Denúncia Recebida

Justiça recebe denúncia envolvendo ex-governador, ex-secretários e empresários de MT por fraudes em licitação

A denúncia foi recebida pela juíza Ana Cristina Silva Mendes, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, na última quarta-feira (29).

Fonte: G1
02 de Fevereiro de 2020 as 09h 45min

Silval Barbosa (MDB) é ex-governador de Mato Grosso — Foto: Fablício Rodrigues/ALMT

A Justiça recebeu denúncia contra o ex-governador Silval Barbosa, Valdir Agostinho Piran, Weydson Soares Fonteles, Pedro Jamil Nadaf, Wilson Celso Teixeira, Francisvaldo Pereira de Assunção, Djalma Souza Soares e Edevamilton de Lima Oliveira por peculato, corrupção passiva, concussão, corrupção ativa, lavagem de dinheiro e fraude à execução de contrato. A denúncia foi recebida pela juíza Ana Cristina Silva Mendes, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, na última quarta-feira (29).

O G1 tenta localizar a defesa dos acusados.

Conforme o Ministério Público Estadual (MPE), o Centro de Processamento de Dados do Estado de Mato Grosso (Cepromat) e a Secretaria de Educação de Mato Grosso (Seduc), teriam transferido em favor da empresa Avançar Tecnologia em Software LTDA, o montante de R$ 7.967.622,00.

Os contratos teriam, em tese, a finalidade de modernização das salas de aulas das escolas públicas estaduais, com a compra e instalação de lousas digitais, bem como os softwares para seu manuseio. Além disso, os contratos previam a capacitação de servidores e todo o suporte técnico para sua manutenção.

Segundo o MP, nenhum dos serviços foram realizados e o dinheiro foi revertido em favor Valdir Agostinho Piran.

De acordo com auditoria realizada pela Controladoria Geral do Estado (CGE), foram firmados contratos ligando a Seduc e o Cepromat à Avançar Tecnologia LTDA com a finalidade de instalar lousas digitais em 30 unidades escolares, além da capacitação de servidores, suporte e manutenção do sistema.

O MP afirmou ainda na denúncia que os softwares educacionais instalados se tratavam na verdade de cópias irregulares (cópias piratas), de modo que teriam, em tese, colocado o estado em situação de risco com a violação de direitos autorais.

Mesmo diante das irregularidades, de acordo com o MP, Edevamilton Lima de Oliveira e Francisvaldo Pereira de Assunção teriam, supostamente, atestado o cumprimento do contrato, bem como certificado os recebimentos dos equipamentos em pleno funcionamento.

Nas delações do ex-governador Silval Barbosa e do ex-secretário Pedro Nadaf constam que os contratos firmados entre o Cepromat e a Seduc com a empresa Avançar Tecnologia em Software LTDA teriam o objetivo de saldar dividas adquiridas com o denunciado Valdir Agostinho Piran.

Ainda de acordo com a denúncia, Weydson Soares Fonteles seria, em tese, responsável pelo recebimento do recurso e posterior repasse a Valdir Agostinho Piran, utilizando-se para tanto, a emissão de cheques das empresas Avançar Tecnologia e Embrated, ambas de propriedade de Weydson.

Wilson Celso Teixeira, presidente do Cepromat à época, teria cobrado R$ 60 mil de Weydson para fazer o pagamento de R$ 2.024.978,00 à empresa dele.

“Portanto, verificada a existência de suporte probatório mínimo da materialidade do crime e indícios suficientes de autoria dos acusados, conforme narrado, indiscutível que a peça acusatória atende aos requisitos previstos no art. 41 do CPP, razão pela qual recebo a denúncia e determino a citação dos acusados para apresentarem resposta à acusação, no prazo de 10 dias”, afirmou a juíza.


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