Julgamento Anulado

Justiça anula julgamento de João Arcanjo Ribeiro por duplo homicídio em 2002

Arcanjo havia sido condenado a 44 anos de prisão pelo assassinato de Brunini, que era empresário e radialista em Cuiabá.

03 de Abril de 2019 as 10h 07min

João Arcanjo Ribeiro — Foto: TVCA/Reprodução

Os desembargadores que compõem a 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso anularam o julgamento de João Arcanjo Ribeiro pelo homicídio de Rivelino Jacques Brunini, em 2002.

Arcanjo havia sido condenado a 44 anos de prisão pelo assassinato de Brunini, que era empresário e radialista em Cuiabá.

Conforme a defesa de Arcanjo, provas juntadas ao processo não foram consideradas pelo Tribunal do Júri.

No mesmo júri, ele também havia sido condenado pela morte do segurança Fauze Rachid Jaudy e pela tentativa de homicídio de Gisleno Fernandes.

A ação destaca que a morte de Rivelino Brunini foi contratada por João Arcanjo Ribeiro, apontando a participação de Célio Alves de Souza, por ter seguido a vítima Rivelino por mais de uma semana, estudando seus hábitos, bem como de ter dado cobertura ao executor Hércules Agostinho Araújo.

“Veja-se que não há sequer na pronúncia indicativos sobre as outras duas vítimas Fauze Rachid Jaudy Filho e Gisleno Fernandes”, destaca o relator do processo, desembargador Paulo da Cunha.

Ainda segundo ele, houve grave lesão aos princípios da defesa, do contraditório e da congruência entre a pronúncia e quesitos, diante da votação do dolo eventual, que sequer poderia ter sido elaborado, o que gera nulidade absoluta, não estando sujeita à preclusão.

Para os magistrados da 1ª Câmara Criminal, o entendimento do Tribunal do Juri de que Arcanjo, Célio e Júlio Mayada mataram uma vítima e tentaram matar a outra, agindo por dolo eventual, não encontra respaldo em provas.

“Desse modo, a condenação dos apelantes, por dolo eventual, no tocante às vítimas Fauze Rachid Jaudy e Gisleno Fernandes não é plausível ou aceitável diante do caderno probatório, o que justifica a submissão dos réus a novo júri. Reconheço a existência de nulidade absoluta atinente à quesitação de dolo eventual e declaro nulo os julgamentos de Célio Alves de Souza, Júlio Bachs Mayada e João Arcanjo Ribeiro, para que outro seja realizado com a observância necessária à denúncia oferecida pelo Ministério Público e acolhida em sede de pronúncia.”, decidiram.

Os crimes
Os assassinatos de Brunini e de Rachid Jaudy e a tentativa de homicídio de Fernandes ocorreram no dia 6 de junho de 2002.

Na data do duplo homicídio, as vítimas estavam em uma oficina mecânica localizada na Avenida Historiador Rubens de Mendonça, em Cuiabá, por volta de 15h quando foram surpreendidos por Hércules de Araújo Agostinho, acusado de prestar serviços de pistolagem para Arcanjo.

Em uma motocicleta, Hércules se aproximou e disparou contra Brunini e contra outros dois que o acompanhavam. Brunini morreu na hora após ser atingido por sete disparos. Era ele o alvo da ação, segundo o MP. No entanto, Rachid Jaudy acabou sendo atingido também e morreu em decorrência do ferimento. Por sua vez, também atingido na ação, Gisleno Fernandes, a terceira vítima, acabou sobrevivendo. .

Pelo duplo homicídio e pela tentativa de assassinato, a Justiça condenou o ex-pistoleiro de João Arcanjo, Célio Alves de Souza, e Júlio Bachs Mayada. Célio Alves foi condenado a 46 anos e 10 meses de prisão e Mayada recebeu sentença de 41 anos de prisão.

Arcanjo foi condenado a 44 anos e 2 meses de prisão.


