Em Segunda Instância

Justiça mantém condenação de jovens que reclamaram de bar em rede social

Jovens foram condenados a pagar R$ 20 mil de indenização; decisão não cabe mais recurso. Confusão aconteceu em dezembro de 2015, em Sorocaba (SP).

Fonte:Fonte: Caroline Andrade | G1
12 de Julho de 2019 as 20h 05min

A Justiça manteve a condenação, em segunda instância, dos seis jovens de Sorocaba (SP) que reclamaram de um bar nas redes sociais, em 2015. O grupo foi condenado a pagar uma indenização no valor de R$ 20 mil ao dono do estabelecimento. 

Em 2018, os jovens já tinham sido condenados em primeira instância. Na época, eles também foram condenados a postar uma retratação pública em seus perfis no Facebook. Eles cumpriram a determinação e fizeram a postagem dias depois. 

De acordo com o advogado, Luis Felipe Uffermann Cristovon, que defende o dono do bar, a decisão de segunda instância não pode mais ser objeto de recurso versando sobre os fatos do processo, já que não cabe reexame das provas dos autos pelas instâncias superiores, no caso o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília. 

Além disso, ele explicou que a indenização deve ser paga pelos seis jovens responsáveis pelas publicações. Como a condenação é solidária, deve ser paga pelo grupo. Porém, o recebimento pode ser feito por quem tiver o maior patrimônio. 

“Na era onde alguns consideram a internet como terra sem lei, oásis da ofensa gratuita em que tudo vale e nenhum abuso se pune, deve ser defendida a liberdade individual, mas dentro dos ditames legais”, diz. 

O acordão deve transitar em julgado. Depois disso, os jovens têm 15 dias para pagar o valor. Caso o pagamento não seja feito, há uma multa de 10% e os nomes podem ser negativados. 

Se nem assim o dono do bar receber o valor, os condenados podem ter bloqueio de bens e em contas de bancos. 

O G1 entrou em contato com a advogada dos jovens, mas ela não quis se manifestar sobre o caso. O outro advogado não foi encontrado para comentar o assunto. 

Entenda o caso 

Segundo os relatos que foram postados na internet, alguns jovens estavam na área para fumantes do bar quando foram ofendidos por outro frequentador do estabelecimento. 

Ainda conforme os jovens, o grupo solicitou que o dono do bar se posicionasse para conter as agressões verbais, mas ele teria dito que a confusão era do lado de fora e que o grupo já havia pago a conta e, por isso, não tinha porque intervir. 

Os jovens, então, postaram reclamações contra o estabelecimento, tanto em seus perfis como em páginas com recomendações sobre lugares que não devem ser frequentados em Sorocaba. 

As pessoas que não estavam no bar no dia citado, mas compartilharam as postagens com a reclamação também foram incluídas na ação. 


Jovens que relataram na web o que teria acontecido na saída de um bar em Sorocaba (SP) foram condenados a indenizar dono do estabelecimento — Foto: Reprodução/Facebook
Jovens foram condenados a postar retratação no Facebook — Foto: Reprodução/Facebook
Postagens feitas no Facebook foram compartilhadas — Foto: Reprodução/Facebook

COMENTARIOS

Mais de Judiciário

Prisão Mantida

Justiça mantém prisão de policiais militares suspeitos de atirarem em mulher em MT

Crime ocorreu na sexta-feira (17), em Sorriso. Vítima está internada no Hospital Regional.

20 de Janeiro de 2020 as 22h02

Autorização

Justiça de Minas autoriza goleiro Bruno a jogar no Operário de VG

Decisão é da Vara de Execução em Meio Aberto e Medidas Alternativas da Comarca de Varginha

17 de Janeiro de 2020 as 21h35

Leilão Suspenso

TRF suspende leilão de avião de empresário acusado de movimentar R$ 30 milhões do tráfico em MT

O avião pertence ao empresário Ricardo Cosme dos Santos, conhecido como "DJ Superman Pancadão", preso durante a operação que investigou um esquema internacional de tráfico de drogas e lavagem de dinheiro.

