Justiça de MT manda sequestrar bens de Janete Riva por desvio de R$ 60 milhões

Ela e o marido, José Riva, são acusados de realizar licitações de fachada. Desvio na ALMT é investigado na operação Imperador, deflagrada em 2015.

18/01/2017 - 02:20:11

   

Janete Riva e o marido, o ex-deputado José Riva são réus em ação por desvio de dinheiro público (Foto: Renê Dióz / G1)

A Justiça de Mato Grosso determinou o sequestro de imóveis e bens da ex-secretária de Cultura, Janete Riva, mulher do ex-deputado estadual, José Geraldo Riva, com o intuito de ressarcir os cofres públicos pelo desvio de mais de R$ 60 milhões da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), em 2015. A decisão é assinada pela juíza Selma Arruda, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá. Ao G1, a defesa de Janete Riva afirmou que já foi notificada e deve recorrer da decisão.

Janete e Riva, que é ex-presidente da ALMT, são réus em uma ação resultante da Operação Imperador, do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado).

Além deles, outras 13 pessoas entre ex-servidores da ALMT e empresários são réus na ação. Segundo o Ministério Público, o desvio de dinheiro ocorria por meio de fraudes em licitações feitas com empresas de fachada.

O sequestro, segundo a Justiça, fez-se necessário para garantir que os valores retornem aos cofres públicos. “Devem ser sequestrados, pois, todos os direitos aquisitivos pertencentes à ré no tocante aos bens imóveis objetos de alienação fiduciária, para garantia da satisfação do prejuízo causado ao erário”, diz a decisão.

De acordo com o decisão, os acusados realizam os certames e autorizavam os pagamentos, sem que houvesse a efetiva entrega dos produtos. “Janete Riva, diante das funções que exercia, emitiu atestados de recebimento das mercadorias, produtos e serviços que jamais foram fornecidos”, diz trecho da sentença.

Conforme consta no processo, as empresas que simulavam a entrega dos materiais recebiam o percentual de 20% do dinheiro desviado. O restante, cerca de 80%, retornava para Janete, o marido e os demais réus.

Durante o processo, a defesa de Janete alegou que o ressarcimento dos valores desviados já eram objeto de ação civil pública.

MT Agora - G1 MT

Mais Noticias

Grampolândia

Polêmico, delegado anuncia substituto mas prevê retorno as investigações sobre grampos

Grampos

TJ nega pedido do MPE e mantém investigação sobre supostos grampos feitos por promotores

Grampolândia

Procurador cita “afronta” em inquérito; delegado vê “intimidação”

Lula Condenado

Lula é condenado na Lava Jato no caso do triplex

26/06/2017 -

Procuradoria opina por aumentar pena de envolvido em latrocínio de acadêmico em Sinop

O crime ocorreu em dezembro de 2014 e, em março do ano passado, a quadrilha foi condenada pela juíza da 1ª Vara Criminal, Rosângela Zacarkim.

14/06/2017 -

Silval admite ter criado organização criminosa para pagar dívidas

Ex-governador resolveu confessar e ofereceu R$ 46 milhões para ressarcir cofres públicos

07/06/2017 -

Apreensão do carro por IPVA atrasado é ilegal e pode gerar dever de indenização

Dependendo da situação, a apreensão pode até gerar direito à indenização para o proprietário do carro.

07/06/2017 -

Juíza nega indenizar cuiabano que descobriu não ser pai de criança

O autor do processo chegou a ser preso três vezes por não pagar pensão

17/05/2017 -

Princípio da insignificância se aplica a furto de celular, decide Supremo

O entendimento é da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal, que reformou decisão do Superior Tribunal de Justiça

12/05/2017 -

Prefeito e Presidente da Câmara são acionados pelo MP e terão que explicar recursos para a Unemat

O promotor instaurou um inquérito civil, alegando investimento ilícito do município de Lucas do Rio Verde na educação superior, já que faltam vagas em creches, pré-escola e educação infantil para atender a população luverdense.

04/05/2017 -

STF decide que governadores podem se tornar réus sem licença da Assembleia

Entendimento é o mesmo adotado em julgamento de quarta-feira, no qual ministros analisaram o caso específico do governador Fernando Pimentel (PT), de Minas Gerais.

02/05/2017 -

Justiça condena Telexfree a ressarcir R$ 21 mil a duas clientes

As consumidoras E. S. M. e A. E. A. A. contrataram pacotes e esperavam receber lucros

02/05/2017 -

Projeto de autoria de Nilson Leitão prevê que trabalhadores rurais sejam pagos com comida e moradia

Na prática, as empresas do campo poderão pagar seus funcionários mediante o fornecimento de moradia e alimentação e não mais com remuneração salarial.

02/05/2017 -

Diretora rebate OAB e diz que a própria autarquia pediu o curso

Ordem alega que egressos estariam sendo induzidos à prática ilegal da profissão de advogado

02/05/2017 -

Cursos on-line oferecidos pelo CNJ estão com inscrições abertas

Gratuitos e abertos à toda população, os cursos estão com inscrições abertas até o dia 25 de maio, no seguinte endereço eletrônico cnj.jus.br/formacao-e-capacitacao.

28/04/2017 -

STF permite salário acima do teto em caso de acúmulo de cargos

Decisão, que tem repercussão geral, valerá para casos em que a Constituição permite o exercício de duas funções, como de médicos que acumulam dois postos na rede pública.

19/04/2017 -

OAB pede explicação à ALMT sobre projeto que prevê verba de R$ 6 mil a jornalistas e assessores jurídicos

Proposta da Mesa Diretora prevê verba indenizatória a assessores de gabinete. Projeto não explica destino de verba e não obriga prestação de contas, diz OAB.

07/04/2017 -

Ministro do STF manda suspender previdência de deputados de MT

Assembleia Legislativa gasta quase R$ 17 milhões por ano com benefício. Deputados em exercício estão na lista dos que recebem a aposentadoria.

30/03/2017 -

Expansão do poder judiciário de Mato Grosso é estratégia do presidente do TJMT

De imediato serão beneficiadas as comarcas de Primavera do Leste, Sorriso, Tangará da Serra e Lucas do Rio Verde.

Disk Bem

Busca telefônica em Lucas do Rio Verde - MT

Tempo Agora