Ministro "desce" ação contra senador de MT para a 1ª instância

Os fatos atribuídos ao senador licenciado foram supostamente praticados quando ele era prefeito

08/05/2018 - 15:18:13

   

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), declinou da competência para julgar a Ação Penal (AP) 991, na qual o senador licenciado Cidinho Santos (PR-MT) responde por crime de responsabilidade, para apurar suposto desvio de rendas públicas.

O ministro determinou a baixa dos autos da ação penal ao Juízo da Vara Única da Subseção Judiciária de Diamantino (MT).

De acordo com o relator, os fatos atribuídos ao atual senador foram supostamente praticados à época em que ele era prefeito de Nova Marilândia (MT).

Diante disso, com base no julgamento de questão de ordem na AP 937, realizado na última quinta-feira (3), o caso não se enquadra nos requisitos estabelecidos para a fixação da competência do Supremo para processamento e julgamento de parlamentares.

Na ocasião, o Plenário decidiu que, no caso de parlamentares federais, o foro por prerrogativa de função no STF fica restrito aos casos de crimes comuns cometidos após a diplomação e relacionados ao cargo.

A ação penal foi instaurada no primeiro grau de jurisdição contra Cidinho Santos, ex-prefeito de Nova Marilândia (MT), e mais dois acusados. De acordo com a denúncia, o senador, durante seu mandato à frente da chefia do Executivo local, teria desviado rendas públicas de convênios firmados com a União mediante pagamento antecipado de obras não realizadas.

Leia a íntegra da decisão

MT Agora - Mídia News

Mais Noticias

Habeas corpus negado

Deputado preso suspeito de liderar esquema de fraude no Detran tem habeas corpus negado pelo TJMT

OAB

Vão abrir mesmo a caixa-preta da OAB?

Recurso Negado

Ex-gestor da Câmara de Lucas tem recurso negado e contas continuam irregulares

17/05/2018 -

Pleno acolhe recurso do MPC e julga irregulares as contas de Confresa de 2014

O colegiado acompanhou o voto do relator aplicação de multa, determinações e ressarcimento ao erário, e aplicar penalidade adicional de 49 UPFs .

17/05/2018 -

Aprovação em cadastro de reserva não assegura direito automático de nomeação

A alegação de que estagiários estariam realizando tarefas que seriam de servidores de lotação permanente não ficou claramente comprovada no processo.

17/05/2018 -

Gestores de Torixoréu são multados por gastos irregulares com combustíveis

Também foram apontadas irregularidades como realização de processo licitatório sem pesquisas de preços e sem a adequação do objeto licitado

17/05/2018 -

Artigo sobre Lei Kandir dá 1º lugar em concurso nacional a servidores do TCE-MT

16/05/2018 -

TCE nega recurso e mantém reprovadas contas de 2014 da Câmara de Lucas do Rio Verde

As contas apresentaram impropriedades, como realização de despesa com publicidade consideradas antieconômicas, que totalizaram R$ 537.700,00, o que, de acordo com o relator,

16/05/2018 -

Gestores de Cáceres são multados por violarem princípio do concurso público

O relator considerou improvável que o prefeito desconhecesse a realização de um processo seletivo que ofereceu quase 100 vagas para profissionais da área de saúde, incluindo médicos, odontólogos, enfermeiros, fisioterapeutas, farmacêuticos e psicólogos

15/05/2018 -

Empresa de lixo, ex-secretário de Obras e engenheiro terão que devolver R$ 2,7 milhões aos cofres de Sorriso

Houve falhas graves na licitação, como abertura de procedimento licitatório sem planilha com detalhamento de custos unitários, fraude de direcionamento do certame à empresa Sanorte, sobrepreço na contratação de bens e serviços, pagamento de despesas refer

15/05/2018 -

MP e juízes põem em xeque urna eletrônica

Eles questionam a falta de uma impressora acoplada em um país com 'altíssimos índices de corrupção'

14/05/2018 -

Auditoria detecta irregularidades e ex-gestores do Previlucas são multados

Parte dos membros do conselho curador do Previlucas foram penalizados em razão da aplicação no Fundo de Investimento em Direitos Creditórios, o FIDC Premium

09/05/2018 -

Paulo Taques ironiza prisão ao ser conduzido ao Gaeco

Paulo Taques é suspeito de participação em esquema para desvias quantias milionárias do Departamento Estadual de Trânsito

09/05/2018 -

Deputados investigados votarão em sigilo prisão de Mauro Savi

De acordo com as investigações, Savi seria o responsável pelas indicações políticas no Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MT) durante o governo Silval Barbosa

09/05/2018 -

Quinto mandado de prisão preventiva é cumprido em Brasília

Kobori é sócio de diferentes empresas que receberam recursos desviados do Detran.

09/05/2018 -

Prisões de Savi e Paulo Taques são baseadas em delação de empresário

A primeira fase Operação Bereré, deflagrada em fevereiro, resultou no bloqueio de mais de R$ 27 milhões das contas de 17 pessoas e empresas

08/05/2018 -

MP-MT orienta prefeitura a cancelar show nacional de aniversário por precariedade em setores essenciais

Show com a cantora Naiara Azevedo está previsto para o próximo sábado (12). Na notificação, o órgão dá prazo de 48 horas para rescisão do contrato com a artista.

07/05/2018 -

Um acidente de trabalhado é registrado a cada 52 minutos em MT, diz MPT

Do total de trabalhadores envolvidos nas ocorrências, um morre a cada três dias e meio. Dados fazem parte do Observatório Digital de Saúde e Segurança do Trabalho.

Disk Bem

Busca telefônica em Lucas do Rio Verde - MT

Tempo Agora