MP e juízes põem em xeque urna eletrônica

Eles questionam a falta de uma impressora acoplada em um país com 'altíssimos índices de corrupção'

15/05/2018 - 13:20:54

   

Uma nota técnica subscrita, até aqui, por 144 promotores e procuradores do Ministério Público e também juízes, alerta para a “impossibilidade de fiscalização efetiva das eleições realizadas por meio de urnas eletrônicas, sem voto impresso, por parte do cidadão, do Ministério Público e do Poder Judiciário”. Eles põem em xeque o uso da urna eletrônica sem uma impressora acoplada em um país com “altíssimos índices de corrupção”. 

“As urnas eletrônicas possuem intrincado e complexo funcionamento, que requer conhecimento técnico-eletrônico especializado.

Em face da ausência desse conhecimento, os membros do Ministério Público e do Judiciário não têm como exercer sua função constitucional de fiscalizar a lisura de um sistema eleitoral eletrônico”, afirmam os promotores.

Segundo a nota técnica, “o cidadão, por também não possuir conhecimento técnico-eletrônico, não tem possibilidade de exercer sua cidadania na fiscalização do sistema eleitoral”.

“Sem voto impresso, restam maculados os princípios da legalidade, publicidade, transparência, moralidade, eficiência do processo eleitoral, culminando com a quebra do Estado democrático de direito”, destacam os promotores e procuradores.

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