Ministro do STF determina primeiras diligências em delações da Odebrecht

As diligências fazem parte do processo de homologação dos acordos.

18/01/2017 - 02:26:55

   

O conteúdo das decisões de Teori Zavascki não foram divulgados José Cruz/Agência Brasil

O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou hoje (17) as primeiras diligências nas petições que tratam da homologação dos acordos de delação de executivos da empreiteira Odebrecht na Operação Lava Jato. Zavascki despachou em pelo menos dez dos 77 documentos que chegaram ao Supremo em dezembro do ano passado. O conteúdo das decisões não foi divulgado em razão do segredo de Justiça imposto às investigações.

As diligências fazem parte do processo de homologação dos acordos. Durante o período de análise, o ministro pode marcar audiências para que juízes auxiliares ouçam os delatores e confirmar as acusações ou determinar pedidos de ajustes nos acordos assinados com os investigadores da Lava Jato.

A previsão é que a decisão final sobre a aceitação do acordo seja assinada em fevereiro, quando a Corte retorna aos trabalhos, após o recesso do início do ano. O ministro poderá recusar a homologação se entender que os depoimentos não estão de acordo com a Lei 12.850/2013, que normatiza as colaborações premiadas.

No dia 19 de dezembro do ano passado, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou ao Supremo os acordos de delação premiada de 77 executivos da empreiteira Odebrecht, firmados com a força-tarefa de investigadores do Ministério Público Federal (MPF) na Operação Lava Jato. Os documentos estão sob sigilo e foram guardados em uma sala-cofre.

Entre os depoimentos dos delatores, figura o do empresário Marcelo Odebrecht, condenado pelo juiz federal Sérgio Moro a 19 anos e quatro meses de prisão por crimes de corrupção passiva, associação criminosa e lavagem de dinheiro na Lava Jato.

Nos depoimentos, o empreiteiro citou nomes de políticos para quem ele fez doações de campanha, que teriam origem ilícita. Os detalhes são mantidos em segredo de Justiça para não atrapalhar as investigações.

MT Agora - Agência Brasil

Mais Noticias

Registro

Bacharel garante que OAB está extinta e pede registro de advogado direto ao Ministério do Trabalho

Vaga de Selma

TJ oficializa juiz Jorge Tadeu na Vara Contra o Crime Organizado

Julgamento

Julgamento do promotor de justiça acusado de desacatar policiais no Nortão será nesta 5ª em Cuiabá

Deu no Globo

Disputa por calcário levanta suspeita sobre juízes de Mato Grosso

11/04/2018 -

Lucas: TRT emite ordem de serviço para elaboração de projeto da nova sede do fórum

O prédio será erguido em um terreno doado na última semana pelo município à União, situado numa região que deve abrigar o Centro Político e Administrativo da cidade.

11/04/2018 -

STF adia para esta quinta-feira decisão sobre soltar ou manter preso ex-ministro Antonio Palocci

Na primeira parte do julgamento, maioria decidiu, por 6 a 5, não analisar pedido de liberdade da defesa, mas ao final ministros passaram a avaliar possibilidade de interromper prisão ''de ofício''.

11/04/2018 -

Ministério Público pede prisão preventiva de amigos de Temer, mas Justiça nega

Também foram requeridas e negadas prisões preventivas de Rocha Loures, ex-assessor de Temer; dos ex-deputados Eduardo Cunha e Henrique Eduardo Alves e do ex-ministro Geddel Vieira Lima.

11/04/2018 -

STJ autoriza envio de inquérito que investiga Alckmin para Justiça Eleitoral de São Paulo

Ex-governador é investigado por suspeita de ter recebido doações da Odebrecht que não teria sido declaradas; ele nega. Envio do inquérito para Justiça Eleitoral foi solicitado pela PGR e inclui outros quatro ex-governadores.

09/04/2018 -

Fórum de Lucas do Rio Verde abre seleção de estagiários

As inscrições são gratuitas e devem ser feitas na Diretoria do Fórum do dia 6 a 20 de abril, das 12h às 18h.

09/04/2018 -

Justiça marca para 21 de junho interrogatório de Lula no processo sobre compra de caças suecos

Decisão foi tomada no processo em que o ex-presidente é réu junto com um dos filhos por crimes como tráfico de influência na compra de caças suecos. Defesa de Lula pediu revisão da decisão.

09/04/2018 -

Raquel Dodge se manifesta contra pedido de liminar ao STF para impedir prisão de condenados em segunda instância

Pedido de liminar (decisão provisória) foi feito na semana passada por advogados que representam o PEN, partido que ingressou com ação no Supremo Tribunal Federal.

05/04/2018 -

Moro determina prisão de Lula para cumprir pena no caso do triplex em Guarujá

Ex-presidente foi condenado em duas instâncias na Justiça pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Moro pediu para que Lula se apresente voluntariamente até as 17h da sexta-feira (6).

05/04/2018 -

Processo contra tenente dos bombeiros acusada de causar morte de aluno em MT é enviado para Vara Militar

Processo contra tenente dos bombeiros acusada de causar morte de aluno em MT é enviado para Vara Militar

04/04/2018 -

Supremo rejeita por 6 votos a 5 habeas corpus para Lula; prisão agora depende do TRF-4

Votaram a favor de conceder habeas corpus para evitar prisão: Mendes, Toffoli, Lewandowski, Marco Aurélio e Celso de Mello; votaram contra: Fachin, Moraes, Barroso, Rosa Weber, Fux e Cármen Lúcia.

03/04/2018 -

TJ altera data da prova para agente comunitário de Justiça

As provas objetiva e discursiva serão aplicadas das 9h às 12h do dia 26 de maio, sendo a mesma data e horário para todas as comarcas do Estado.

29/03/2018 -

Cai MP que ajusta reforma trabalhista

A comissão, que não tem nem presidente, sequer marcou sessão na próxima semana.

26/03/2018 -

TRF-4 nega recurso da defesa de Lula sobre condenação em segunda instância no processo do triplex

Por decisão do próprio TRF-4, Lula pode ser preso para começar a cumprir a pena quando acabarem os recursos no tribunal. Porém, uma decisão provisória do STF impede a prisão até que o plenário da Corte julgue pedido de habeas corpus.

23/03/2018 -

Juíza que ganhou notoriedade por mandar prender políticos em MT pede aposentadoria

De acordo com o Judiciário, em abril de 2016, Selma Arruda atingiu o tempo necessário para pedir aposentaria.

23/03/2018 -

TJ manda irmãos deixarem imóvel e pagarem R$ 169 mil a Arcanjo

Charles e Pâmela moram na residência desde 1993 e queriam direito à posse por usucapião

Disk Bem

Busca telefônica em Lucas do Rio Verde - MT

Tempo Agora