Liminar proíbe enfermeiros de realizarem exames e muda rotina nos PSFs de Lucas do Rio Verde

Ação foi movida pelo Conselho Federal de Medicina contra a União e muda o atual sistema de atendimento nos postos de saúde

18/10/2017 - 16:05:26

   

Depois de uma decisão da Justiça Federal impedindo os enfermeiros de prescrever medicamentos, realizar consultas e solicitar exames na rede pública de saúde, grande parte do país já registra atrasos em atendimentos.

A liminar da Justiça Federal, proferida no 27 de setembro de 2017, que, por solicitação do Conselho Federal de Medicina (CFM), suspende parcialmente a Portaria do Ministério da Saúde n° 2.488/2011, impede que o profissional Enfermeiro requisite exames em todo o país.

Sendo assim, a Secretaria Municipal de Saúde de Lucas do Rio Verde comunica que haverá mudança na rotina de atendimento das Unidades Básicas de Saúde – PSFs (SUS) devido a determinação judicial e que de qualquer forma, a Prefeitura de Lucas do Rio Verde não medirá esforços para diminuir os eventuais prejuízos causados à população luverdense.

Em contato com o Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso – Coren/MT, a reportagem foi informada que todo o Estado está ou deve seguir a liminar, mas explica que o Conselho Federal de Enfermagem já recorreu da decisão. Segundo o conselho, a prescrição de alguns medicamentos têm respaldo legal pela lei que rege a profissão e que a função do enfermeiro é de fundamental importância para o funcionamento do Sistema Único de Saúde.

“Com essa restrição, os atendimentos em relação ao exame de Papanicolau (exame do colo de útero) está parado, porque quem colhe são os enfermeiros. Além disso, todos os atendimentos realizados pelos profissionais da enfermagem são protocolizados decisão acaba deixando a saúde brasileira com um caos ainda maior” afirma o presidente do Coren-MT, Eleonor Raimundo da Silva.

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