Juiz manda Estado entregar remédio e ameaça afastar secretário

O magistrado destaca que havia concedido liminar que determinava que o Estado fornecesse a insulina para o paciente.

15/02/2017 - 05:38:57

   

O juiz Márcio Aparecido Guedes determinou que o secretário estadual de Saúde, João Batista Pereira, cumpra imediatamente decisão judicial e forneça bombas de insulinas a um paciente com diabetes. Caso a medida não seja acatada, o secretário poderá ser afastado do cargo e até ser encaminhado a uma delegacia para que seja realizada sua detenção por descumprimento de ordem judicial.

Em sua decisão, o magistrado destaca que havia concedido liminar que determinava que o Estado fornecesse a insulina para o paciente. No entanto, o homem informou à Justiça que o repasse dos medicamentos não estavam sendo feitos corretamente pela Secretaria de Saúde.

O juiz, então, determinou que a Pasta deve ser intimada para cumprir integralmente com o repasse das bombas de insulinas para o paciente, em um prazo de 48 horas. Caso o secretário de saúde não cumpra a determinação judicial, o Estado poderá sofrer multa diária de R$ 2 mil. 

MT Agora - Vinivius Lemos | Folha Max

Mais Noticias

Pequenos Delitos

Princípio da insignificância se aplica a furto de celular, decide Supremo

Unemat

Prefeito e Presidente da Câmara são acionados pelo MP e terão que explicar recursos para a Unemat

Reus

STF decide que governadores podem se tornar réus sem licença da Assembleia

Piramide

Justiça condena Telexfree a ressarcir R$ 21 mil a duas clientes

02/05/2017 -

Projeto de autoria de Nilson Leitão prevê que trabalhadores rurais sejam pagos com comida e moradia

Na prática, as empresas do campo poderão pagar seus funcionários mediante o fornecimento de moradia e alimentação e não mais com remuneração salarial.

02/05/2017 -

Diretora rebate OAB e diz que a própria autarquia pediu o curso

Ordem alega que egressos estariam sendo induzidos à prática ilegal da profissão de advogado

02/05/2017 -

Cursos on-line oferecidos pelo CNJ estão com inscrições abertas

Gratuitos e abertos à toda população, os cursos estão com inscrições abertas até o dia 25 de maio, no seguinte endereço eletrônico cnj.jus.br/formacao-e-capacitacao.

28/04/2017 -

STF permite salário acima do teto em caso de acúmulo de cargos

Decisão, que tem repercussão geral, valerá para casos em que a Constituição permite o exercício de duas funções, como de médicos que acumulam dois postos na rede pública.

19/04/2017 -

OAB pede explicação à ALMT sobre projeto que prevê verba de R$ 6 mil a jornalistas e assessores jurídicos

Proposta da Mesa Diretora prevê verba indenizatória a assessores de gabinete. Projeto não explica destino de verba e não obriga prestação de contas, diz OAB.

30/03/2017 -

Empresa de telefonia é condenada por grampo ilegal em escritório de advocacia em Sorriso

Uma empresa de telefonia e uma empresa de telecomunicações determinando o pagamento da indenização de R$ 150 mil a título de danos morais para um escritório de advocacia, em Sorriso.

29/03/2017 -

Ex-deputado Riva é condenado a 21 anos e 8 meses de prisão

Condenação é relativa a Operação Arca de Noé; político poderá recorrer em liberdade

29/03/2017 -

Sancionadas leis que valorizam a mulher

Dentro das homenagens feitas pelo Dia Internacional da Mulher (8 de março), foram sancionadas também leis que determinam a inscrição dos nomes de Clara Camarão e Antônia Alves Feitosa no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria

28/03/2017 -

Janot pede no STF suspensão de previdência exclusiva para deputados

Para Rodrigo Janot, aposentadoria dos deputados é inconstitucional. Ação no Supremo questiona seis leis de Mato Grosso sobre o tema.

15/03/2017 -

Desembargador diz que delitos de advogado foram “repugnantes”

Em decisão, Giraldelli condenou atos, mas entendeu que prisão era “onerosa”

15/03/2017 -

Defensor contesta restrição de matrículas em creches de Lucas do Rio Verde

Procedimentos e critérios para o preenchimento das vagas nas creches da rede municipal, como por exemplo idade de até três anos e renda mensal familiar inferior a meio salário mínimo.

11/03/2017 -

Por 3 a 1, HC de Silval é negado pelo STJ e ex-governador segue preso

Em resposta ao recurso semelhante que tramitou no TJ, Selma salientou que ouviu os colaboradores “tão somente como forma de certificar o juízo de que as declarações prestadas eram realmente voluntárias.”

09/03/2017 -

Tribunal solta advogado em Lucas do Rio Verde acusado de estar em motel com duas menores

O relator do recurso aceitou as alegações dos advogados que não há mais necessidade de manter o acusado preso preventivamente, uma vez que, não há nenhum indício de atrapalhar a instrução processual.

09/03/2017 -

Justiça divide herança entre esposa e amante

Com a decisão, a apelante terá direito a receber 50% da pensão por morte deixada por seu companheiro – ele morreu em 2015.

07/03/2017 -

Lucas assume compromisso com PDI e quer ser modelo em planejamento

O acordo de compromisso já teve um efeito prático de economia para os cofres públicos de Lucas do Rio Verde, já que o prefeito estava prestes a contratar uma auditoria para solucionar alguns gargalos da administração pública