Patente de Soja

Justiça determina que Bayer deposite R$286 mi em processo sobre patente de soja

Processo começou em 2017 e é focado em produtores que afirmam que a patente deve ser cancelada devido à 'falta de inovações tecnológicas significativas'.

Por: Reuters
05 de Setembro de 2019 as 15h 46min

Decisão sobre a patente da soja Intacta marca um novo revés para a Bayer após a conclusão da compra da Monsanto — Foto: Ouro Safra/Divulgação

A Justiça Federal de Mato Grosso determinou que a empresa alemã Bayer deposite a quantia adicional de R$ 286 milhões em uma conta judicial, em meio a uma disputa sobre patente com sojicultores brasileiros, de acordo com a decisão vista pela Reuters.

A juíza federal Vanessa Gasques sentenciou, no final da terça-feira (3), que a empresa realize o depósito dentro de 48 horas.

A Bayer já havia depositado R$ 11,9 milhões relacionados ao caso, correspondentes a 4% dos royalties cobrados pelo uso da tecnologia da semente geneticamente modificada Intacta. O dinheiro permanecerá em uma conta judicial até a conclusão do caso.

A decisão marca um novo revés para a Bayer após a conclusão da compra da Monsanto, que desenvolveu originalmente a Intacta.

Em comunicado emitido nesta quarta-feira (4), a Bayer afirmou que ainda não foi notificada sobre a decisão, mas acrescentou que cumprirá todas as determinações da Justiça no processo.

A Bayer disse que "permanece segura" quanto à validade de suas patentes e outros direitos relacionados à chamada tecnologia "Intacta RR2 PRO", citando que continuará a defender seus direitos patentários.

Em julho, agricultores brasileiros de dez estados -- além de Mato Grosso, onde a disputa começou -- foram autorizados a participar da ação como reclamantes.

O processo, iniciado no final de 2017, é focado em produtores que afirmam que a patente da semente de soja Intacta deve ser cancelada devido à "falta de inovações tecnológicas significativas".

Os royalties das vendas da Intacta em Mato Grosso foram estimados em cerca de R$ 800 milhões por safra, de acordo com produtores do estado.

Quando os royalties provenientes dos sojicultores dos outros dez Estados forem contabilizados, a quantia a ser depositada em uma conta judicial pode avançar para até R$ 2,7 bilhões, disse à Reuters em julho o advogado que representa os agricultores.

A proteção de patente da Intacta vale até outubro de 2022.


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