Verba Indenizatória

Justiça suspende pagamento de verba indenizatória a vereadores de Itiquira (MT)

Vereadores recebiam R$ 8 mil e o presidente da Câmara mais de R$ 9 mil de verba indenizatória por mês.

Fonte: Murilo Rincon | G1
01 de Janeiro de 2020 as 09h 41min

Câmara Municipal de Itiquira — Foto: Divulgação

A Justiça de Mato Grosso suspendeu o pagamento da verba indenizatória aos vereadores de Itiquira, a 359 km de Cuiabá. Segundo a promotoria de Justiça, os vereadores recebiam R$ 8 mil e o presidente da Câmara mais de R$ 9 mil de verba indenizatória por mês.

O dinheiro deveria ser usado para cobrir os gastos das atividades parlamentares. O critério adotado para fazer o pagamento era que os parlamentares participassem das sessões ordinárias.

A reportagem entrou em contato com a Câmara de Vereadores de Itiquira, mas não obteve retorno.

O Ministério Público Estadual (MPE) afirmou que não é exigida dos vereadores a comprovação das supostas despesas e que o valor pago mensalmente é fixo. Com isso, entendeu que não fica comprovado o caráter indenizatório, mas sim uma remuneração disfarçada, o que fere os princípios da moralidade.

Com a decisão da Justiça, o presidente da Câmara de Itiquira fica proibido de pagar verba indenizatória aos vereadores até o julgamento final da ação pra evitar prejuízo aos cofres públicos.

Caso a determinação não for cumprida, a Câmara poderá pagar multa de R$ 500 por dia.

Os vereadores devem ter 15 dias para apresentar defesa preliminar, depois da notificação.


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