Fonte: Flávia Borges | G1

COMENTARIOS

Mais de Judiciário

TelexFree

Juíza manda Telexfree devolver R$ 6,1 mil a moradora de Cuiabá

Mulher pagou US$ 1,3 mil na compra de kits da empresa, que teve as atividades suspensas no Brasil

23 de Abril de 2019 as 22h02

Acionou Escritório

Bacharel em Direito perde ação trabalhista e vai pagar R$ 100 mil

Autor da ação atuou como advogado em 730 ações judiciais, mesmo sem ter OAB

23 de Abril de 2019 as 21h49

Pena Reduzida

Em decisão unânime, 5ª Turma do STJ mantém condenação de Lula e reduz pena para 8 anos e 10 meses

Ministros reduziram penas para condenação por corrupção passiva e lavagem de dinheiro de 12 anos e 1 mês para 8 anos e 10 meses de prisão. Multa por reparação de danos também diminuiu.

23 de Abril de 2019 as 18h15

Nosso Judiciário

Nosso Judiciário faz a primeira visita à escola na zonal rural

Nosso Judiciário completa seis encontros neste ano a escolas de ensino fundamental

23 de Abril de 2019 as 10h06

Recuperação Judicial

Comissão da OAB-MT discute cenário do Agronegócio em Mato Grosso

Atualmente, existem decisões judiciais diametralmente opostas sobre os requisitos necessários para o deferimento da recuperação judicial do produtor rural

22 de Abril de 2019 as 19h59

Assuntos Fundiários

Comissão da OAB-MT pleiteia assento à entidade no Comitê Estadual que acompanha conflitos

Outros temas abordados pelos membros da Comissão foram a necessidade da troca de experiências sobre as situações vivenciadas em cada região que pertencem no Estado

22 de Abril de 2019 as 19h56

Juiz de Paz

MT escolherá Juiz de Paz junto com eleições municipais; Salário de até R$ 2,2 mil

Haverá um juiz de paz em cada sede de Distrito Judiciário com população não inferior a três mil habitantes e 800 eleitores inscritos

17 de Abril de 2019 as 19h42

Censura

STF censura sites e manda retirar matéria que liga Toffoli à Odebrecht

Ministro Alexandre de Moraes, do STF, relator de inquérito que apura notícias fraudulentas, estipulou multa diária de R$ 100 mil. PF vai ouvir responsáveis do site 'O Antagonista' e da revista ''Crusoé'', que publicaram documento que cita presidente

15 de Abril de 2019 as 16h53

Falsa Gravidez

Enfermeira é condenada a pagar indenização após apresentar exame falso de gravidez para não ser demitida em MT

Após concluir que se tratava de documento falso, o ex-empregador manteve a rescisão do contrato.

13 de Abril de 2019 as 19h28

Dinheiro do SUS

MPE pede que investigação da Sangria vá para a Justiça Federal

Segundo promotora de Justiça, a Procuradoria da República já apuram os fatos levantados pela Defaz

12 de Abril de 2019 as 19h43

Polygonun

MPE investiga 13 fazendeiros por fraudes na Sema; veja os alvos

Donos de imóveis rurais prestam depoimentos aos promotores do Meio Ambiente

12 de Abril de 2019 as 19h36

Irregularidades

TCE proíbe prefeitura de MT de contratar empresa de software por mais de R$ 6 milhões

Entre as irregularidades apontadas pela Secex estão a realização de processo licitatório ou contratação de bens e serviços com preços comprovadamente superiores aos de mercado

12 de Abril de 2019 as 19h28

Pensão Vitalícia

STF volta atrás e decide que ex-governadores de MT têm direito à pensão vitalícia

O valor pago aos ex-governadores varia de R$ 9 mil a R$ 24 mil.

12 de Abril de 2019 as 08h27

Bloqueio

Justiça determina bloqueio de mais de R$ 900 mil de prefeito, empresário e empresas por sobrepreço em licitação em MT

O MPE destacou na denúncia alguns exemplos de recursos pagos além do valor cotado no mercado.

11 de Abril de 2019 as 10h03

Denúncia Negada

STF rejeita denúncia contra ex-deputado de MT por corrupção e fraude em licitação para obra de esgoto quando era prefeito

Nilson Leitão (PSDB) tinha sido denunciado pelo MPF por supostos crimes de corrupção passiva, tentativa de peculato e fraude em licitação, quando era prefeito de Sinop. Cármen Lúcia tinha pedido vistas do processo

09 de Abril de 2019 as 19h23

Guia MT

Busca telefônica em Lucas do Rio Verde - MT

Enquete

Você concorda com a decisão do TRE que cassou o mandato da senadora Selma Arruda?

Sim

Não

Parcial
veja +

COTAÇÃO