Ministro do STJ concede liberdade a ex-secretário suspeito de grampos ilegais em MT

Paulo Taques, que é primo do governador de MT, foi preso suspeito de envolvimento no esquema de grampos. STJ proibiu que ex-secretário tenha acesso aos prédios do governo.

11/08/2017 - 13:47:19

   

O ministro Reynaldo Soares da Fonseca, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), atendeu a um pedido de habeas corpus e concedeu liberdade nesta quinta-feira (10) ao ex-secretário chefe da Casa Civil, Paulo Taques, preso há uma semana, em Cuiabá. Paulo Taques, que é primo do governador de Mato Grosso, Pedro Taques (PSDB), foi preso preventivamente suspeito de ordenar grampos clandestinos operados pela Polícia Militar no estado. O esquema veio à tona em maio deste ano.

O ex-secretário está preso no Centro de Custódia de Cuiabá (CCC). A prisão dele havia sido decretada pelo desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Orlando Perri.

Os advogados do ex-secretário ingressaram com o pedido de liberdade, que foi julgado nesta quinta-feira pelo STJ. A defesa alegou incompetência do TJMT e salientou que Paulo Taques já havia pedido exoneração do cargo.

Também pontuaram, no pedido de habeas corpus, que não havia fundamentação concreta e suficiente que justifique a prisão preventiva de Paulo Taques. Ao analisar o pedido, o ministro lembrou que o ex-secretário é suspeito de cometer crimes de interceptação telefônica ilegal e denunciação caluniosa.

Para Fonseca, nessa situação, a prisão sob a acusação da suposta participação de Paulo Taques em uma organização criminosa não é capaz de fundamentar a prisão do ex-secretário. O ministro frisou que a prisão ocorreu em uma fase de investigação.

“Dessa forma, na fase de investigação, resulta inadmissível a prisão preventiva do paciente sob o prisma de que haveria indícios de que ele integraria organização criminosa, porquanto inexistiu representação do Ministério Público e esse suposto fato não foi objeto de representação pela autoridade policial”, salientou o ministro.

Para o STJ, a prisão preventiva poderia ser aceita após o oferecimento da denúncia pelo MPE, por isso, a teria que vedar a prisão nessa fase investigativa. Por fim, Fonseca argumentou que o crime de interceptação telefônica ilegal tem pena máxima de 4 anos.

Com isso, o ministro deferiu o habeas corpus e determinou medidas cautelares ao ex-secretário. Paulo Taques deverá comparecer, mensalmente, à Justiça, não poderá se ausentar do país ou de Cuiabá sem comunicar a Justiça, ficará proibido de entrar em prédios públicos do governo, da Secretaria Estadual de Segurança Pública (Sesp), Casa Civil, Casa Militar e sede da Polícia Militar.

Paulo Taques também foi proibido de se comunicar com integrantes do serviço de inteligência do governo.

A assessoria do TJMT informou no final da noite de quinta-feira que o STJ enviou o comunicado a respeito da decisão, mas o documento ainda não chegou oficialmente ao órgão. A previsão é que o TJMT seja comunicado na manhã desta sexta-feira (11). O tribunal funcionará em regime de plantão, já que o Dia do Advogado é comemorado nesta sexta-feira.

Na decisão que determinou a prisão do ex-secretário Perri citou indícios de um grupo criminoso instalado no alto escalão do governo.

Esquema
O esquema dos grampos foi denunciado em uma reportagem do Fantástico em maio deste ano. Segundo a denúncia, mais de 100 pessoas tiveram as conversas grampeadas, entre elas, políticos de oposição ao atual governo estadual, advogados, médicos e jornalistas. Os telefones foram incluídos indevidamente em uma investigação sobre tráfico de drogas. Paulo Taques deixou o governo dias antes do esquema vir à tona.

Além do ex-secretário, foram presos por envolvimento no esquema o coronel Zaqueu Barbosa, os coronéis Evandro Lesco e Ronelson Barros, ex-chefe e ex-adjunto da Casa Militar, e o cabo Gerson Correa Junior. Eles foram presos entre maio e junho deste ano.

