho de 2020 as 09h18

Busca telefônica em Lucas do Rio Verde - MT

ENQUETE

Por causa da pandemia do coronavírus, você irá votar no próximo dia 15 de novembro?

Sim

Não

Ainda não sei

Parcial
veja +

COTAÇÃO