Judiciário

Justiça condena estado a desfazer obra da Copa de 2014 por ter danificado um imóvel em Cuiabá

Obra de canalização de águas pluviais deve ser desfeita e retornar ao que era antes da Copa.

Obras da Copa | 31 de Outubro de 2018 as 21h 22min
Fonte: G1

O governo do estado foi condenado a desfazer uma obra de canalização de águas pluviais e esgoto que danificou propriedade particular realizada durante a Copa do Mundo de 2014 na Avenida Miguel Sutil, próximo ao Parque Mãe Bonifácia, em Cuiabá.

Conforme o proprietário de um imóvel no local, que ingressou com ação na Justiça, após a obra águas pluviais e esgoto têm sido despejados dentro do seu terreno, lhe causando diversos prejuízos, inclusive danos ambientais.

O estado alegou em sua defesa que a obra possui todas as licenças ambientais e autorizações legais e que a realização do empreendimento respeitou o projeto de engenharia, que previa o escoamento as águas pluviais até o terreno apenas em razão de suas características topográficas.

A desembargadora Antônia Siqueira Gonçalves disse pouco importar que a obra em questão tenha sido autorizada por autoridade competente ou que esteja de acordo com normas de segurança exigidas ou ainda que medidas de precaução tenham sido tomadas. Segundo ela, os danos advindos dessas obras são de responsabilidade da administração pública, que tem o dever de repará-los.

Na decisão a relatora cita alguns trechos de julgamentos proferidos por Tribunais Superiores que também analisaram o mesmo tema e cujas decisões seguiram a mesma linha de entendimento.

Contudo, o Estado ponderou que a retirada das manilhas de drenagem implicará no alagamento de toda região a cada chuva sem contar no gasto financeiro e no ato de se desfazer toda uma obra executada.

Entretanto a desembargadora apontou que o estado não comprovou os prejuízos mencionados e a perícia técnica assinalou duas soluções para a situação que dispensam o desmantelamento da obra, as quais ela cita em seu voto.

Com esses argumentos a relatora negou o recurso do Estado de Mato Grosso. Os desembargadores Luiz Carlos da Costa (1º Vogal) e José Zuquim Nogueira (2º Vogal) acompanharam a magistrada na decisão.

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