MT Agora - G1

Mais Noticias

CNH para carros automáticos

Justiça autoriza exame de CNH em veículo automático

Seus Direitos

10 Direitos que você tem e provavelmente não sabia

Redes Sociais

ATENÇÃO na hora de publicar ou compartilhar conteúdo

Cobalt

Financiadora é condenada por vender carro apreendido

31/01/2018 -

MP-MT diz aceitar proposta do governo para reduzir em R$ 2,3 milhões o repasse mensal ao órgão

Repasse ao órgão deve passar de R$ 11,2 milhões para R$ 8,9 milhões até abril. No acordo, o MP pede que o valor contingenciado seja restituído ao longo do ano.

30/01/2018 -

TJMT prevê desativação de varas e fechamento de comarcas por atrasos no duodécimo

Segundo o órgão, uma comissão interna realiza estudos para a manutenção dos serviços do Judiciário. O valor da dívida do governo com o TJMT não foi divulgado.

30/01/2018 -

Produtores de MT que expulsaram MST terão proteção judicial; Bolsonaro visitará Estado

Presidenciável vem a Mato Grosso logo após o feriado de carnaval para acompanhar a colheita da soja

28/01/2018 -

PF é acionada após ministro Gilmar Mendes ser hostilizado em voo entre Brasília e Cuiabá; veja vídeos

Por conta da situação, a aeronave teve que parar em um ponto remoto, segundo o comandante do voo e a Polícia Federal foi acionada para fazer a escolta do ministro.

25/01/2018 -

Quarta mulher na chefia PGE-MT, Gabriela Novis pauta os principais projetos para 2018

Para humanizar sua gestão e incrementar os processos da PGE irá focar em Tecnologia da Informação

25/01/2018 -

MP-MT é contra regime semiaberto a ex-bicheiro e aponta risco de fuga por alto poder econômico

Promotora lembrou que João Arcanjo Ribeiro fugiu para o Uruguai após a morte de Sávio Brandão. Além disso, cita que ele foi transferido para presídio federal porque continuava comandando o jogo do bicho em MT.

24/01/2018 -

MPE dá parecer contrário a progressão de regime a Arcanjo

Em documento, promotora escreveu que liberdade de ex-bicheiro levaria à sensação de impunidade

24/01/2018 -

OAB-MT emite nota de repúdio contra juiz afastado que chamou advogada de incompetente em audiência

Instituição diz que está acompanhando o caso e tomará as medidas cabíveis. A confusão ocorreu nesta terça-feira (23) durante audiência na Justiça do Trabalho de Sinop.

24/01/2018 -

Condenação de Lula: Veja as provas que basearam a decisão do TRF-4

Em decisão unânime, desembargadores mantiveram a condenação e aumentaram para 12 anos e 1 mês a pena do ex-presidente no caso do triplex em Guarujá.

24/01/2018 -

Lula é condenado por unanimidade a prisão por corrupção e lavagem

O petista, líder em todas as pesquisas de intenção de voto, cai na Lei da Ficha Limpa e pode ser impedido de disputar a eleição presidencial

24/01/2018 -

Relator mantém condenação de Lula e aumenta pena de prisão para 12 anos e 1 mês

Segundo desembargador, petista tinha ciência de esquema de corrupção na Petrobras

23/01/2018 -

Ex-juiz e advogada batem boca em audiência e Polícia intervém

Paulo Martini chamou advogada de "incompetente"; ela revidou o chamando de "corrupto"

28/12/2017 -

Juiz autoriza recuperação judicial de empresa que deve R$ 52 mi

Grupo com sede em Lucas do Rio Verde alegou insuficiência financeira e apresentou plano

21/12/2017 -

Exame psiquiátrico atesta que Arcanjo está apto a deixar prisão

Ex-bicheiro responde por vários crimes; defesa acredita em liberdade após recesso forense

13/12/2017 -

Maioria do Supremo admite poder da PF para fechar acordos de delação, mas ministros propõem limites

6 dos 11 ministros votaram por permitir acordo, mas propuseram diferentes limites para o poder da PF em negociar os benefícios. Julgamento foi interrompido e será retomado nesta quinta.

Disk Bem

Busca telefônica em Lucas do Rio Verde - MT

Tempo Agora