15 de Janeiro de 2020 as 00h48

Acordo não Cumprido

MP alega que município de MT descumpriu acordo e pede pagamento de multa de R$ 5 milhões

Venceu em 2 de agosto de 2014 o prazo para os municípios brasileiros implantarem a disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos.

14 de Janeiro de 2020 as 08h27

Custas Processuais

Emenda de Fávero é acatada e dispositivo contemplará advogados de Mato Grosso

O deputado estadual Silvio Fávero conseguiu aprovar dispositivo que isenta os advogados de pagar pela execução de seus honorários.

13 de Janeiro de 2020 as 19h58

Verba Indenizatória

Justiça suspende pagamento de verba indenizatória a vereadores de Itiquira (MT)

Vereadores recebiam R$ 8 mil e o presidente da Câmara mais de R$ 9 mil de verba indenizatória por mês.

01 de Janeiro de 2020 as 09h41

Decisão

Justiça acata pedido de PGE e delegado deve continuar afastado da Defaz em MT

Lindomar foi afastado da Defaz pela diretoria geral da Polícia Civil. Ele entrou com uma ação e o juiz Yale Sabo Mendes determinou o retorno dele à Defaz.

25 de Dezembro de 2019 as 21h40

Liberdade Negada

Justiça nega liberdade a produtor rural acusado de matar engenheiro em MT

Paulo teria cometido o crime para não pagar uma dívida de cerca de 12 mil toneladas de grãos que tinha com a empresa para a qual Silas trabalhava.

25 de Dezembro de 2019 as 10h13

Investigação

Juiz mantém prisão de vereador suspeito de envolvimento com tráfico de drogas em MT

Calistro Lemes do Nascimento, o Jânio Calistro (PSD), foi preso, na quinta-feira (19), durante operação 'Cleanup'.

22 de Dezembro de 2019 as 08h09

Decisão

Justiça determina que delegado que alegou sofrer perseguição política retorne à Defaz em MT

Segundo Tófoli, enquanto esteve à frente da delegacia, construiu um histórico bem-sucedido de ações de combate ao crime do colarinho branco.

22 de Dezembro de 2019 as 07h55

Contrato Anulado

Contrato de empresa especializada em serviços oftalmológicos é anulado em MT

A empresa 20/20 Serviços Médicos SS, que participou do programa “Caravana da Transformação”, já responde a ações propostas em outros estados e também em Cuiabá.

18 de Dezembro de 2019 as 01h05

Decisão Judicial

Juiz anula demissão de PMs acusados de extorsão em MT e diz que provas foram obtidas por meio de grampos

Magistrado diz que as provas apresentadas foram obtidas de maneira ilegal, já que a condenação deles havia se baseado em escutas telefônicas sem autorização judicial. O esquema de interceptações ficou conhecido como 'Grampolândia Pantaneira'.

18 de Dezembro de 2019 as 01h04

Fiança

Justiça determina soltura de professora que atropelou mulher e criança após provar não ter condições de pagar fiança de quase R$ 30 mil

Professora afirmou que a renda mensal dela é de R$ 2 mil e, por isso, não teria condições de pagar o valor determinado pela Justiça.

22 de Novembro de 2019 as 06h49

Terra Prometida

TRF vê falta de indícios e tranca apuração contra ex-prefeito de Lucas em operação

O abalo à sua imagem, por conta da operação, acabou tendo que vender parte de sua empresa e perder o controle acionário.

21 de Novembro de 2019 as 11h17

Decisão da Justiça

Justiça determina que delegado de MT suspeito de envolvimento com grampos volte a usar tornozeleira

Rogers Elizandro Jarbas é investigado por interferir no processo que apura o crime, tentando obter documentos sigilosos, ou constrangendo autoridades.

19 de Novembro de 2019 as 10h35

Guia MT

Busca telefônica em Lucas do Rio Verde - MT

ENQUETE

Em qual vereador, de Lucas do Rio Verde, você votaria para reeleição?

Fernando Pael

Marcos Paulista

Airton Callai

Cristiani Dias

Dr. Wagner Godoi

Dirceu Cosma

Jiloir Pelicioli - Mano

Dr. Jaime Floriano

Márcia Pelicioli

Nenhum deles

Parcial
veja +

COTAÇÃO