Judiciário

Juiz determina retorno de prefeito cassado ao cargo em MT

Rafael Pavei (PSDB) havia sido cassado pelos vereadores do município, após ser investigado em uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI).

Decisão | 04 de Outubro de 2018 as 22h 56min
Fonte: Flávia Borges | G1 MT

Rafael Pavei (PSDB) deve retornar ao cargo. — Foto: Prefeitura de Feliz Natal/Divulgação

O juiz Adalto Quintino da Silva determinou que o prefeito de Feliz Natal, a 538 km de Cuiabá, Rafael Pavei (PSDB), retorne imediatamente ao cargo. A decisão é dessa terça-feira (2).

Ele havia sido cassado pelos vereadores do município, após ser investigado em uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) por ter supostamente pedido a liberação de veículos apreendidos pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MT).

A defesa de Pavei alegou no processo que após ser eleito prefeito, nomeou Júlio Aparecido Ferreira para ser chefe do Detran no município. Conforme a defesa do prefeito, Júlio, desde a posse no cargo, começou a gravar conversas realizadas com ele e formulou, na Câmara, representação pela cassação de mandato eletivo, o que culminou na cassação de Pavei.

A denúncia foi recebida pelo plenário da Câmara, que designou sessão extraordinária para o dia 27 de outubro de 2017.

O julgamento da infração foi realizado em 5 de setembro de 2018, ou seja, 335 dias após a intimação de Pavei.

Na sessão, decidiu-se, por maioria de votos, pela cassação do mandado do prefeito, o que ofende o artigo 5º do Decreto-Lei n. 201/1967, que determina que o processo de cassação deve ser concluído em 90 dias, contados da data em que se efetivar a notificação do acusado.

O G1 não conseguiu contato com o prefeito cassado.

A cassação do mandato foi aprovada por 6 votos favoráveis e 3 votos contrários. A votação, segundo a Câmara de Vereadores, foi secreta.

Rafael era investigado por infração político-administrativo e abuso de poder.

Ele teria sido gravado em conversas telefônicas pedindo a liberação de veículos que estavam apreendidos.

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