Judiciário

Justiça manda retirar tornozeleira de ex-governador de MT, ex-procurador e ex-secretários

Silval e outras 15 pessoas foram beneficiadas com um pedido feito pelo ex-procurador-geral do estado Francisco Gomes de Andrade Lima Filho, o Chico Lima. Ele foi condenado por liderar uma organização criminosa que desviou dinheiro público.

Decisão | 07 de Fevereiro de 2019 as 00h 10min
Fonte: G1 MT

Silval Barbosa, ex-governador de Mato Grosso, foi beneficiado com decisão — Foto: Sedec-MT/Divulgação

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) determinou a retirada da tornozeleira eletrônica do ex-governador Silval Barbosa, condenado por liderar uma organização criminosa que causou um rombo milionário nos cofres públicos, por meio da concessão fraudulenta de incentivos fiscais. O acórdão foi publicado nessa terça-feira (5).

Silval e outras 15 pessoas foram beneficiadas com um pedido feito pelo ex-procurador-geral do estado Francisco Gomes de Andrade Lima Filho, o Chico Lima.

A defesa do ex-procurador argumentou que não havia a necessidade dele usar tornozeleira eletrônica e que no período de um ano e três meses em que faz uso do monitoramento eletrônico, não houve qualquer descumprimento das condições impostas.

A Segunda Câmara Criminal entendeu que não há elementos concretos que demonstrem a necessidade da manutenção do monitoramento eletrônico, já que as outras medidas cautelares que foram aplicadas se mostram condizentes para assegurar a aplicação da lei penal.

Além de Silval Barbosa e do próprio Chico Lima, a decisão beneficiou os seguintes acusados:

  • Afonso Dalberto, ex-presidente do Instituto de Terras de Mato Grosso (TJMT)
  • Alan Malouf, empresário
  • Antônio Rodrigues Carvalho
  • Arnaldo Alves de Souza, ex-secretário de Fazenda
  • Cesar Roberto Zilio, ex-secretário de Fazenda
  • João Justino Paes de Barros
  • José de Jesus Nunes Cordeiro, ex-secretário-adjunto de Administração
  • Karla Cecilia de Oliveira Cintra, ex-assessora da Casa Civil
  • Levi Machado de Oliveira
  • Marcel Souza de Cursi, ex-secretário de Fazenda
  • Pedro Elias Domingos de Mello , ex-secretário de Administração
  • Pedro Nadaf, ex-secretário da Casa Civil
  • Rodrigo da Cunha Barbosa, empresário e filho de Silval Barbosa
  • Silvio Cezar Corrêa Araujo, ex-chefe da gabinete de Silval Barbosa
  • Valdir Piran, empresário

No entanto, as outras medidas cautelares foram mantidas.

Silval Barbosa confessou a participação no crime e firmou acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal (MPF). Por causa disso, foi condenado a cumprir a pena em regime domiciliar diferenciado, não podendo se ausentar da sua residência sem autorização da Justiça e submetido ao uso de tornozeleira eletrônica em tempo integral.

O crime, investigado na Operação Sodoma I, ocorreu durante a segunda gestão de Silval, entre os anos de 2011 e 2014. O delator do esquema foi o empresário João Rosa, um dos sócios do grupo Tractor Parts, que posteriormente passou a ser ouvido no processo na condição de vítima.

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