Judiciário

MP-MT diz aceitar proposta do governo para reduzir em R$ 2,3 milhões o repasse mensal ao órgão

Repasse ao órgão deve passar de R$ 11,2 milhões para R$ 8,9 milhões até abril. No acordo, o MP pede que o valor contingenciado seja restituído ao longo do ano.

Repasse Mensal | 31 de Janeiro de 2018 as 06h 48min
MT Agora - G1

Ministério Público de Mato Grosso (Foto: Mayke Toscano/Gcom-MT)

O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) diz ter aceitado a proposta do governo do estado para o pagamento contingenciado do duodécimo ao órgão. No acordo, o repasse deve passar de R$ 11,2 milhões para R$ 8,9 milhões. A redução é de R$ 2,3 milhões.

Por meio de assessoria, o governo diz que mantém diálogo com os representantes dos poderes para a regularização da dívida. Segundo o estado, a dívida com os poderes é de R$ 197 milhões.

De acordo com o MPMT, o pagamento contingenciado deve ser feito até abril deste ano. Em nota, o órgão diz que concorda com a proposta e apontou três exigências para o contingenciamento.

São elas: que os repasses do duodécimo em 2018 sejam feitos regularmente; os valores contingenciados, que somam R$ 9,2 milhões, deverão ser restituídos ao longo do ano e o pagamento dos repasses atrasados.

Ainda na nota, o MP afirma que promoveu ajustes para “suportar a crise” e continuará a priorizar os pagamentos de despesas essenciais, como água, energia, telefone e serviços continuados.

Tribunal de Justiça
Nesta terça-feira (19), o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) disse não ter aceitado a proposta e prevê a desativação de varas e o fechamento de comarcas por atrasos no repasse do duodécimo. Ao todo, funcionam no estado 79 comarcas.

De acordo com o TJMT, uma comissão interna estuda, além das desativações e fechamentos das varas e comarcas, a diminuição do horário de funcionamento do Judiciário em Mato Grosso.

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