Judiciário

Ministério Público atende à solicitação da OAB-MT e move ação para investigar problemas na cadeia de Lucas do Rio Verde

A medida atende a uma solicitação de providências feita pela Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil.

Ação Civil Pública | 08 de Dezembro de 2017 as 17h 47min
MT Agora - Assessoria

Uma ação civil pública foi proposta pela Promotoria de Justiça de Lucas do Rio Verde para investigar as condições da unidade prisional da cidade, inclusive a respeito de questões atinentes à saúde dos detentos. A medida atende a uma solicitação de providências feita pela Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) que, em setembro, denunciou a ocorrência de um surto de hanseníase no Centro de Detenção Provisório de Lucas, onde ao menos oito presos foram diagnosticados com a doença sem que estivessem recebendo assistência à saúde.

A situação na unidade foi relatada por mães e esposas dos reeducandos à presidente da comissão da OAB-MT, Betsey de Miranda. Conforme o documento encaminhado pela advogada ao Judiciário e ao Ministério Público, os casos foram confirmados por exames laboratoriais e já eram do conhecimento do Sistema Prisional do Estado, sem que nenhuma providência tivesse sido tomada à época para conter a proliferação da doença.

“Em resposta ao expediente protocolado em 22/09/2017, no qual solicita providências com relação ao atendimento de saúde dos detentos, informamos que o Ministério Público de Lucas do Rio Verde já propôs ação civil pública que traz como objeto, inclusive, questões atinentes à saúde do preso e à estrutura do Centro de Detenção provisória local”, disse o promotor Caio Márcio Loureiro em resposta enviada à OAB-MT no dia 1º de dezembro.

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