Justiça nega pedidos de entrevistas com Lula na sede da PF, em Curitiba

Ex-presidente está preso em uma sala especial na sede da Polícia Federal desde 7 de abril.

11/07/2018 - 23:15:07

   

A juíza substituta Carolina Moura Lebbos, da 12ª Vara da Justiça Federal de Curitiba, negou nesta quarta-feira (11) pedidos de sabatinas e entrevistas com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso na Superintendência da Polícia Federal (PF), em Curitiba.

O ex-presidente está detido em uma sala especial da na sede da PF desde 7 de abril. Lula foi condenado em duas instâncias no caso do triplex em Guarujá (SP).

A pena definida pela 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) é de 12 anos e 1 mês de prisão, com início em regime fechado. O ex-presidente nega as acusações.

A juíza analisou quatro pedidos de entrevistas, entre eles um do fotógrafo oficial do ex-presidente, Ricardo Henrique Stuckert - também negado.

Com base na Lei de Execução Penal, a magistrada diz que "não há previsão constitucional ou legal que embase direito do preso à concessão de entrevistas ou similares".

Carolina justificou que, segundo a lei, a única forma de comunicação do apenado com o mundo externo é a correspondência escrita.

"No caso, o direito do preso de contato com o mundo exterior e sua liberdade de expressão estão sendo devidamente assegurados, mediante correspondência escrita e visitação, nos termos legais", afirmou.

A juíza argumentou que, embora o ex-presidente se declare pré-candidato a presidente, "sua situação se identifica com o status de inelegível". "Em tal contexto, não se pode extrair utilidade da realização de sabatinas ou entrevistas com fins eleitorais", disse.

Pedido do PT

Na mesma decisão, a juíza analisou um pedido formulado pelo Partido dos Trabalhadores (PT) para a realização de atos de pré-campanha com Lula.

Entre as solicitações, estão infraestrutura para gravação de vídeos na sede da PF - custeadas pelo partido - e direito à participação de debates e da convenção do PT, marcada para 28 de julho.

No caso da convenção, o partido pediu, ao menos, a liberação de gravação de vídeo para o evento.

"Aos presos em regime fechado somente é permitida a saída do estabelecimento prisional nas hipóteses estritamente previstas no art. 120 da Lei de Execução Penal. A participação em entrevistas e debates não se encontra entre elas. Tampouco a participação em convenção partidária", explicou.

Vistoria da CCJ do Senado

O único pedido autorizado por Carolina Lebbos nesta quarta-feira foi de vistoria solicitado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado. A solicitação de vistoria, segundo a juíza, foi a quarta feita por comissões parlamentares desde a data da prisão.

Conforme o despacho, a população carcerária do país é de cerca de 700 mil presos, "grande parte em estabelecimentos prisionais que operam muito além do limite de suas capacidades físicas e estrutural".

"Não há informação recente de diligências seguidamente realizadas por Comissões do Congresso Nacional em tais estabelecimentos, diversamente do verificado em relação ao ora executado", afirmou a juíza.

No entanto, o pedido foi autorizado pela juíza com base em uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) feita após um pedido negado pela Vara de Execuções Penais à Comissão Externa da Câmara dos Deputados.

Na oportunidade, o STF deferiu em parte o requerimento e autorizou o acesso da comissão à sede da PF.

MT Agora - G1

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