Judiciário

Justiça determina intervenção em hospital administrado por OS em MT e bloqueio de R$ 13 milhões do estado

Intervenção foi determinada por causa de problemas estruturais na unidade, além da falta de insumos básicos e atraso no pagamento dos funcionários.

Intervenção | 29 de Novembro de 2018 as 12h 34min
Fonte: Emerson Sanchez | TV Centro América

Problemas na estrutura e falta de pagamento de funcionários motivaram decisão — Foto: Divulgação

A Justiça Federal determinou no dia 23 deste mês a intervenção total do estado no Hospital Regional de Rondonópolis, a 218 km de Cuiabá, e o bloqueio de R$ 13 milhões do estado, que deveriam ser repassados para a unidade de saúde, além de R$ 3 milhões do Instituto Gerir, Organização Social (OS) que administrava o hospital.

A intervenção foi determinada por causa de problemas estruturais na unidade, além da falta de insumos básicos e atraso no pagamento dos funcionários.

A Procuradoria Geral do Estado informou que a Secretaria de Saúde Estadual deve prestar as informações necessárias à Justiça.

Com a decisão judicial, o estado deverá afastar o Instituto Gerir da administração. Caso a intervenção não seja realizada, o estado está sujeito à multa de R$ 100 mil por dia.

O estado tinha feito intervenção apenas na parte administrativa do hospital, tendo como interventor o secretário adjunto de Gestão Hospitalar, Cassiano Faleiros, que está na unidade desde o dia 14 deste mês.

A decisão partiu de uma ação proposta pelo Ministérios Público Federal e Ministério Público Estadual.

A Justiça proibiu a renovação do contrato entre o governo do estado e o Instituto Gerir para administrar o Hospital Regional. O governo deve apurar possíveis irregularidades no instituto e enviar um relatório à Justiça.

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