Ministro do STF determina primeiras diligências em delações da Odebrecht

As diligências fazem parte do processo de homologação dos acordos.

18/01/2017 - 02:26:55

   

O conteúdo das decisões de Teori Zavascki não foram divulgados José Cruz/Agência Brasil

O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou hoje (17) as primeiras diligências nas petições que tratam da homologação dos acordos de delação de executivos da empreiteira Odebrecht na Operação Lava Jato. Zavascki despachou em pelo menos dez dos 77 documentos que chegaram ao Supremo em dezembro do ano passado. O conteúdo das decisões não foi divulgado em razão do segredo de Justiça imposto às investigações.

As diligências fazem parte do processo de homologação dos acordos. Durante o período de análise, o ministro pode marcar audiências para que juízes auxiliares ouçam os delatores e confirmar as acusações ou determinar pedidos de ajustes nos acordos assinados com os investigadores da Lava Jato.

A previsão é que a decisão final sobre a aceitação do acordo seja assinada em fevereiro, quando a Corte retorna aos trabalhos, após o recesso do início do ano. O ministro poderá recusar a homologação se entender que os depoimentos não estão de acordo com a Lei 12.850/2013, que normatiza as colaborações premiadas.

No dia 19 de dezembro do ano passado, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou ao Supremo os acordos de delação premiada de 77 executivos da empreiteira Odebrecht, firmados com a força-tarefa de investigadores do Ministério Público Federal (MPF) na Operação Lava Jato. Os documentos estão sob sigilo e foram guardados em uma sala-cofre.

Entre os depoimentos dos delatores, figura o do empresário Marcelo Odebrecht, condenado pelo juiz federal Sérgio Moro a 19 anos e quatro meses de prisão por crimes de corrupção passiva, associação criminosa e lavagem de dinheiro na Lava Jato.

Nos depoimentos, o empreiteiro citou nomes de políticos para quem ele fez doações de campanha, que teriam origem ilícita. Os detalhes são mantidos em segredo de Justiça para não atrapalhar as investigações.

MT Agora - Agência Brasil

Mais Noticias

Pequenos Delitos

Princípio da insignificância se aplica a furto de celular, decide Supremo

Unemat

Prefeito e Presidente da Câmara são acionados pelo MP e terão que explicar recursos para a Unemat

Reus

STF decide que governadores podem se tornar réus sem licença da Assembleia

Piramide

Justiça condena Telexfree a ressarcir R$ 21 mil a duas clientes

02/05/2017 -

Projeto de autoria de Nilson Leitão prevê que trabalhadores rurais sejam pagos com comida e moradia

Na prática, as empresas do campo poderão pagar seus funcionários mediante o fornecimento de moradia e alimentação e não mais com remuneração salarial.

02/05/2017 -

Diretora rebate OAB e diz que a própria autarquia pediu o curso

Ordem alega que egressos estariam sendo induzidos à prática ilegal da profissão de advogado

02/05/2017 -

Cursos on-line oferecidos pelo CNJ estão com inscrições abertas

Gratuitos e abertos à toda população, os cursos estão com inscrições abertas até o dia 25 de maio, no seguinte endereço eletrônico cnj.jus.br/formacao-e-capacitacao.

28/04/2017 -

STF permite salário acima do teto em caso de acúmulo de cargos

Decisão, que tem repercussão geral, valerá para casos em que a Constituição permite o exercício de duas funções, como de médicos que acumulam dois postos na rede pública.

19/04/2017 -

OAB pede explicação à ALMT sobre projeto que prevê verba de R$ 6 mil a jornalistas e assessores jurídicos

Proposta da Mesa Diretora prevê verba indenizatória a assessores de gabinete. Projeto não explica destino de verba e não obriga prestação de contas, diz OAB.

30/03/2017 -

Empresa de telefonia é condenada por grampo ilegal em escritório de advocacia em Sorriso

Uma empresa de telefonia e uma empresa de telecomunicações determinando o pagamento da indenização de R$ 150 mil a título de danos morais para um escritório de advocacia, em Sorriso.

29/03/2017 -

Ex-deputado Riva é condenado a 21 anos e 8 meses de prisão

Condenação é relativa a Operação Arca de Noé; político poderá recorrer em liberdade

29/03/2017 -

Sancionadas leis que valorizam a mulher

Dentro das homenagens feitas pelo Dia Internacional da Mulher (8 de março), foram sancionadas também leis que determinam a inscrição dos nomes de Clara Camarão e Antônia Alves Feitosa no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria

28/03/2017 -

Janot pede no STF suspensão de previdência exclusiva para deputados

Para Rodrigo Janot, aposentadoria dos deputados é inconstitucional. Ação no Supremo questiona seis leis de Mato Grosso sobre o tema.

15/03/2017 -

Desembargador diz que delitos de advogado foram “repugnantes”

Em decisão, Giraldelli condenou atos, mas entendeu que prisão era “onerosa”

15/03/2017 -

Defensor contesta restrição de matrículas em creches de Lucas do Rio Verde

Procedimentos e critérios para o preenchimento das vagas nas creches da rede municipal, como por exemplo idade de até três anos e renda mensal familiar inferior a meio salário mínimo.

11/03/2017 -

Por 3 a 1, HC de Silval é negado pelo STJ e ex-governador segue preso

Em resposta ao recurso semelhante que tramitou no TJ, Selma salientou que ouviu os colaboradores “tão somente como forma de certificar o juízo de que as declarações prestadas eram realmente voluntárias.”

09/03/2017 -

Tribunal solta advogado em Lucas do Rio Verde acusado de estar em motel com duas menores

O relator do recurso aceitou as alegações dos advogados que não há mais necessidade de manter o acusado preso preventivamente, uma vez que, não há nenhum indício de atrapalhar a instrução processual.

09/03/2017 -

Justiça divide herança entre esposa e amante

Com a decisão, a apelante terá direito a receber 50% da pensão por morte deixada por seu companheiro – ele morreu em 2015.

07/03/2017 -

Lucas assume compromisso com PDI e quer ser modelo em planejamento

O acordo de compromisso já teve um efeito prático de economia para os cofres públicos de Lucas do Rio Verde, já que o prefeito estava prestes a contratar uma auditoria para solucionar alguns gargalos da administração pública